ISBN: 978-65-5113-587-3
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 724
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 16/06/2026
Apresentamos a obra Biodireito e Direito da Personalidade: Questões Polêmicas, vol. IV, coordenada pela Prof.ª Claudia Loureiro, pela Prof.ª Maria Helena Diniz e organizada por Bárbara Souza de Andrade, Leonardo Rodrigues Resende, Tatiane Mendes Sanches e Sheila Keiko Fukugauchi Miyazato. O prefácio é do Prof. André Pereira. Os temas desenvolvidos pelos autores e autoras apresentam uma excelente relevante pesquisa sobre questões polêmicas que revelam a relação entre Biodireito e Direito da Personalidade, sob a égide da relação intrínseca entre Biodireito, Bioética e Direitos Humanos, funcionando como imprescindível fonte de pesquisa para professores, pesquisadores e estudantes deste ramo do conhecimento.
COORDENADORAS
ORGANIZADORES
SOBRE OS AUTORES
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
CAPÍTULO 1
Maria Helena Diniz
DIREITO À VOZ HUMANA: TUTELA NORMATIVA
Introdução
1 Direitos da personalidade: breve noção
2 A voz como meio de identificação pessoal constitucionalizado
3 O uso da voz humana e sua proteção jurídica
4 Resguardo da voz na produção fonográfica, na representação e execução
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 2
Claudia Loureiro
A CIDADANIA GLOBAL E FRATERNA À LUZ DO PENSAMENTO DE RESTA E DE FERRAJOLI
Introdução
1 O princípio da fraternidade universal
2 A tese do Constitucionalismo Global de Ferrajoli
3 Direito Fraterno
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 3
Leonardo Estevam de Assis Zanini
Odete Novais Carneiro Queiroz
O DIREITO SUCESSÓRIO DO NASCITURO E DO EMBRIÃO
Introdução
1 Capacidade e legitimação para suceder
2 Capacidade para suceder na sucessão legítima
3 O nascituro e o princípio da coexistência
4 Enquadramento do embrião criopreservado
5 Capacidade para suceder na sucessão testamentária
6 Filhos ainda não concebidos de pessoa indicada pelo testador
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 4
Marcela Vergna Barcellos Silveira
REPRODUÇÃO ASSISTIDA À LUZ DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Introdução
1 O principio da dignidade da pessoa humana como fundamento do direito a reprodução assistida
2 O princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento para a solução de controvérsias relacionadas ao direito à reprodução assistida
2.1 A “gestação por substituição” ou “cessão temporária do útero”
2.2 A fertilização in vitro post mortem
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 5
Gabriela Alves Morai
GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO E O DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA: IMPLICAÇÕES NO CAMPO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E DA BIOÉTICA
Introdução
1 Identidade genética na gestação por substituição no contexto do biodireito
2 O direito à identidade genética como direito da personalidade
3 Implicações bioéticas e jurídicas: entre o sigilo e o direito à verdade
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 6
Josiane Aparecida Caxa
FILHO DE QUEM? OS BASTIDORES DE UM ERRO QUE EXPÕE A FALHA NA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA
Introdução
1 Além do sonho: o alerta do caso Krystena Murray
1.1 Erro clínico e seus desdobramentos
2 Responsabilidade civil, ética profissional e regulação nas clínicas de reprodução assistida
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 7
Aline Marques Fidelis
Raissa Amarins Marcandeli
GOVERNANÇA DE DADOS GENÉTICOS EM BIOBANCOS: ENTRE O AVANÇO BIOTECNOLÓGICO E A FRAGILIDADE REGULATÓRIA BRASILEIRA161
Introdução
1 Biobancos e dados genéticos: conceitos e finalidades
2 Direitos da personalidade e a proteção dos dados genéticos
3 Dilemas ético-jurídicos e os limites regulatórios na gestão de dados genéticos
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 8
Ana Thereza Meirelles
Leandro Reinaldo Da Cunha
Caio Lage
Rafael Verdival
RECUSA A TRATAMENTO MÉDICO: COMUNICAÇÃO ADEQUADA E LIMITES DA ATUAÇÃO PROFISSIONAL DIANTE DA AUTONOMIA DO PACIENTE
Introdução
1 A ascensão da autonomia e o protagonismo do paciente no tratamento médico
2 Contornos fundamentais para comunicação adequada na relação médico-paciente
3 A atuação profissional diante da recusa terapêutica
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 9
Alexandro de Oliveira
Taíssa Barreira
