ISBN: 978-65-5113-477-7
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 414
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 30/01/2026
Este livro apresenta ao leitor uma análise sobre a ação rescisória como instrumento de controle da aplicação do precedente vinculante. O trabalho é dividido em três eixos: primeiro, tratamos do perfil conceitual da ação rescisória, correlacionando-a com a segurança jurídica. Aqui, perpassamos por temas polêmicos como os efeitos do julgamento da rescisória, o prazo para o aforamento e as peculiaridades de cada inciso do artigo 966. Em seguida, nos concentramos no estudo dos precedentes vinculantes: partindo da premissa de que são espécies de norma jurídica e fontes primárias do direito, exploramos os seus elementos, notadamente a ratio decidendi, o obiter dictum e a tese jurídica. Após, apresentamos o modo pelo qual o Código de Processo Civil sistematizou os precedentes, a jurisprudência e as súmulas, com enfoque nos artigos 926, 927 e 489, § 1º, V e VI. Também caminhamos pelas principais polêmicas sobre o tema (qual é o elemento vinculante do precedente, quando tem início a sua eficácia, qual precedente possui força vinculante e como o precedente deve ser aplicado).
SOBRE O AUTOR
AGRADECIMENTOS
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
LISTA DE ABREVIATURAS
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
AÇÃO RESCISÓRIA: PERFIL CONCEITUAL
1.1 Segurança jurídica, coisa julgada e ação rescisória
1.2 Ação rescisória: antecedentes históricos
1.2.1 Direito romano
1.2.2 Direito medieval
1.2.3 A ação rescisória no direito brasileiro
1.3 Ação rescisória: conceito
1.4 Ação autônoma de impugnação
1.5 Natureza desconstitutiva
1.6 Rescindir
1.6.1 Compreensão do termo “rescindir”
1.6.2 Rescindibilidade e nulidade
1.7 Decisão judicial transitada em julgado (Objeto)
1.7.1 Decisão judicial de mérito transitada em julgado
1.7.2 Decisão judicial transitada em julgado que não versa sobre mérito
1.8 Possível rejulgamento: iudicium rescindens, iudicium rescissorium e efeitos
1.9 Prazo decadencial (CPC, art. 975)
1.9.1 Natureza decadencial
1.9.2 Termo inicial: trânsito em julgado da decisão rescindenda
1.9.2.1 Capítulos de sentença
1.9.2.2 A polêmica anterior ao CPC
1.9.2.3 O CPC/15 e a divergência doutrinária
1.9.3 Termo inicial quando se tratar de recurso extemporâneo
1.9.4 Termo inicial: prova nova e simulação ou colusão
CAPÍTULO 2
AÇÃO RESCISÓRIA: DECISÕES RESCINDÍVEIS
2.1 Prevaricação, concussão ou corrupção do juiz
2.2 Juiz impedido
2.3 Juízo absolutamente incompetente
2.4 Dolo ou coação da parte vencedora e simulação ou colusão entre as partes
2.5 Ofensa à coisa julgada
2.6 Prova falsa
2.7 Prova nova
2.8 Erro de fato
2.9 Violação manifesta à norma jurídica
CAPÍTULO 3
PRECEDENTES VINCULANTES: PERFIL CONCEITUAL E STATUS DE NORMA JURÍDICA
3.1 Common law
3.1.1 O domínio romano e os povos anglos e saxões
3.1.2 A conquista normanda e a formação do common law
3.1.3 Equity
3.1.4 O período moderno
3.1.5 O papel dos precedentes no common law
3.2 Civil law
3.2.1 O renascimento
3.2.2 A codificação
3.2.3 A influência do direito francês na civil law
3.2.4 O papel dos precedentes na civil law
3.3 Convergência entre civil law e common law
3.4 Precedente vinculante como norma jurídica
3.4.1 Escola da exegese
