Os Grupos de Pesquisa CNPq “Cidadania, Constituição e Estado Democrático de Direito” e “O Sistema de Seguridade Social”, ambos vinculados ao Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP (PPGDPE), desde 2022, executam o projeto em rede internacional denominado “Segurança Jurídica Coletiva” (financiado pelo MackPesquisa), envolvendo também a Faculdade Autônoma de Direito–FADISP, o Centro Universitário Alves Faria–UNIALFA/GO, a Faculdade de Direito ATITUS Educação (Passo Fundo/RS), a Faculdad de Derecho da Universidad de Salamanca (USal), a Faculdad de Derecho da Universidad de Valladolid (UVa), e Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

COORDENADORES
ORGANIZADORES
SOBRE OS AUTORES
APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO 1
José Carlos Francisco
Gianfranco Faggin Mastro Andréa
Marcos Vinícius Sales dos Santos
“SEGURANÇA JURÍDICA COLETIVA: Solidariedade e Sustentabilidade”
Introdução
1.1 Primeira fase do projeto - Segurança Jurídica Coletiva: conceito e abrangência
1.2 Segunda fase do projeto - Segurança Jurídica Coletiva: solidariedade e sustentabilidade
1.2.1 Sobre a solidariedade: Qual é sua natureza jurídica da (princípio, regra ou postulado)? Em quais matérias ou ramo do direito é aplicável? Qual é sua relação com a segurança jurídica coletiva?
1.2.2 Sobre a sustentabilidade: Qual é sua natureza jurídica da (princípio, regra ou postulado)? Em quais matérias ou ramo do direito é aplicável? Qual é sua relação com a segurança jurídica coletiva?
1.2.3 Qual a delimitação conceitual entre segurança jurídica coletiva, solidariedade, sustentabilidade e justiça entre gerações e responsabilidade intergeracional?
1.2.4 Em caso de colisão com prerrogativas individuais, a segurança jurídica coletiva deve ter peso maior aplicando a técnica da ponderação?
1.2.5 Legítimas prerrogativas individuais do presente (abrigadas por direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada) podem ser restringidas em favor da segurança jurídica coletiva de futuras gerações?
Referências

CAPÍTULO 2
Antônio Cláudio Cazarine Filho
Mariana Govões
DA COLETIVIDADE À INTERGERACIONALIDADE: DESVENDANDO OS VÍNCULOS ENTRE A SEGURANÇA JURÍDICA, SOLIDARIEDADE E SUSTENTABILIDADE
Introdução
2.1 O princípio da segurança jurídica: origem, desenvolvimento e desafios atuais
2.1.1 O papel do princípio da solidariedade no estado democrático e sua relação com a teoria de Rawls
2.1.2 A sustentabilidade como ferramenta jurídica: relações e complementaridades com segurança jurídica e solidariedade
2.2 A finitude dos recursos e a Teoria da Justiça de Raws: implicações para a distribuição de bens e direitos
2.2.1 O mínimo social e sua relevância para a justiça intergeracional
2.2.2 Princípio da poupança justa: desafios para estabelecer o mínimo social
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 3
Lídicy Fadel Bueno Gomes
Victória Maria Gomes Leitão
OS LIMITES DA SOLIDARIEDADE: LEGALIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA COLETIVA DOS CONTRIBUINTES
Introdução
3.1 Conceito de solidariedade
3.2 Solidariedade e o direito tributário
3.3 Limites da solidariedade
3.3.1 Legalidade
3.3.2 Segurança jurídica
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 4
Luís Buttes
Nayana Shirado
DESAPOSENTAÇÃO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS): UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA SOLIDARIEDADE E DA SUSTENTABILIDADE INTERGERACIONAL
Introdução
4.1 Solidariedade e sustentabilidade intergeracional como princípios da segurança jurídica coletiva
4.2 Direito à desaposentação: uma construção normativa e jurisprudencial
4.3 Segurança jurídica coletiva e desaposentação
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 5
Érica Vanessa Santori
TENDÊNCIAS NA GARANTIA DA SEGURANÇA JURÍDICA COLETIVA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS
Introdução
5.1 Fundamentos teóricos da segurança jurídica coletiva
5.2 Desafios na implementação da segurança jurídica coletiva
5.3 Perspectivas para aprimorar a segurança jurídica coletiva
