ISBN: 978-65-5113-527-9
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 640
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 25/03/2026
Por ocasião dos 10 anos de vigência do Código de Processo Civil de 2015 (“CPC15”), esta obra apresenta reflexões de membros da Comissão Especial de Direito Processual Civil da OAB/SP. O Diploma Processual tem como marcas registradas a leitura constitucional do processo e a necessidade de se observarem princípios estruturantes que almejam à efetividade e à eficiência do processo, sem prejuízo do respeito ao devido processo legal. O CPC15 também tem a tônica de buscar-se a segurança jurídica, através do respeito aos precedentes, conferindo-se, além de uma almejada previsibilidade, a otimização de tempo no julgamento das lides. Em igual grau de importância, o sistema processual preocupa-se com os métodos alternativos/adequados de solução de disputas, havendo grande enfoque para a solução consensual de conflitos. A Comissão Especial de Direito Processual Civil da OAB/SP, presidida pelo Professor Dr. Elias Marques de Medeiros Neto, não poderia deixar de lançar uma obra dedicada aos dez anos de vigência do CPC15; obra esta que demonstra a atenção dos membros da comissão com os importantes temas do processo civil moderno. Vale a leitura e o contínuo aprimoramento dos estudos.
Coordenadores
Sobre os Autores
Apresentação
Prefácio
CAPÍTULO 1
Álvaro Ferraz
FRAUDE À EXECUÇÃO NA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
Introdução
1 Fraude à execução
2 Desconsideração da personalidade jurídica
3 Fraude à execução na desconsideração da personalidade jurídica
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 2
André Pagani de Souza
Tatiana Tiberio Luz
RECURSOS DAS DECISÕES PROFERIDAS NA AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS
Introdução
1 Contraditório, ampla defesa e isonomia como premissas interpretativas do § 4º do art. 382 do CPC
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 3
Antonia Bruna Pinheiro Vieira
A LITIGÂNCIA ABUSIVA, O ACESSO À JUSTIÇA E A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO ABUSIVE LITIGATION, ACCESS TO JUSTICE, AND THE REASONABLE DURATION OF PROCEEDINGS
Introdução
1 A litigância abusiva
2 O acesso à justiça
3 A razoável duração do processo
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 4
Antonio de Pádua Notariano Junior
Gilberto Carlos Maistro Junior
NOVOS CONTORNOS DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL: UMA BREVE PROPOSTA DE ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL EM MATÉRIA RECURSAL
Introdução
1 O modelo de processo no Brasil e o duplo grau de jurisdição
2 O desvirtuamento da função do recurso na estrutura do Direito Processual Civil brasileiro: algumas breves reflexões sobre a utilização do recurso como meio protelatório da solução da causa
3 As boas práticas processuais, a desjudicialização e os impactos socioambientais da tecnologia empregada no processo: considerações em torno da persistência na litigância pela via recursal
4 Notas sobre os custos da litigância e os recursos: do custo financeiro ao custo de oportunidade
5 Sobre a AED e a Economia Processual
6 Algumas pontuações acerca do dano marginal do processo aplicadas à litigância persistente na SEARA recursal e a relevância do instituto das tutelas provisórias na racionalização econômica do processo
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 5
Arlete Inês Aurelli
Izabel Cristina Pinheiro Cardoso Pantaleão Ferreira
ADMISSIBILIDADE DA PROVA OBTIDA POR PRINTS DE WHATSAPP
Introdução
1 A proibição da prova ilícita e as novas tecnologias