A AUTONOMIA/PARTICIPAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ENFERMO NOS SEUS TRATAMENTOS DE SAÚDE: UM DIREITO HUMANO DE DIMENSÃO EXISTENCIAL
Introdução
1 Os direitos humanos nas dimensões existenciais
2 A autonomia nas demandas de saúde e seus fundamentos jurídicos e da bioética
3 O modelo médico/jurídico da incapacidade da criança e do adolescente à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, do Código Civil, do Estatuto da Pessoa com Deficiência e da Recomendação nº 1/2016 do CFM
4 Da utilização de outros instrumentos de verificação da capacidade e a Emancipação Médica da Criança e do Adolescente
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 10
Maria Helena Marques Braceiro Daneluzzi
Mariana Ferreira da Cruz Pires
DIREITO À IMAGEM DO PACIENTE E A RESOLUÇÃO N. 2.336/2023 DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
Introdução
1 Direito à imagem como direito da personalidade
2 Sigilo na relação médico-paciente: conservação da confidencialidade e privacidade
3 Resolução n. 2.336/2023 do CFM: publicidade e propaganda médicas
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 11
Sheila Keiko Fukugauchi Miyazato
PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS NA CIRURGIA PLÁSTICA, DERMATOLOGIA E ODONTOLOGIA: PONDERAÇÕES ACERCA DA OBRIGAÇÃO DE RESULTADO NA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA
Introdução
1 Cirurgia plástica estética como obrigação de resultado
2 Obrigação de informar e razoabilidade das expectativas
3 Responsabilidade objetiva dos médicos estéticos
4 Jurisprudência na cirurgia plástica, odontologia e dermatologia estéticas
4.1 Cirurgia plástica
4.2 Odontologia estética
4.3 Dermatologia estética
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 12
Katia Christina Oliveira e Silva
Kayama Souza de Lima
Mariana Queiroz Ferreira
XENOTRANSPLANTES: UMA ANÁLISE HISTÓRICA E BIOJURIDICA
Introdução
1 Conceito e evolução histórica
1.1 A doação e o transplante de órgãos no Brasil
2 Lei de transplantes de órgãos no Brasil
3 Uso de animais não humanos e os limites éticos do xenotransplante
4 O uso de paciente com morte encefálica para pesquisas de xenotransplantes
4.1 A autodeterminação e o consentimento informado do paciente participante
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 13
Anna Paula Soares da Silva Marmirolli
Renata da Rocha
Gianpaolo Poggio Smanio
BIOÉTICA, BIODIREITO E DIREITOS HUMANOS DO PACIENTE COMO FUNDAMENTOS PARA UMA TELEMEDICINA MAIS HUMANISTA
Introdução
1 Bioética, biodireito e o desenvolvimento tecnológico
1.1 Biodireito e bioética: relação, conceituação e princípios fundamentais
1.2 O direito à saúde sob a ótica dos direitos fundamentais, direitos humanos e dos direitos da personalidade
2 O desenvolvimento da telemedicina
2.1 Definição e desenvolvimento da telemedicina
2.2 Regulação jurídica e normativas aplicáveis
3 A garantia dos direitos dos pacientes nas relações mediadas por tecnologia
3.1 Direito à privacidade e proteção de dados na era da saúde digital
3.2 Consentimento informado e autodeterminação do paciente em relações mediadas pela tecnologia
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 14
Ana Maria Viola de Sousa
Felipe Marquette de Sousa
PARENTALIDADE HOMOAFETIVA: IMPLICAÇÕES NO DIREITO DA PERSONALIDAdE DE CRIANÇAS
Introdução
1 Parentalidade
1.1 Noções conceituais
1.2 Fatores atuantes da parentalidade
1.3 Estilos parentais
1.4 Alguns aspectos importantes da parentalidade
2 Direitos da personalidade
2.1 Da personalidade
2.2 Construção da personalidade
3 Parentalidade homoafetiva
3.1 Influências da parentalidade homoafetiva na personalidade
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 15
Rita de Cássia Curvo Leite
Giovanna Rodrigues Coutinho Mugnaini
A VILANIA DOS GENITORES PERPETRADA A PARTIR DA SÍNDROME DE MUNCHAUSEN POR PROCURAÇÃO: AUTÊNTICA OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA CRIANÇA NA PRIMEIRA INFÂNCIA
Introdução
1 Definição e agentes da Síndrome de Munchausen por Procuração (SMP)
2 Ofensa aos direitos da personalidade da criança
3 Mecanismos de combate ao abuso infantil decorrente da SMP
3.1 Atuação dos operadores da rede de atendimento
3.2 Suspensão e destituição do poder familiar
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 16
Tatiane Mendes Sanches
Luis Eduardo Miani Gomes
UMA ANÁLISE BIOÉTICA SOBRE O CRESCIMENTO DE DIAGNÓSTICOS DE TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) E OS REFLEXOS DA RITALINA NO DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE
Introdução
