ISBN: 978-65-5959-639-3
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 165
NÚMERO DA EDIÇÃO:
DATA DE PUBLICAÇÃO: Fevereiro/2024
A presente coletânea, “Acesso à justiça, processo e igualdade”, é composta por versões comerciais de trabalhos de dissertações de mestrado e teses de doutorados defendidos no Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, na área de Direito Processual Civil.
SUMÁRIO
sobre a autora7
organizadores11
apresentação da coleção 13
PREFÁCIO15
Introdução21
CAPÍTULO 1
O sistema de precedentes judiciais brasileiro27
1.1 Notas Introdutórias27
1.2 Precedentes: conceito, natureza jurídica e eficácia30
1.3 Os Precedentes no CPC/1536
1.3.1 Os Precedentes Produzidos a partir do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas41
CAPÍTULO 2
O princípio do contraditório e a fundamentação das decisões judiciais47
2.1 O princípio do contraditório como garantia processual constitucional inderrogável47
2.2 O processo civil contemporâneo52
2.2.1 A perspectiva contemporânea do princípio do contraditório: o direito de influência e de não surpresa52
2.2.2 O trinômio informação-reação-participação61
2.2.3 O núcleo do contraditório no CPC/15: a participação e o direito de influenciar o provimento jurisdicional – Parte Geral64
2.2.4 A relação do contraditório com o princípio da motivação72
CAPÍTULO 3
O contraditório no microssistema de casos repetitivos – IRDR79
3.1 Balizas normativas das técnicas de padronização decisória no Código de Processo Civil79
3.2 Fragilidades do contraditório nas técnicas de julgamento agregado85
3.3 O procedimento do IRDR: análise à luz do contraditório90
3.3.1 Distinguishing: técnica e participação dos sujeitos processuais na construção e interpretação do caso concreto99
3.4 A fundamentação adequada na utilização dos precedentes104
CAPÍTULO 4
Estudo de caso: tema 3 TJSP107
4.1 Objetivo e metodologia 107
4.1.1 Definição do caso a ser estudado108
4.1.2 A delimitação dos dados coletados114
4.1.3 Utilização dos dados coletados119
4.2 Descrição do Tema 3 do Tribunal de Justiça de São Paulo120
4.2.1 Trajetória do Litígio: Processo Originário e Objeto da Discussão120
4.2.2 IRDR n. 2121567-08.2016.8.26.0000 e Fixação da Tese121
4.3 Resultados da Pesquisa125
4.3.1 A definição de “pedido genérico”: problemática para sua interpretação126
4.3.2 Resultados por Blocos de Processo129
4.3.2.1 Resultados do Primeiro Bloco129
4.3.2.2 Resultados do Segundo Bloco131
4.3.2.3 Resultados do Terceiro Bloco133
4.3.2.4 Resultados do Quarto Bloco134
4.4 Distinguishing de ofício136
4.5 Resultados Finais138
4.5.1 Retomando algumas premissas138
4.5.2 (In)Observância do contraditório140
4.5.3 (Des)Motivação das decisões143
4.6 Considerações Finais144
Conclusões149
Referências Bibliográficas151
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