ISBN: 978-65-5113-192-9
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 182
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 09/06/2025
O processo estrutural emerge como uma resposta pragmática à necessidade de solucionar litígios complexos e policêntricos, nos quais a acomodação de pretensões em apenas dois polos se revela inviável. Diferente do modelo tradicional, sua finalidade é prospectiva, buscando corrigir as bases que sustentam violações recorrentes a direitos fundamentais. Esta obra propõe uma abordagem inovadora do controle externo da Administração Pública, apresentando o modelo estrutural como complemento ou contraponto ao direito administrativo sancionador. A análise da Lei de Improbidade Administrativa, especialmente após a reforma promovida pela Lei n.º 14.230/2021, demonstra que a manutenção de um sistema exclusivamente punitivo para lidar com as inconformidades do cotidiano do gestor público não se mostra eficiente ou adequada.
SOBRE A AUTORA
AGRADECIMENTOS
ORGANIZADORES DA COLEÇÃO
APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO
APRESENTAÇÃO DA OBRA
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
PROCESSO ESTRUTURAL
1.1 Elementos essenciais do processo estrutural extraídos de demandas tratadas em matérias e países diversos
1.2 Entre as críticas e aspirações do processo estrutural para a solução de demandas complexas
1.3 Implementação do modelo estrutural no âmbito administrativo e judicial
CAPÍTULO 2
LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E O VÁCUO LEGISLATIVO PARA O TRATAMENTO DE DEMANDAS COMPLEXAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2.1 O movimento pendular da lei de improbidade administrativa
2.2 Direito administrativo sancionador a limitação do poder punitivo estatal e a atuação do Supremo Tribunal Federal
2.3 A aplicação da Lei de Improbidade Administrativa às irregularidades quanto ao ingresso no Serviço Público e desvios de finalidade
CAPÍTULO 3
ESTUDO DE CASO PROBLEMAS ESTRUTURAIS RELACIONADOS ÀS CONTRATAÇÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS NO NORTE DO PARANÁ E OS DESVIOS DE FINALIDADE
3.1 Identificação do problema e análise da atividade de reorganização
3.2 Resultados da atuação dialógica avanços e dificuldades do modelo estrutural na proteção dos interesses da Administração Pública
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
ANEXOS
