ISBN: 978-65-5113-621-4
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 194
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 10/06/2026
O que significa, de fato, garantir acesso efetivo à justiça em um país com a complexidade e a dimensão territorial do Brasil? Nesta obra, o leitor é convidado a repensar uma noção ainda dominante: a de que o acesso à justiça se esgota no acesso ao Poder Judiciário. Ao propor uma leitura mais ampla, moderna e alinhada à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, o livro demonstra que a efetividade dos direitos exige uma estrutura institucional capaz de oferecer soluções seguras, acessíveis, céleres e próximas da realidade social. É nesse contexto que os serviços extrajudiciais ganham centralidade. Dotados de fé pública, capilaridade territorial e alta capacidade de organização jurídica, notários e registradores são apresentados aqui como agentes estratégicos para a concretização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16, especialmente no que se refere à promoção da paz, da justiça, de instituições eficazes e da identidade legal para todos.
Sobre a Autora
Lista de Abreviaturas e Siglas
Introdução
CAPÍTULO 1
Fontes do Direito Internacional Público e o papel das soft laws
1.1 Espécies normativas do Direito Internacional Público: uma interpretação além do artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ)
1.2 A natureza jurídica das soft laws e sua efetividade no direito internacional
1.2.1 Origem, conceito e características das soft laws
1.2.2 A problemática da obrigatoriedade das soft laws e seu impacto na formação do Direito Internacional e dos sistemas jurídicos nacionais
CAPÍTULO 2
A Agenda 2030 da ONU: contexto histórico de surgimento, objetivos e metas
2.1 Contexto histórico e surgimento da Agenda 2030
2.2 Objetivos e metas da Agenda 2030
2.2.1 Estratégias de implementação e mecanismos de acompanhamento e avaliação da Agenda 2030 pelos países
2.2.2 O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16: paz, justiça e instituições eficazes
CAPÍTULO 3
OBJETIVO 16 DA AGENDA 2030 DA ONU: O ACESSO À JUSTIÇA ALÉM DO PODER JUDICIÁRIO
3.1 Acepções de Justiça: concepções filosóficas e jurídicas
3.2 O acesso à Justiça no Estado Democrático de Direito: além do Judiciário
3.3 A evolução da desjudicialização e o papel colaborativo da sociedade
CAPÍTULO 4
OS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS COMO VIA DE EFETIVIDADE DO OBJETIVO 16 DA AGENDA 2030
4.1 A atuação dos serviços extrajudiciais na materialização de direitos e princípios do direito internacional: segurança jurídica e acesso à justiça como imperativos globais
4.2 Os serviços extrajudiciais como instrumentos para a efetivação do ODS 16 da Agenda 2030 da ONU
4.2.1 A capilaridade territorial dos cartórios como fator determinante para a universalização dos direitos e normas internacionais no Brasil
4.3 A ampliação de atribuições dos serviços extrajudiciais: um caminho para o fortalecimento do acesso à justiça e o cumprimento de obrigações internacionais
Conclusão
Referências