3.4.2 Hans Kelsen e a ficção da univocidade da interpretação da norma
3.4.3 Hart e a textura aberta do direito
3.4.4 Texto, interpretação e norma jurídica
3.4.5 Precedente judicial como norma jurídica
3.5 Precedente: pressupostos, natureza, elementos e início da eficácia vinculante
3.5.1 Pressupostos e natureza jurídica
3.5.2 Ratio Decidendi
3.5.2.1 Método para encontrar a ratio decidendi?
3.5.2.2 Precedente sem ratio decidendi?
3.5.3 Obiter Dictum
3.5.4 Tese jurídica
3.5.5 No direito brasileiro, o precedente vincula pela ratio decidendi ou pela tese?
3.5.6 O início da eficácia vinculante dos precedentes
3.6 Precedente, jurisprudência e enunciados de súmulas vinculante e “simples”
CAPÍTULO 4
CONSIDERAÇÕES SOBRE O SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES VINCULANTES
4.1 Deveres do artigo 926, do CPC
4.2 Precedentes vinculantes e o artigo 927, do CPC
4.2.1 Significado da expressão “observarão”
4.2.2 Nossa posição
4.2.3 Provimentos jurisdicionais em espécie
4.2.3.1 Decisões do STF em controle concentrado de constitucionalidade
4.2.3.2 Súmula Vinculante e Súmula “simples” do STF e do STJ
4.2.3.3 Acórdãos proferidos em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
4.2.3.4 Acórdãos proferidos em Recursos Extraordinário e Especial repetitivos
4.2.3.5 Acórdãos proferidos em Incidente de Assunção de Competência (IAC)
4.2.3.6 Orientação (= Acórdão) de plenário ou de órgão especial
4.3 Aplicação do precedente (CPC, art. 489, §1º, V e VI)
4.3.1 Aplicação do precedente e as questões idênticas
4.3.2 Aplicação do precedente e as questões semelhantes
4.3.3 Inaplicação do precedente e as questões distintas
4.3.4 Inaplicação do precedente por sua superação
CAPÍTULO 5
AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA DECISÃO JUDICIAL QUE VIOLA MANIFESTAMENTE PRECEDENTE VINCULANTE
5.1 Ação rescisória contra decisão que viola manifestamente norma jurídica
5.1.1 Evolução legislativa
5.1.2 Violar manifestamente
5.1.3 Norma jurídica
5.1.4 Ônus de apontar a norma (e não o dispositivo) violada
5.1.5 Desnecessidade de prequestionamento
5.2 Ação rescisória contra decisão judicial que viola manifestamente precedente vinculante: cabimento
5.2.1 O que é violar manifestamente precedente vinculante ou “enunciado de súmula”?
5.2.2 Quais precedentes violados que enseja a ação rescisória?
5.2.3 Ação rescisória, precedentes e a Súmula 343/STF
5.2.3.1 Súmula 343/STF: da edição à flexibilização
5.2.3.2 O Tema de Repercussão Geral 136 e a aplicação da Súmula 343/STF
5.2.3.3 Existe espaço para a Súmula 343/STF no direito brasileiro?
5.2.3.4 Nossa posição diante de cenários possíveis para incidência da Súmula 343/STF
5.2.4 Ação rescisória e os artigos 525, §15 e 535, §8º, do CPC
5.3 Ação rescisória contra decisão judicial que viola manifestamente precedente vinculante: demais aspectos processuais
5.3.1 Interesse e legitimidade
5.3.2 Competência
5.3.3 Petição inicial
5.3.3.1 Requisitos (CPC, art. 319) e o ônus do autor (CPC, art. 966, §6°)
5.3.3.2 Depósito prévio (CPC, art 968, II)
5.3.3.3 Possibilidade de tutela provisória (CPC, art. 969)
5.3.4 Procedimento, manifestação do réu e alegações finais
5.3.5 Julgamento e recursos
5.3.5.1 Ônus sucumbencial
5.3.5.2 Recursos cabíveis
5.3.6 Prazo
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
