ISBN: 978-65-5113-310-7
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 128
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 28/08/2025
Tendo em conta um quadro jurídico em que a ação judicial deve ser utilizada como o último mecanismo para resolução de conflitos, bem como diante de uma realidade judiciária com excesso de processos e morosidade na tramitação judicial, estudou-se a viabilidade de o Ministério Público valer-se de negócios jurídicos extrajudiciais para tutelar eficazmente interesses transindividuais infantojuvenis violados em razão de problemas estruturais.
SOBRE A AUTORA
AGRADECIMENTOS
PREFÁCIO
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
PROCESSO ESTRUTURAL NA TEORIA PROCESSUAL BRASILEIRA
1.1 Problema estrutural e processo estrutural: histórico, conceitos e características
1.2 Diálogo e soluções de conflitos: teoria do agir comunicativo de Jürgen Habermas
1.3 Cooperação e participação no processo civil
1.4 Consensualidade e flexibilidade no procedimento estrutural
CAPÍTULO 2
TUTELA EXTRAJUDICIAL ESTRUTURAL COLETIVA
2.1 Resolução extrajudicial e técnicas extraprocessuais de solução de conflitos estruturais
2.2 Termo de ajustamento de conduta enquanto negócio jurídico transindividual
2.3 Pressupostos, limites e as vantagens da negociação coletiva estrutural
CAPÍTULO 3
A TUTELA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
3.1 Histórico e considerações sobre os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes
3.2 Doutrina da proteção integral
3.3 Papel constitucional do ministério público e a sua atribuição na tutela dos direitos das crianças e dos adolescentes
CAPÍTULO 4
A TUTELA ESTRUTURAL EXTRAJUDICIAL APLICADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES
4.1 Problemas estruturais ligados à ausência de políticas públicas e relacionados aos órgãos da rede de proteção
4.2 Ministério público como agente negociador: princípio da participação, da efetividade e da mínima formalidade
4.3 Utilização pelo ministério público da tutela estrutural extrajudicial para a proteção de direitos de crianças e adolescentes: exemplos práticos da rede de proteção de Londrina/PR
4.3.1 Caso Prático exemplificativo: Eixo da Assistência Social – Acolhimento Institucional
4.3.2 Caso Prático: Eixo da Educação Municipal – Criação do Programa Mediação Escolar e Comunitária na Rede Municipal de Ensino de Londrina (PMEC)
4.3.3 Caso Prático: Eixo Proteção Infantojuvenil – Elaboração de Fluxo de Atendimento às Vítimas Crianças e Adolescentes de Delitos Sexuais
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
