A busca por decisões judiciais mais racionais, estáveis e coerentes atravessa, hoje, todo o sistema de justiça. No processo penal, porém, esse desafio assume contornos próprios, marcados pela centralidade das garantias fundamentais e pela permanente tensão entre eficiência e liberdade. É nesse ponto que se insere a presente obra. Partindo de uma releitura constitucional do direito processual, o autor investiga a possibilidade de aplicação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na seara penal, à luz da segurança jurídica, da proteção da confiança e da isonomia. O estudo dialoga com a aproximação contemporânea entre civil law e common law, com o sistema de precedentes e com o microssistema de casos repetitivos do CPC/2015, sem perder de vista as especificidades estruturais do processo penal.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

LISTA DE ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1
PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
1.1 Princípio da proteção da confiança

CAPÍTULO 2
OS SISTEMAS JURÍDICOS DA COMMON LAW E DA CIVIL LAW
2.1 Da aproximação entre os sistemas
2.2 Jurisprudência, precedente, súmula e súmula vinculante
2.3 Microssistema de casos repetitivos
2.3.1 Os precedentes
2.3.2 Natureza das decisões vinculantes proferidas em casos repetitivos
2.3.3 Mecanismos para controle da legitimidade e do alcance dos precedentes: amicus curiae, overruling e distinguishing

CAPÍTULO 3
O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
3.1 Origens do instituto
3.2 Cabimento e aspectos gerais
3.3 Questões de fato x questões de direito

CAPÍTULO 4
RELEITURA CONSTITUCIONAL DO DIREITO PROCESSUAL
4.1 Da teoria geral do processo
4.2 Da teoria do diálogo das fontes

CAPÍTULO 5
DA APLICAÇÃO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NA SEARA PENAL
5.1 Estado da arte na doutrina
5.2 do Banco Nacional de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios e do Banco Nacional de Precedentes
5.3 Do estado da arte nos tribunais pátrios
5.3.1 Dos IRDRs admitidos
5.3.1.1 Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul – IRDR n. 1600924-76.2016.8.12.0000 e Tema n. 8
5.3.1.2 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – Tema n. 8
5.3.1.3 Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Tema n. 28
5.3.1.4 Tribunal de Justiça do Piauí – Tema n. 2
5.3.1.5 Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – Tema n. 8
5.3.1.6 Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – Tema n. 10
5.3.1.7 Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – Tema n. 14
5.3.1.8 Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina – Tema n. 18
5.3.1.9 Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina – Tema n. 22
5.3.1.10 Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina – Tema n. 23
5.3.1.11 Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – Tema n. 16
5.3.1.12 Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco – Tema n. 6
5.3.1.13 Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Tema n. 77
5.3.1.14 Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso – Tema n. 5
5.3.1.15 Tribunal de Justiça do Estado do Pará – Tema n. 10
5.3.1.16 Tribunal de Justiça do Estado do Pará – Tema n. 12
5.3.1.17 Superior Tribunal Militar – IRDR n. 7000425-51.2019.7.00.0000
5.3.1.18 Superior Tribunal Militar – IRDR n. 7000457-17.2023.7.00.0000
5.3.1.19 Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais – IRDR n. 0001436-80.2017.9.13.0000
5.3.2 IRDRs por assunto
5.3.3 IRDRs julgados x prejudicados x pendentes de julgamento
5.3.4 IRDR superado (overruling)
5.3.5 Dos IRDRs inadmitidos
5.3.5.1 Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei n. 1000892-29.2016.8.01.0000
5.3.5.2 Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso – IRDR n. 0141674-27.2016.8.11.0000
5.3.5.3 Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso – IRDR n. 1002201-96.2022.8.11.0000
5.3.5.4 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – IRDR n. 0095189-05.2017.8.21.7000
5.3.5.5 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – Apelação n. 0041151-23.2018.8.21.9000
5.3.5.6 Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – IRDR n. 0010473-50.2017.8.19.0000
5.3.5.7 Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina – IRDR n. 5035642-71.2021.8.24.0000
5.3.5.8 Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – Recurso em Sentido Estrito n. 0301104-34.2016.8.05.0080
5.3.5.9 Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul – IRDR n. 1601022-61.2016.8.12.0000
5.3.5.10 Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – IRDR n. 0005024-60.2019.8.04.0000
5.3.5.11 Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – IRDR n. 4001690-13.2020.8.04.0000
5.3.5.12 Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Tema n. 40
5.3.5.13 Tribunal Regional Federal da 3ª Região – IRDR n. 0000236-97.2018.4.03.0000
5.3.5.14 Tribunal Regional Federal da 3ª Região – IRDR n. 0016124-77.2016.4.03.0000
5.3.5.15 Tribunal Regional Federal da 3ª Região – IRDR n. 5030366-48.2019.4.03.0000
5.3.5.16 Tribunal Regional Federal da 4ª Região – IRDR n. 5046424-07.2016.4.04.0000
5.3.5.17 Tribunal Regional Federal da 4ª Região – IRDR n. 5004049-78.2022.4.04.0000/RS
5.3.5.18 Tribunal Regional Federal da 4ª Região – IRDR n. 5044345-79.2021.4.04.0000
5.4. Dos argumentos utilizados para a inadmissão do IRDR nas ações criminais e sua superação
5.5 Da fungibilidade entre o IRDR e o IAC

CAPÍTULO 6
ADAPTAÇÕES AO IRDR PARA SEU MANEJO NA SEARA CRIMINAL
6.1 Consequências e efeitos advindos dos julgamentos do IRDR no processo penal
6.2 Regimentos internos dos Tribunais: uma barreira a ser transposta
6.3 Compatibilização do precedente com as garantias constitucionais do réu/apenado: princípio da legalidade

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

POSFÁCIO

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