2 Prints de conversas Whatsapp
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 6
César Maurício Zanluchi
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS – UM MODELO PARA A EFETIVIDADE DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE PROCESSUAL E IGUALDADE
Introdução
1 A aplicação do Direito e os princípios da igualdade e da segurança jurídica
2 Sistemas jurisdicionais de aplicação de direito
2.1. Sistema da Civil Law
2.2. Sistema da Common Law
2.3 Sistema adotado pelo Brasil
3 A Common Law e o incidente de resolução de demandas repetitivas do novo código de processo civil brasileiro
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 7
Caio Marra Moreira Rodrigues de Oliveira
A ELEIÇÃO DE FORO EM NOVA PERSPECTIVA NO PROCESSO CIVIL: A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 63 DO CPC PELA LEI Nº 14.879/2024
Introdução
1 A cláusula de eleição de foro conforme a redação originária do CPC/15
2 Modificações introduzidas pela Lei nº 14.879/2024 ao CPC/15
3 Repercussões do novo art. 63 na jurisprudência e a interface entre aspectos positivos e negativos
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 8
Claudia Elisabete Schwerz
OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E A JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA DOS TRIBUNAIS
1 Considerações iniciais: embargos declaratórios e o recurso principal
2 Raízes históricas dos embargos declaratórios no Brasil
3 Da função dos embargos declaratórios
4 Cabimento dos embargos de declaração e do agravo interno
5 Do efeito interruptivo e suspensivo dos embargos de declaração
6 Embargos declaratórios: recurso de fundamentação vinculada
7 Da jurisprudência defensiva
Conclusão
CAPÍTULO 9
Diego Castresano
O PROCESSO ESTRUTURAL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: CONCEITOS, CARACTERÍSTICAS, PROCEDIMENTO E IMPACTOS NA EFICIÊNCIA PROCESSUAL
Introdução
1 Panorama histórico do processo estrutural
2 Conceitos essenciais ao processo estrutural
3 Conceito de problema estrutural
4 Conceito de processo estrutural
5 Conceito de decisão estrutural
6 Características inerentes ao processo estrutural
7 Características essenciais ao processo estrutural
8 Características típicas não essenciais ao processo estrutural
9 O processo estrutural no Código de Processo Civil brasileiro
9.1 A flexibilidade do procedimento
9.2 A consensualidade
9.3 As duas fases do processo estrutural
10 Adoção do procedimento comum do Código de Processo Civil
11 Impactos na eficiência da resolução de litígios complexos
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 10
Elias Marques de Medeiros Neto
Luciano Krybus Scarpinella Bueno
BALANÇO DAS POSIÇÕES DOS TRIBUNAIS SOBRE A APLICAÇÃO DOS NEGÓCIOS PROCESSUAIS ATÍPICOS
Referências
CAPÍTULO 11
Hélio Rubens Batista Ribeiro Costa
O CRÉDITO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS E A NÃO SUJEIÇÃO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO DEVEDOR
1 Aceitável solução
Conclusão
CAPÍTULO 12
Henrique de Oliveira Freitas Rosa
AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS E FISHING EXPEDITION: DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROVA AO ABUSO DE DIREITO SOB A ÓTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Introdução
1 A produção antecipada de provas no CPC/2015
1.1 Natureza jurídica e autonomia funcional da ação de produção antecipada de provas
1.2 Interpretação do art. 381: hipóteses legais e sua extensão prática
1.3 A produção antecipada como expressão do direito fundamental à prova
2 Fishing expedition e sua ocorrência na ação de produção antecipada de provas