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 6
Tiago Esashika Crispim
Renata Petreli Piae
SEGURANÇA JURÍDICA COLETIVA E IDENTIDADE CULTURAL NA SOCIEDADE DO DESEMPENHO
Introdução
6.1 Segurança jurídica
6.1.1 Segurança Jurídica Coletiva
6.2 Preservação da identidade cultural
6.3 Sociedade do desempenho
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 7
Claudete Pissaia
Margarete Magda Silveira
A IMPORTÂNCIA DA ACCOUNTABILITY SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE COLABORAÇÃO PARA SEGURANÇA JURÍDICA NAS SOCIEDADES SUSTENTÁVEIS
Introdução
7.1 Definindo accountability social e sua relevância nas sociedades modernas
7.2 A importância da accountability social nas contratações públicas brasileiras
7.3 Accountability social como pilar para a sustentabilidade das sociedades
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 8
Luciana Maria Penna Dupré Rabello
CIDADES SUSTENTÁVEIS: SEGURANÇA JURÍDICA COLETIVA EM RESPOSTA À CRISE URBANA
Introdução
8.1 Segurança jurídica coletiva
8.2 Cidades sustentáveis
8.3 Política urbana no Brasil
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 9
Lucelaine dos Santos Weiss Wandscheer
Mateus Verlindo Behling
EMERGÊNCIA CLIMÁTICA E A INSEGURANÇA JURÍDICA COLETIVA PROVOCADA PELO ENFRAQUECIMENTO DE MECANISMOS LEGAIS
Introdução
9.1 Mudança climática: considerações iniciais
9.2 Legislação ambiental e seu enfraquecimento como fator de insegurança jurídica coletiva
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 10
Gianfranco Faggin Mastro Andréa
Thaís Onofre Caixeta de Freitas
INSEGURANÇA JURÍDICA COLETIVA DIANTE DE DESASTRES NATURAIS: PREVENÇÃO COMO PARÂMETRO E O CASO DO RIO GRANDE DO SUL
Introdução
10.1 Definição e classificação de desastres: uma construção à luz do direito dos desastres
10.1.1 Definição de Desastres: classificação dos desastres quanto à causa, consequência e capacidade de comprometimento do sistema social
10.1.2 Direito dos Desastres: um novel campo científico para tratamento preventivo e repressivo de desastres
10.2 A intensificação dos desastres no Brasil: desastres hidrológicos e o caso do Rio Grande do Sul
10.2.1 Desastres Hidrológicos e o caso das enchentes no Rio Grande do Sul em 2024
10.3 Importância da prevenção e sua relação com a segurança jurídica coletiva
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 11
Marco Aurélio Paganella
Marcel Brasil de Souza Moura
UMA BREVE DISCUSSÃO ACERCA DA VIABILIDADE E DA SUSTENTABILIDADE DA RENDA BÁSICA DE CIDADANIA (RBC) NO BRASIL
Introdução
11.1 A discussão acerca da viabilidade e da sustentabilidade da RBC no Brasil
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 12
Thiago Rafael Vieira
Jean Marques Regina
Marcos Vinícius Sales dos Santos
SUSTENTABILIDADE DO DIREITO À SAÚDE E JURISPRUDÊNCIA DE CRISE EM PORTUGAL E ESPANHA
Introdução
12.1 Sustentabilidade da saúde em Portugal
12.1.1 O contexto econômico de sustentabilidade nos serviços de saúde em Portugal
12.1.2 Regulação
12.1.3 Jurisprudência das Crises em Portugal
12.2 Sustentabilidade da saúde na Espanha
12.2.1 Regulação e custos
12.2.2 Jurisprudência em Direito à Saúde
12.3 Sustentabilidade da saúde no Brasil
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 13
Luis Gustavo Liberato Tizzo
Jonathan de Lima Flores Ricci
A SUSTENTABILIDADE E A SEGURANÇA JURÍDICA COLETIVA EM DEFESA DOS DIREITOS DOS REFUGIADOS
Introdução
13.1 Dos refugiados
13.2 Refugiados e o desenvolvimento sustentável
13.3 Da responsabilidade do estado em relação aos refugiados
13.4 Sustentabilidade e os refugiados climáticos
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 14
Maria Aparecida Martins de Paula
DIREITO INTERGERACIONAL AO MEIO AMBIENTE E SEGURANÇA JURÍDICA: COLISÃO E CONCILIAÇÃO
Introdução
14.1 Segurança jurídica: princípio constitucional e direito fundamental
14.2 Direito fundamental ao meio ambiente e os princípios constitucionais ambientais
14.3 O direito ao meio ambiente das gerações futuras
14.4 Direito ao meio ambiente e segurança jurídica no STJ e no STF
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 15
