Neste ano em que a Lei n° 9.099 completa 30 anos, o presente Manual oferece ao leitor uma visão objetiva, sistemática e atualizada sobre o procedimento no âmbito dos juizados especiais cíveis, federais e da fazenda pública. As questões controvertidas em sede doutrinária, bem como a jurisprudência mais atualizada do STF e STJ e os Enunciados aprovados pelo FONAJE e FONAJEF, são apresentados de maneira didática e relacionados aos respectivos dispositivos legais. Sempre que necessário, são ainda feitas referências ao Código de Processo Civil e demais leis federais aplicáveis. O texto está atualizado até agosto de 2025.

SOBRE OS AUTORES
APRESENTAÇÃO


CAPÍTULO 1
CONCEITOS FUNDAMENTAIS
1.1 Noções gerais
1.2 Histórico
1.3 Filosofia dos Juizados Especiais
1.4 Princípios fundamentais
1.5 Estrutura dos Juizados Especiais caracterizada pela acessibilidade, operosidade, utilidade e proporcionalidade
1.6 Impacto do CPC/2015 no microssistema dos Juizados Especiais


CAPÍTULO 2
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS
2.1 Noções Gerais
2.2 Competência
2.3 Capacidade de ser parte
2.4 Litisconsórcio e intervenção de terceiros
2.5 Procedimento
2.5.1 Atos Processuais
2.5.2 Petição inicial
2.5.3 Resposta do réu
2.5.4 Instrução, Julgamento e provas
2.5.5 O Julgamento Antecipado, a Sentença e o Recurso
2.5.6 Extinção do processo sem resolução do mérito
2.6 O juiz, os conciliadores e os juízes leigos
2.7 Da conciliação e da arbitragem
2.8 A contribuição dos meios virtuais na resolução de conflitos e a Lei n° 13.994/2020
2.9 Turma Nacional de uniformização
2.10 Cumprimento da sentença


CAPÍTULO 3
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
3.1 Noções gerais
3.2 Competência
3.3 Capacidade processual
3.4 Procedimento
3.5 Atos processuais
3.6 Arbitragem e Juizado Federal
3.7 Sentença
3.8 Recursos
3.9 Uniformização de jurisprudência. Turmas de uniformização. Recursos das decisões e competência
3.10 A execução dos provimentos dos Juizados Federais


CAPÍTULO 4
JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
4.1 Noções gerais
4.2 Competência
4.3 Capacidade de ser parte
4.4 Procedimento
4.5 Atos processuais
4.6 Arbitragem e Juizado
4.7 Sentença
4.8 Recursos
4.9 Uniformização de jurisprudência. Recursos das decisões e competência
4.10 A execução dos provimentos dos Juizados da Fazenda Pública
4.11 Disposições transitórias


REFERÊNCIAS

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