A presente obra tem como tema central os 60 anos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, nesta temática abordas as mais variadas questões relacionadas aos direitos humanos, no Brasil, na América e na Europa. A homenagem à CIDH conta com a participação de autores do Brasil, Colômbia, México e Espanha. A contribuição de autores das mais variadas áreas do Direito como advogados, juízes, desembargadores, professores e estudantes se completa com o prefácio didático e cirúrgico feito pela doutora Flávia Piovesan membro da CIDH e pelo posfácio redigido pelo doutor Ricardo Velez Rodrigues, ex-ministro da Educação. A apresentação fica a cargo da professora Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, reconhecida nacionalmente como uma jurista comprometida com a aplicação do Direito. Desde temas relacionados a proteção material de direitos humanos até a apreciação de medidas processuais possíveis no âmbito da CIDH, a obra é uma ode à importância da CIDH na efetivação, proteção e desenvolvimento dos direitos humanos, e se consagra principalmente por ser a união de temas relevantes para a formação e prática jurídica de profissionais do Direito.

SOBRE OS ORGANIZADORES

SOBRE OS AUTORES

NOTA DOS ORGANIZADORES

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO



CAPÍTULO 1

Carolina Lima Barbosa Mendes

Victor Hugo Alcalde do Nascimento

O sexagenário da comissão interamericana de direitos humanos: um estudo sobre seu papel mediador e a influência da corte interamericana de direitos humanos

Introdução

1 Das competências atribuidas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

2 A sedimentação da folosofia da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Conclusões

Referências



CAPÍTULO 2

Eduardo José da Fonseca Costa

Presunção de inocência civil: algumas reflexões no contexto brasileiro

1 A unitariedade da presunção de inocência

2 Presunção de inocência e execução Civil

3 Presunção de inocência e execução antecipada da pena

4 Presunção de inocência e improcedência por falta de provas

5 Presunção de inocência e cargas probatórias dinâmicas

6 Presunção de inocência» e tutela antecipada

Conclusão



CAPÍTULO 3

Erick Francisco Tapia Hernández

Alba Aurora Olvera Bustamante

La posición jurídica del estado Mexicano ante la jerarquía normativa de los tratados internacionales y la jurisprudencia de la corte interamericana de derechos humanos

Introducción

2 Las repercusiones jurídicas de la reforma constitucional en materia derechos humanos del 2011

3 La contradicción de tesis 293/2011 (la jerarquía normativa de la constitución con los tratados internacionales y la vinculación de la jurisprudencia de la corte interamericana)

4 Consideraciones Finales

Referencias



CAPÍTULO 4

Flávio Pierobon

A possibilidade de expedição de medidas cautelares pela Comissão Interamericana de Diretos Humanos

Introdução

2 Natureza jurídica da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

3 Medidas cautelares espedidas pela CIDH

Conclusão

Referencias bibliográficas



CAPÍTULO 5

Francisco Emílio Baleotti

Thais Depieri Yoshitani

Da obrigação erga omnes para o Direito Internacional

Introdução

2 Premissa inicial de estudo. breves considerações sobre a soberania dos estados no Direito Internacional

3 Das normas imperativas no Direito Internacional

3.1 Normas o jus cogens: principais considerações

4 Principais aspectos das obrigações erga omnes

4.1 Do caso “Barcelona Traction”

4.2 Do obtier dictium: reconhecimento das obrigações erga omnes

4.3 Conceito e noções iniciais

5 Do reconhecimento das obrigações erga omnes para Direito Internacional

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 6

Glauco Gumerato Ramos

Nota sobre o processo e sobre a “presunção” de inocência que lhe habita

1 Nota sobre o processo

2 Sobre a “presunção” de inocência

3 Fechamento



CAPÍTULO 7

Henrique Pinho Souza Cruz

Alexandre Sturion de Paula

Apontamentos sobre a dupla compatibilidade vertical material dos tratados internacionais

Introdução

1 Do controle de convencionalidade

1.1 Do controle de legalidade dos tratados internacionais de matéria comum

1.2 Do controle de supralegalidade

1.3 Do controle de convencionalidade difuso

1.4 Do controle de convencionalidade concentrado

2 Da teoria da dupla compatibilidade vertical material

2.1 A constituição e os tratados de direitos humanos (princípio pro homine)

2.2 Os tratados internacionais comuns supralegais

3 Considerações finais (e o posicionamento do STF à luz do controle de convencionalidade)

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 8

João Batista Vilhena

Nascituro e sucessão hereditária (uma análise sob os influxos do princípio da dignidade humana)