Éric da Silva Lima
Luis Gustavo Liberato Tizzo
Otavio Mitsuo Nishimura
A RELATIVIDADE DA SEGURANÇA JURÍDICA À LUZ DA DEFINIÇÃO DA PROPRIEDADE NO DIREITO BRASILEIRO
Introdução
15.1 Entendendo a propriedade e suas várias formas de apresentação
15.2 A variedade da ideia de propriedade à luz da desconstrução de Jacques Derrida
15.3 Entendendo a segurança jurídica e sua relevância no direito brasileiro
15.4 O tipo ideal de sociedade para o estado moderno
15.5 A relatividade da segurança jurídica à luz da definição da propriedade no direito brasileiro
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 16
Maitê Marques Magalhães
A SEGURANÇA JURÍDICA COLETIVA NA EFETIVAÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO
Introdução
16.1 Entre a norma e a concretização da igualdade de gênero no Brasil
16.2 O papel do direito na promoção da igualdade de gênero
16.3 O princípio da segurança jurídica coletiva no direito à igualdade de gênero
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 17
Júlia Maraskim Pandolfo
Tássia A. Gervasoni
A INSEGURANÇA JURÍDICA DOS TRABALHADORES POR APLICATIVO NO CONTEXTO NEOLIBERAL E AS VIOLAÇÕES DE DIREITOS SOCIAIS
Introdução
17.1 O surgimento do transporte por aplicativo no Brasil e os seus contornos jurídico-legislativos
17.2 A (in)segurança jurídica dos trabalhadores por aplicativo: uberização e seus impactos no âmbito jurídico-trabalhista
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 18
Margarete Magda da Silveira
Neuro José Zambam
POLÍTICAS PÚBLICAS, PROCESSO ESTRUTURAL: CONSIDERAÇÕES A PARTIR DA DECISÃO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL – ADPF-347
Introdução
18.1 A persistente violação de direitos humanos no sistema carcerário brasileiro e os desafios da ADPF-347
18.2 Ausência de políticas públicas no sistema prisional e insegurança jurídica nas sociedades contemporâneas
18.3 Processo estrutural para reestruturação do sistema carcerário brasileiro
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 19
Luana Fornazier dos Santos
Luís Delcides Rodrigues da Silva
SEGURANÇA JURÍDICA INTERGERACIONAL: PREVALÊNCIA DO DIREITO À INFORMAÇÃO E A PROTEÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE IMPRENSA
Introdução
19.1 Segurança jurídica e autonomia da vontade
19.1.1 Surgimento dos cinegrafistas amadores
19.2 Segurança jurídica e liberdade de imprensa
19.2.1 A prevalência do direito à informação
19.3 Segurança jurídica intergeracional e a proteção dos profissionais de imprensa
19.3.1 Os ataques aos jornalistas nas redes digitais
19.4 Segurança jurídica coletiva e liberdade de informação
19.5 Liberdade de informações e as fake news
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 20
Olavo Fettback Neto
A SEGURANÇA JURÍDICA COLETIVA E OS PROCESSOS ENVOLVENDO A SAÚDE SUPLEMENTAR
Introdução
20.1 A judicialização da saúde suplementar
20.2 O conceito da segurança jurídica coletiva
20.3 A aquiescência da segurança jurídica coletiva nos processos da saúde suplementar
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 21
Marcel Brasil de Souza Moura
Marco Aurélio Paganella
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NOS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE
Introdução
21.1 Transtorno do espectro autista: generalidades
21.2 Direitos das pessoas com transtorno do espectro autista
21.3 Limitações pelos planos de saúde ao tratamento das pessoas com transtorno do espectro autista
21.4 A distinção entre princípios e regras na teoria dos direitos fundamentais de Alexy
21.5 Ponderação entre os princípios da dignidade da pessoa humana e da segurança jurídica
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 22
Mirian Gomes
A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO UM PRINCÍPIO UNIVERSAL DE ACESSO COLETIVO À SAÚDE
Introdução
22.1 A saúde como um direito fundamental social
22.2 A judicialização da saúde e a consecução da justiça social
22.3 A judicialização da saúde em números
Conclusão
Referências

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