2.1 Surgimento e desenvolvimento do conceito nos EUA
2.2 A incorporação crítica ao debate processual brasileiro
2.3 A origem penal da resistência à fishing expedition
2.4 O deslocamento do conceito para o processo civil
2.5 A vulnerabilidade da ação de produção antecipada de provas ao expediente especulativo
3 TJSP: visão sobre a fishing expedition na ação de produção antecipada de provas
3.1 A identificação da fishing expedition pelos tribunais: critérios objetivos e elementos indiciários
3.2 A reação dos tribunais à prática da fishing expedition: filtros interpretativos e negativa de tutela
3.3 Tendência jurisprudencial: da tolerância inicial ao controle rigoroso
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 13
José Américo Zampar Júnior
Juliana Carolina Frutuoso Bizarria
A PROVA EMPRESTADA NOS 10 ANOS DO CPC/2015
Introdução
1 Conceito e natureza jurídica
2 Meios de prova que podem ser utilizados como prova emprestada
3 Requisitos para admissão da prova emprestada
4 Extensão e profundidade do contraditório previsto no art. 372 do CPC/2015
5 Valoração e eficácia da prova emprestada
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 14
Júlio César Guzzi dos Santos
A OBSERVÂNCIA DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E OS EFEITOS DE SUA DECISÃO PERANTE TERCEIROS
Introdução
1 A Observância do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
2 A eficácia subjetiva da decisão no IDPJ
3 Efeitos reflexos da decisão perante terceiros
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 15
Laura Dias Nogueira
Lourdes Regina Jorgeti
AS HOLDINGS FAMILIARES E O PAPEL ESTRATÉGICO DOS MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Introdução
1 Holdings familiares
1.1 Definição e finalidade
1.2 A Constituição de holdings como ferramenta estratégica no planejamento patrimonial
1.3 Os conflitos familiares decorrentes das holdings
2 Planejamento patrimonial abusivo e possíveis reflexos processuais
2.1 O risco de fraude contra credores
2.2 A transferência de bens e a fraude à execução
2.3 A configuração de abuso da forma societária por meio da confusão patrimonial
3 Panorama geral sobre os métodos adequados de solução de conflitos
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 16
Luis Fernando Guerrero
AÇÕES CONSTITUCIONAIS E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Introdução
1 As Ações Constitucionais e os Procedentes
2 Os Prazos, o CPC e as Ações Constitucionais
2.1 Habeas Corpus
2.2 Mandado de Segurança
2.3 Habeas Data
2.4 Ação Popular
2.5 Ação Civil Pública
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 17
Marcos Rolim da Silva
O INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO CPC/2015, ARTIGO POR ARTIGO
1 Art. 948
1.1 Aspectos Gerais
1.2 Antecedentes históricos
1.3 Controle difuso, concreto e incidental
1.4 A reserva de plenário (art. 97, CF/88) no controle difuso de constitucionalidade
1.4.1 Evolução da cláusula de reserva de plenário no direito brasileiro
1.4.2 A regra de maioria absoluta
1.4.3 Interpretação conforme e declaração de nulidade parcial sem redução de texto
1.4.4 Exceções à cláusula de reserva de plenário
1.5 Natureza jurídica do incidente
1.6 Objeto da arguição
1.6.1. Lei ou ato normativo do poder público
1.6.2 Controle difuso no mandado de segurança
1.6.3 Controle difuso em ações coletivas
1.7 Legitimidade para a iniciativa da arguição
1.8 Momento da arguição
1.9 Oitiva prévia do Ministério Público
1.10. Submissão do incidente à turma ou câmara (órgão fracionário)
2 Art. 949
2.1. O procedimento de admissibilidade do incidente perante o órgão fracionário