1 Da definição de nascituro e suas implicações na adequada interpretação do art. 2º, do Código Civil

2 Dos direitos sucessórios do nascituro

Conclusão

Bibliografia



CAPÍTULO 9

Lila Maguregui Alcaraz

Jaime Ernesto García Villegas

Principales instrumentos internacionales en materia de reinserción social

1 Notas introductorias

2 Documentos internacionales en materia de reinserción social

3 Casos en los que ha intervenido la Corte Interamericana de Derechos Humanos

4 Notas conclusivas

Fuentes de consulta



CAPÍTULO 10

Luana Márcia de Oliveira Billerbeck

Renê Francisco Hellman

O impacto da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Introdução

1 A Comissão Interamericana de Direitos Humanos

2 A Corte Interamericana de Direitos Humanos

3 A vinculação do ordenamento jurídico brasileiro à convenção e à corte

4 A jurisprudência do STJ e as influências da corte IDH

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 11

Lucero Ríos Tovar

La contribución de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos a la progresividad de la reparación a las víctimas como derecho humano

Introducción

2 La Labor Cuasi-Judicial de la Comisión IDH y su Incidencia en los Casos presentados ante la Corte IDH

3 La Recomendación de la Comisión IDH como Argumento para la Interpretación y la Decisión de los Casos Contenciosos en la Corte IDH

4 La Reparación de las Víctimas como Derecho Humano según la Comisión IDH y su Recepción en la Corte IDH

Conclusiones

6 Bibliografía

6.1 Textos Citados

6.2 Instrumentos Jurídicos

6.3 Sentencias consultadas de la Corte IDH



CAPÍTULO 12

Lúcio Delfino

Poder judicial versus garantia fundamental à liberdade: Recurso Ordinário em Habeas Corpus n. 99.606 (Ensaio crítico acerca do mau uso das medidas executivas atípicas)

1 Introito

2 A determinação judicial para suspender Carteira Nacional de Habilitação: ofensa direta e imediata à liberdade de locomoção

3 Confusão entre medidas coercitivas e punitivas: atentado à ordem jurídica vigente

4 A Constituição Federal interpretada à luz da lei infraconstitucional

5 Distorções decisórias, ilações apressadas e outros problemas interpretativos

6 Epílogo



CAPÍTULO 13

Marco Aparicio Wilhelmi

Los pueblos indígenas como sujetos de derechos. a propósito del (no) derecho a la consulta previa

1 Implicaciones del derecho a la consulta previa, libre e informada

2 La consulta previa como mecanismo de despojo: un derecho no indígena; un no derecho

3 Avances objetivos, debilidades subjetivas

4 El sentido de los derechos: del “deber ser” jurídico al “querer ser” social

Referencias bibliográficas



CAPÍTULO 14

Thiago Caversan Antunes

O respeito ao devido processo legal como direito fundamental de primeira dimensão

Introdução

1 Definição de direitos fundamentais

2 Dimensões de direitos fundamentais

3 Respeito ao devido processo legal

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 15

Walkiria B. C. Araújo

Inez O. do Espírito Santo

Direitos humanos e os direitos do trabalho: olhar crítico sobre pontos da reforma trabalhista de 2017

Conclusão

Bibliografia



POSFÁCIO

Ricardo Vélez Rodríguez

O meu encontro com o pensamento brasileiro

1 Formação na Universidade Javeriana e no Seminário Conciliar de Bogotá

2 Teologia da libertação e militância esquerdista

3 Docência em Medellín e mestrado na Puc do Rio, em pensamento brasileiro

4 Pró-reitoria na Universidade de Medellín

5 Trabalho em São Paulo na Sociedade Brasileira de Cultura - Convívio, e doutorado em Pensamento Luso-Brasileiro, na Universidade Gama Filho

6 A pauta liberal

7 Encontro com O Pensamento Português

8 Docência na Universidade Federal de Juiz de Fora

9 Três Institutos e um Centro de Documentação na minha vida de pesquisador

10 Cinco núcleos de reflexão sobre o Brasil

Bibliografia

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