A violência psicológica contra as mulheres representa uma das manifestações mais sutis e persistentes da desigualdade de gênero no Brasil. Com a publicação da Lei n.º 14.188/2021, que inseriu o artigo 147-B no Código Penal, o ordenamento jurídico passou a tipificar como crime essa forma de agressão, caracterizada por práticas como ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem e ridicularização, capazes de atingir a integridade emocional e a liberdade de autodeterminação das vítimas. Nesta obra, a autora Daphini Alves analisa criticamente a aplicabilidade e a produção probatória desse tipo penal, com enfoque na técnica legislativa adotada e nas consequências interpretativas decorrentes da utilização da expressão “causar dano emocional à mulher”. A partir de metodologia dogmática e pesquisa bibliográfica, o livro examina o alcance do artigo 147-B à luz dos princípios da legalidade e da taxatividade. O exame desenvolvido evidencia a tensão entre a necessária tutela penal da integridade emocional das mulheres e os limites impostos pelos princípios da legalidade e da taxatividade à definição e à interpretação dos tipos penais, além de enfrentar as dificuldades relacionadas à comprovação do dano emocional no processo penal. O livro apresenta uma reflexão jurídica rigorosa sobre os limites e as possibilidades de aplicação desse tipo penal e oferece análise crítica útil a juristas, magistrados, membros do Ministério Público, advogados e pesquisadores, bem como a leitores interessados na compreensão jurídica e social da violência psicológica contra as mulheres.
Editora: Editora Thoth
Categorias: Direito Processual Penal
Tags:
#Art. 147-B do Código Penal, #Ciclo da violência doméstica, #Dano emocional
