A presente obra é composta de vinte e dois artigos elaborados por integrantes da Polícia Civil que abordam de forma didática e profunda temas atuais que envolvem a Lei Maria da Penha. O recente delito de stalking (perseguição obsessiva), a “pornografia de vingança”, o controle de convencionalidade diante das escusas absolutórias dos delitos patrimoniais praticados contra a mulher; a (i)legítima de­fesa da honra, o estupro marital, os efeitos da reconciliação do casal na perspectiva do crime de descumprimento da medida protetiva de urgência, o NECRIM, a Fiança Extrajudicial no Contexto da Lei Maria da Penha, a responsabilização internacional do Brasil, o crime de violência psicológica contra a mulher, a reabilitação do autor de violência doméstica, a relevância do formulário de avaliação de risco, a identidade de gênero, a valoração das declarações da vítima, o processo de vitimização, a legítima defesa da mulher e a me­dida protetiva de urgência concedida pela autoridade policial, dentre outros, são apresentados ao leitor ávido por conhecimento de uma temática presente no cotidiano de quem estuda e atua com o Direito Policial.
Editora: Editora Mizuno
Categorias: Direito Civil

Tags:

#Lei Maria da Penha, #Polícia

Autores:

ISBN: 9786555262599

IDIOMA: Português

NÚMERO DE PÁGINAS: 313

NÚMERO DA EDIÇÃO: 1ª Edição

DATA DE PUBLICAÇÃO: Julho/2021

A presente obra é composta de vinte e dois artigos elaborados por integrantes da Polícia Civil que abordam de forma didática e profunda temas atuais que envolvem a Lei Maria da Penha.

O recente delito de stalking (perseguição obsessiva), a “pornografia de vingança”, o controle de convencionalidade diante das escusas absolutórias dos delitos patrimoniais praticados contra a mulher; a (i)legítima de­fesa da honra, o estupro marital, os efeitos da reconciliação do casal na perspectiva do crime de descumprimento da medida protetiva de urgência, o NECRIM, a Fiança Extrajudicial no Contexto da Lei Maria da Penha, a responsabilização internacional do Brasil, o crime de violência psicológica contra a mulher, a reabilitação do autor de violência doméstica, a relevância do formulário de avaliação de risco, a identidade de gênero, a valoração das declarações da vítima, o processo de vitimização, a legítima defesa da mulher e a me­dida protetiva de urgência concedida pela autoridade policial, dentre outros, são apresentados ao leitor ávido por conhecimento de uma temática presente no cotidiano de quem estuda e atua com o Direito Policial.

Principais tópicos abordados na obra:
Atualizado com a Lei nº 14.132/2021, Lei nº 14.149/2021 e Lei nº 14.188/2021
A (i)legítima defesa da honra
A Fiança Extrajudicial no Contexto da Lei Maria da Penha
A identidade de gênero na Lei Maria da Penha
A responsabilização internacional do Brasil
Controle de convencionalidade das escusas absolutórias
Crime de Violência psicológica contra a Mulher
Formulário Nacional de Avaliação de Risco
Os efeitos da reconciliação do casal
Pornografia de vingança
Stalking (perseguição obsessiva)
CAPÍTULO 1
Reabilitação do Autor de Violência Doméstica: Considerações Sobre a Lei nº 13.984/2020 e Iniciativas da Polícia Civil Paulista

Amanda Tavares Borges

CAPÍTULO 2
Fiança Extrajudicial no Contexto da Lei Maria da Penha

Ana Carolina Del Picchia Nogueira Gonzalez

CAPÍTULO 3
O Estupro Conjugal, a Proteção Insuficiente à Vítima e a Punição Ineficaz ao Agressor

Araceli Martins Beliato

CAPÍTULO 4
A Relevância do “Formulário Nacional de Avaliação de Risco de Violência Doméstica” e a Concessão de Medidas Protetivas de Urgência

Belly Yada Tai

CAPÍTULO 5
Contextualização da Violência e da Identidade de Gênero na Lei Maria da Penha

Camilla Hage

CAPÍTULO 6
Relatório 54/01: O Marco da Responsabilização Internacional do Brasil no Contexto de Violência contra a Mulher

Elisa Moreira

CAPÍTULO 7
Da Valoração em Solo Policial das Declarações da Vítima de Violência Doméstica à Luz do Princípio da Igualdade

Felipe Dalla Vecchia

CAPÍTULO 8
O Controle da Convencionalidade diante das Escusas Absolutórias dos Crimes Patrimoniais Praticados no Contexto da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Francini Imene Dias Ibrahin

CAPÍTULO 9
A Violência Aplicada no Processo de Vitimização no Âmbito Doméstico

Gabriela Segarra

CAPÍTULO 10
O Novel Crime de Perseguição Obsessiva(Stalking) no Âmbito da Violência Doméstica contra Mulheres

Ivna Schelble

CAPÍTULO 11
Violência Psicológica contra a Mulher

Francini Imene Dias Ibrahin, Jakelline Costa Barros dos Santos

CAPÍTULO 12
A Pandemia Covid-19 como Agravante da Violência Doméstica e Familiar no Estado de São Paulo

João Batista Palma Beolchi

CAPÍTULO 13
Lesão Corporal Culposa Praticada no Trânsito com Reflexo de Violência Doméstica na Lei Maria Da Penha

Joaquim Leitão Júnior

CAPÍTULO 14
A (I)Legítima Defesa da Honra nos Crimes de Feminicídio na Visão do STF

Júlia Nunes Machado

CAPÍTULO 15
Violência Doméstica e Ação Penal Pública Incondicionada: O Dilema entre Liberdade da Vítima e Proteção do Estado

Juliana Raite Barbosa Menezes

CAPÍTULO 16
Das Dificuldades Enfrentadas pelas Mulheres que Agem em Legítima Defesa em um Contexto de Violência Doméstica

Klisman França Barbosa

CAPÍTULO 17
A Proteção da Mulher em Situações de Violência Doméstica e Familiar e a Atuação da Polícia Judiciária

Malake Waked Tanos

CAPÍTULO 18
Das Lesões Corporais e da Contravenção de Vias de Fato no Âmbito da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Breves Apontamentos

Marcello Paladino

CAPÍTULO 19
A (In)Afastabilidade da Aplicação do Artigo 24-a da Lei 11.340/06 Face à Eventual Aproximação por Parte da Vítima de Violência Doméstica

Patrícia Amorim Faccioli Condeli

CAPÍTULO 20
Pornografia de Vingança

Patricia Chalfun de Matos Fonseca

CAPÍTULO 21
Núcleo Especial Criminal (NECRIM) da Capital da Polícia Civil de São Paulo na Violência Familiar e sua Ampliação para a Violência Doméstica da Lei Maria da Penha

Patrícia Pacheco Rodrigues, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques

CAPÍTULO 22
A Possibilidade de o(a) Delegado(a) de Polícia Conceder a Medida Protetiva de Afastamento do Agressor do Lar Conjugal

Utimia Cristine Pinheiro Gonçalves

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