1 Breve aporte histórico sobre a evolução do estudo dos transtornos mentais e sua medicalização
2 O transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e seu diagnóstico
3 Ritalina e a modulação farmacológica da personalidade: a importância de uma análise bioética
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 17
Wilson José Gonçalves
QUESTÃO POLÊMICA NO DIREITO DA PERSONALIDADE EM TEMAS SENSÍVEIS: USO DO PRONOME NEUTRO NO RECONHECIMENTO DE SEXO, GÊNERO, ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO E PELO TRATAMENTO LINGUÍSTICO SOCIAL
Introdução
1 Questão polêmica
2 Direito da personalidade
3 Limites e alcance da proteção jurídica
4 Temas sensíveis – esfera privada e coletiva
5 Uso do pronome neutro no direito da personalidade
6 Reconhecimento de sexo, gênero, orientação sexual e identidade de gênero na dimensão dos direitos da personalidade
7 Exigibilidade na certidão de nascimento
8 Problema do tratamento linguístico social
9 Questão de respeito
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 18
Leandro Reinaldo da Cunha
Christiano Cassettari
A NECESSÁRIA ADEQUAÇÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO AOS PARÂMETROS DA LGPD: OS RISCOS IMPOSTOS AO OFICIAL DO RCPN
Introdução
1 Sexualidade e biodireito
2 Sexualidade e o direito à intimidade
3 Dados sensíveis e LGPD
4 Exposição de dados sensíveis na certidão de nascimento
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 19
Catherine Fernanda dos Santos Armando
Letícia Neves da Rocha Ribeiro dos Santos
AVANÇOS E DESAFIOS NA ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO TRANSGÊNERO: OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA PESSOA TRANSGÊNERO E O ACESSO À CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO DE SEXO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Introdução
1 Evolução dos direitos das pessoas transgênero
2 Cirurgia de redesignação sexual como direito da personalidade
3 Políticas públicas de saúde disponíveis à pessoa trans
4 O acesso à cirurgia de redesignação
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 20
Nalva Cristina Barbosa Campello
Henrique Gomes do Nascimento
DEEPFAKES E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA ERA DAS INCERTEZAS: PROTEÇÃO DA IDENTIDADE BIOGRAFICAMENTE CONSTRUÍDA
Introdução
1 A tecnologia deepfake e os desafios à tutela jurídica da personalidade
1.1 Inadequação do paradigma consensual
1.2 Violação simultânea da personalidade integral
1.3 Dimensão bioética da manipulação digital da personalidade
2 A modernização legislativa brasileira: avanços e limitações
2.1 Consciência legislativa e contradições: PL 3.592/2023
2.2 Inovações e limitações do PL 4/2025
2.3 Modernização probatória: avanços e contradições
2.4 O PL 3.608/2023: proteção post mortem entre avanços e insuficiências
2.5 Proteção post mortem e identidade biograficamente construída
2.5.1 O precedente Elis Regina
2.5.2 Critérios de licitude e proteção post mortem
2.5.3 Identidade biograficamente construída como patrimônio existencial
3 Lacunas normativas e desafios interpretativos emergentes
3.1 Responsabilidade das plataformas digitais e limitações do Marco Civil
3.2 Dimensão transnacional e fragmentação regulatória
3.3 Lacunas sistêmicas e necessidade de coordenação
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 21
Sergio Iglesias Nunes de Souza
A NATUREZA JURÍDICA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL SOB A ÓTICA DO DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO
Introdução
1 Análise da inteligência artificial como bem digital
1.1 A estrutura basilar do direito das coisas e das relações jurídicas
1.2 A interpretação civil-constitucional da pessoa, a sua dignidade e a inteligência artificial
1.3 Análise da atribuição da natureza jurídica da inteligência artificial
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 22
Jorge José Lawand
DIREITO PÓS-HUMANO: DESAFIOS ÉTICO-JURÍDICOS DO TRANSUMANISMO E DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA RECONFIGURAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA
Introdução
1 Fundamentos do transumanismo e inteligência artificial
1.1 Superinteligência artificial e singularidade tecnológica
2 Transformações nas relações sociais e afetivas: companheiros de ia e vínculos pós-humanos
2.1 Reconfiguração da intimidade e da autenticidade
3 Direitos da personalidade no contexto transumanista: autonomia individual e liberdade morfológica
3.1 Integridade física e mental