2.1.1. O per saltum e a cisão de competência
2.1.2 Momento de análise de admissibilidade do incidente
2.1.3. Quórum para julgamento
2.1.4 Rejeição do incidente pelo órgão fracionário
2.1.5 Admissão do incidente para remessa ao órgão especial ou plenário
2.2 Hipóteses de dispensa da remessa da arguição ao Plenário ou órgão especial
2.2.1 Preexistência de pronunciamento do Plenário ou órgão especial do tribunal de controle ou do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a (in)constitucionalidade da norma ou ato normativo impugnado
2.2.2 Preexistência de pronunciamento do Plenário ou órgão especial do tribunal de controle ou do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão constitucional (ratio decidendi)
3 Art. 950
3.1 Recebimento do acórdão do prejulgado e sorteio de um relator, no plenário ou órgão especial
3.2 Manifestações prévias ao julgamento da questão constitucional
3.2.1 Manifestação prévia do Ministério Público
3.2.2 Manifestação da pessoa jurídica de direito público responsável pela edição do ato questionado
3.2.3 Manifestação dos colegitimados à propositura de ações de controle concreto de constitucionalidade
3.2.4 Manifestação de amicus curiae
3.2.5 Manifestação dos litigantes (caso concreto)
3.3 Julgamento da questão constitucional pelo tribunal pleno ou órgão especial
3.3.1 Agendamento da sessão de julgamento
3.3.2 Quórum para deliberação e quórum para declaração de inconstitucionalidade
3.3.3 Eficácia da declaração de inconstitucionalidade
3.4 Retorno do processo ao órgão fracionário para julgamento do caso concreto
3.5 Recursos contra a decisão proferida na arguição de inconstitucionalidade
3.6 A suspensão, pelo Senado, de lei declarada inconstitucional pelo STF
Referências
CAPÍTULO 18
Maria Laura Pereira Lourenço De Oliveira
FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO CPC/15: O ART. 489, §1º SOB A ÓTICA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO COMPORTAMENTO JUDICIAL
Introdução
1 Juiz como agente racional
1.1 Análise econômica do direito e do processo: breve contextualização
1.2 A racionalidade econômica dos juízes
2 O dever de fundamentação como mecanismo de racionalização da decisão judicial
2.1 O dever de fundamentação: racionalidade da decisão
2.2 Art. 489, §1º do CPC/15
3 Incentivos para o dever de fundamentação
3.1 Análise dos incentivos financeiros à fundamentação judicial
3.2 Análise dos incentivos não financeiros e institucionais
3.3 Encaminhamentos possíveis para o fortalecimento do dever de fundamentação
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 19
Marília Louzada Barroso
O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR): DA NECESSIDADE DE CAUSA PENDENTE EM SEGUNDA INSTÂNCIA
Introdução
1 Pressupostos para compreensão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
1.1 Considerações iniciais
1.2 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR
2 Requisitos de admissibilidade legais e doutrinários
3 Da necessidade de causa pendente no em segunda instância
3.1 Da causa pendente
3.2 Análise dos artigos 977, I e 978 parágrafo único
3.3 Entendimento dos regimentos internos dos tribunais e da jurisprudência
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 20
Nathaly Campitelli Roque
EFEITOS E CONSEQUENCIAS DA JURISPRUDÊNCIA VINCULATIVA SOBRE AS RELAÇÕES JURÍDICAS ENTRE PODER PÚBLICO E PARTICULARES: UMA PROPOSTA DE REFLEXÃO, A PARTIR DOS LITÍGIOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
Introdução
1 O controle de integridade, estabilidade e coerência da legislação brasileira a partir do Código de Processo Civil de 2015.
