A personalidade jurídica das sociedades comerciais permite separar o património da sociedade do património dos seus sócios, assegurando a responsabilidade limitada e favorecendo a atividade empresarial. Porém, quando essa autonomia é utilizada como instrumento de fraude, abuso ou prejuízo dos credores, o Direito admite, em situações excecionais, o afastamento dessa separação. Nesta obra, André Alfar Rodrigues analisa o instituto da desconsideração da personalidade jurídica das sociedades comerciais, abordando a personalidade coletiva, a responsabilidade limitada, a tutela dos credores, a subcapitalização, a descapitalização e a evolução do tema no direito comparado e no sistema português. Dirigido a juristas, advogados, magistrados, académicos e estudantes, este livro constitui um contributo rigoroso para a compreensão dos limites da autonomia patrimonial e da responsabilização daqueles que utilizam abusivamente a forma societária.
Editora: Editora Thoth
Categorias: Direito Financeiro e Econômico
Tags:
#Direitos Humanos, #Direitos Humanos Processuais, #Processo Administrativo