3.2 Identidade pessoal e pós-humanidade
3.3 Privacidade mental e neuronal
4 Regulação jurídica do transumanismo e da ia: marcos regulatórios nacionais e internacionais
4.1 Consentimento e proteção de vulneráveis
4.2 Responsabilidade civil por danos
4.3 Proteção de dados pessoais, biométricos e genéticos
5 Questões de igualdade e justiça: discriminação entre “melhorados” e “não-melhorados”
5.1 Justiça intergeracional
5.2 Impactos sobre direitos fundamentais
6. Governança global e desafios regulatórios: regulação transnacional do transumanismo
6.1 Governança da edição genética: o caso dos bebês geneticamente modificados na China
6.2 Controle de tecnologias emergentes
7 Estudos de caso e análise prática: interfaces cérebro-computador e integração humano-robótica
7.1 Edição genética e aprimoramento genômico
7.2 Biohacking e dados biométricos
7.3 Deepfakes e identidade digital
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 23
Kátia Boulos
Verônica A. M. Cezar-Ferreira
ETARISMO, AGEÍSMO, IDADISMO: LONGEVIDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Introdução
1 A dignidade da pessoa humana
2 Bioética e biodireito
3 Etarismo, ageísmo, idadismo: enfrentando o preconceito
4 O amor da família
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 24
Júlia Sousa Silva
Jessica Hind Ribeiro Costa
Mônica Neves Aguiar
POBREZA MENSTRUAL E DIREITOS DE PERSONALIDADE: A PATOLOGIZAÇÃO E INTEGRIDADE DOS CORPOS FEMININOS
Introdução
1 Pobreza menstrual: acepções necessárias
2 Da precariedade e da patologização dos corpos femininos
2.1 A medicina como forma de patologização de corpos femininos
2.2 As múltiplas faces das vulnerabilidades femininas
3 Violação a direitos fundamentais e de personalidade: por caminho para a dignidade menstrual como diminuição das vulnerabilidades
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 25
Flávia Piovesan
Vívian Monsef de Castro
VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: A ATUAÇÃO INSTITUCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA NA EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA DE GÊNERO
Introdução
1 Violência obstétrica como violência de gênero: conceito e características
2 A proteção nacional e internacional da mulher contra a violência obstétrica
3 Julgamento com perspectiva de gênero: a aplicação do protocolo do conselho nacional de justiça nos casos de violência obstétrica
4 A atuação da defensoria pública no enfrentamento à violência obstétrica e na efetivação da justiça de gênero
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 26
Felipe de Paula Ferreira
SUPERENDIVIDAMENTO, BIODIREITO E BIOÉTICA: A PROTEÇÃO DA PERSONALIDADE ECONÔMICA
Introdução
1 A expansão do biodireito e os direitos da personalidade na ordem jurídica contemporânea e sua relação com o direito econômico
1.1 A expansão do biodireito e os direitos da personalidade
1.2 Direito econômico, proteção da personalidade e o fenômeno do superendividamento
2 O superendividamento como lesão à dignidade e à autonomia do consumidor
3 A lei nº 14.181/2021: avanços na proteção da personalidade econômica do consumidor
4 Direito da personalidade e bioética no tratamento do superendividamento: França e Reino Unido
4.1 França
4.2 Reino Unido
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 27
Yara Diwonko
OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DOS SUPERDOTADOS
Introdução
1 Quem são os superdotados
2 Legislação sobre o assunto
3 Lei de diretrizes e bases da educação nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
4 O biodireito como limitação ao poder estatal de manipulação genética
5 Segregação positiva
6 Identificação de talentos e aproveitamento das potencialidades em prol da nação
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 28
Olivia Raposo da Silva Telles
O BIODIREITO E O DIREITO DE VOTO
Introdução
1 Voto direto
2 Voto secreto
3 Voto universal
4 Voto periódico
5 Voto com valor igual para todos
6 Voto obrigatório
7 Acões afirmativas
8 Combate à compra de votos
9 Combate a fake news nas eleições
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 29
Luciana Martins Loureiro
Ana Cristina Freire Lima
O PESO DAS PALAVRAS: COMUNICAÇÃO CLÍNICA E CONFLITO NO BIODIREITO CONTEMPORÂNEO
Introdução
1 Quando o diálogo falha: o problema das conversas no fim da vida
2 A técnica das conversas difíceis
3 O vazio entre a técnica e a realidade
4 Quando o terceiro entra em cena: a mediação como ponte entre realidades
Conclusão
Referências