2 Precedentes, sua aplicação e a distinção do instituto da coisa julgada
3 A aplicação dos precedentes em matéria tributária nas relações jurídicas entre contribuintes e fisco.
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 21
Otávio Ribeiro Coelho
HONORÁRIOS RECURSAIS EM AGRAVOS INTERNOS E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: DECIFRANDO OS CRITÉRIOS DE MAJORAÇÃO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Introdução
1 A natureza e os propósitos dos honorários advocatícios recursais
2 A imperatividade da majoração dos honorários recursais no agravo interno
3 A defesa da majoração dos honorários recursais nos embargos de declaração
4 Os pilares da majoração: trabalho adicional, ausência de exceção legal e dissuação da protelação
5 Enfrentando contrapontos e consolidando a tese
Conclusão
Referências
CApÍTULO 22
Priscila Telio
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS E A VEDAÇÃO À FISHING EXPEDITION
Introdução
1 Produção antecipada de provas
1.1 Conceito
1.2 Natureza jurídica
1.3 Objeto e finalidade
1.4 Procedimento
2 Limites da produção antecipada de provas
2.1 Fishing expedition
2.1.1 Conceito
2.1.2 Origem
2.1.3 Fishing Expedition na Ação de Produção Antecipada de Provas
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 23
Rafael Fontana
ADMISSIBILIDADE DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: A NECESSIDADE DE EXAUSTÃO DAS MEDIDAS EXECUTIVAS PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO E DE RELEVANTES INDICATIVOS DE ABUSO DE PERSONALIDADE NOS TERMOS DO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL SOB PENA DE REJEIÇÃO DAPETIÇÃO INICIAL POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR
Introdução
1 Da natureza jurídica do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
2 Do exame de admissibilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
2.1 Do interesse de agir como condição específica de admissibilidade do IDPJ
2.1.1 Dos requisitos para contemplar o interesse de agir: esgotamento de meios para a satisfação do crédito e da apresentação de indícios fortes de desvio de finalidade ou confusão patrimonial
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 24
Renato Montans de Sá
A JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA NOS TRIBUNAIS ESTADUAIS E REGIONAIS
1 Premissa: cenário da litigiosidade no Brasil
2 As técnicas de gestão processual (Court management), medidas para contenção da crise e as metas estabelecidas pelo CNJ
3 Jurisprudência defensiva: panorama geral
4 A função dos Tribunais Regionais e Locais
5 A jurisprudência defensiva em segundo grau
Conclusão
CAPÍTULO 25
Rodrigo Alves
Luan dos Santos Freitas
O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA
Introdução
1 Considerações gerais sobre as tutelas
2 Tutela Provisória – Panorama Geral
3 Regras gerais da tutela provisória
4 Espécies de tutela provisória
5 Tutela de urgência cautelar e antecipada
6 Tutela de evidência
7 Contraditório diferido na tutela antecipada
8 Compatibilização entre contraditório e efetividade
9 Análise Crítica
Conclusão
CAPÍTULO 26
Sandra Pereira Paulino Tolentino
A CONSTITUCIONALIDADE DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, CONCEDIDA INAUDITA ALTERA PARS, E O CONTRADITÓRIO DIFERIDO
Introdução – Evolução da tutela provisória no ordenamento jurídico processual brasileiro
1 Conceito das tutelas provisórias de urgência, de evidência, cautelares, antecedentes ou incidentais
2 A urgência que permite a antecipação de tutela inaudita altera parte é constitucional ou inconstitucional?
3 A importância do contraditório e ampla defesa para um processo justo e equilibrado
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 27
Sophia Alessandra Prianti Fernandes
CPC/2015 E OS RECURSOS EXCEPCIONAIS, DEZ ANOS DEPOIS: A PROMESSA DE MÉRITO E A REALIDADE DOS FILTROS RECURSAIS
Introdução
1 Filtros recursais e obstáculos à admissibilidade
1.1 A Súmula 7 do STJ e o reexame de fatos
1.2 O prequestionamento e o problema do implícito vs. explícito
1.3 A repercussão geral como filtro político de julgamento
1.4 A ofensa direta x reflexa: distinção técnica ou barreira artificial?
2 A nova barreira: a arguição de relevância no Recurso Especial
2.1 A EC 125/2022 e a previsão constitucional da arguição de relevância
2.2 O vácuo normativo e as perspectivas futuras
2.3 Perspectivas de fechamento ainda maior do STJ
3 A jurisprudência da Súmula 7 e outros filtros consagrados: impactos na efetividade dos recursos
3.1 A aplicação rígida da Súmula 7
3.2 A Súmula 5 e o recurso em cláusulas contratuais
3.3 O rigor no prequestionamento e a demonstração da divergência
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 28
Thiago Vasques Buso
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL: UM BREVE PERFIL PROCESSUAL
Introdução
1 Reclamação Constitucional
1.1 Breve histórico no direito brasileiro
1.2 Hipóteses de cabimento
1.3 Procedimento
1.4 Decisão final
1.5 Decisão liminar
Conclusão
Referências
