ISBN: 978-65-5113-623-8
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 334
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 10/06/2026
Quanto da noção de Estado de Direito, herdada do pensamento iluminista, permanece viva na experiência contemporânea brasileira?
Reúnem-se aqui reflexões de juristas brasileiros de distintas áreas do direito. Buscam responder a esta provocação a partir de três eixos centrais: novas tecnologias, funcionamento institucional e funções estatais promocionais.
O eixo inicial especula como as novas tecnologias atinentes à quarta Revolução Industrial - com destaque para a difusão do uso de inteligências artificiais -, pressiona o Estado a realizar esforços orientados de controlar seus usos. A ausência de capacidade estatal de limitá-los coloca em risco a dignidade de cada ser humano como reitor do seu destino, solapando o autopertencimento.
O segundo eixo explora se o arranjo contemporâneo dos poderes de Estado, no Brasil, permite que efetivamente operem de maneira mutuamente contida. Funciona como teste de validade do arranjo de freios e contrapesos nos dias atuais, a evidenciar se o Estado de Direito neste século XXI é realidade vivida ou retórica distante.
O último realiza a verificação, em temas escolhidos, do quanto as funções promocionais de Estado vem sendo levadas a efeito. Os imperativos de tutela estatal – limites positivos de sua atuação – não são promessas vazias, mas compromissos de realização. A vigilância acerca da conversão das promessas em vivências marca o derradeiro esforço dos autores desta obra coletiva.
COORDENADORES
SOBRE OS AUTORES
PRÓLOGO
NOTA INTRODUTÓRIA
PARTE I
ESTADO DE DIREITO E NOVAS TECNOLOGIAS
CAPÍTULO 1
Alberto Bastos Balazeiro
Yvila Maria Pitombeira Macedo
Ludiana Carla Braga Façanha Rocha
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E VIESES DE GÊNERO: O FUTURO DA MULHER NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
Introdução
1 Inteligência Artificial, alimentação de dados e aprendizado enviesado
2 O algoritmo e o viés sexista
3 O futuro do trabalho feminino na Era Algorítmica
4 Existem soluções para evitar a propagação dos vieses de gênero pela IA?
5 Múltiplos horizontes de questões sociais relevantes para se pensar a IA, o enfoque de gênero e a tutela do trabalho feminino
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 2
Alder Thiago Bastos
Jaime Barreiro Neto
O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NAS REDES SOCIAIS: É UMA REALIDADE OU UMA UTOPIA?
Introdução
1 Conceitos preliminares sobre Estado de Direito e Estado Democrático de Direito
2 As redes sociais
3 Democracia na rede social – existência ou utopia
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 3
Bruno de Almeida Passadore
Ricardo Menezes da Silva
Luis Gustavo Fagundes Purgato
Vanessa Yuri Yamassaki Suzuki
A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR FRENTE AO TEMA 1315 DO STJ: A INADEQUAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO EXCLUSIVA POR MEIOS DIGITAIS EM CADASTROS DE INADIMPLENTES
Introdução
1 A Mercado de Crédito e seus Impactos Desproporcionais na Base da Pirâmide Social
2 Da legislação atinente ao tratamento de dados do consumidor inadimplente
3 Por que a notificação postal é tão importante?
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 4
Eleandro Granja Costa Vanin e Hochmann
Fernanda Granja Cavalcante da Costa
O ESTADO DE DIREITO, A AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA E A FUNÇÃO NOTARIAL E REGISTRAL: A GESTÃO PRIVADA COMO GARANTIA DE LIBERDADES FUNDAMENTAIS E PROTEÇÃO DE DADOS
Introdução
1 A evolução da proteção de dados no constitucionalismo brasileiro: da privacidade à autodeterminação informativa (EC 115/2022)
2 Artigo 236 da CF/88 e a gestão privada como garantia orgânica
3 Tensão dialética: Princípio da Publicidade Registral versus Privacidade e LGPD
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 5
Keyla Cristina Farias dos Santos
DEEP LEARNING: AS NOVAS TECNOLOGIAS NO ÂMBITO INTERNACIONAL PARA O EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA AMBIENTAL E CLIMÁTICA NA AMAZÔNIA
Introdução
1 A proteção dos Direitos Humanos Internacionais e o efetivo acesso à justiça socioambiental e climática na modernidade
2 Os fundamentos jurídicos da inteligência artificial para o Deep learning e os impactos das novas tecnologias para a sustentabilidade
3 Avanços e retrocessos das novas tecnologias como vetor da inovação para o desenvolvimento laboral na Universidade Pública atual
4 Problemas
5 Metodologia
6 Hipóteses
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 6
Pablo Rafael Banchio
El Estado de Derecho frente al poder algorítmico: fundamentos para una gobernanza tecnológica centrada en la persona humana
Introducción: el desafío algorítmico al Estado de Derecho
1 La juridificación del poder algorítmico como exigencia estructural
1.1 Poder y juridicidad: la inseparable vinculación en el Estado constitucional
1.2 El fenómeno algorítmico como ejercicio de poder material
1.3 Los principios del Estado de Derecho como límite infranqueable
2 El Tetraedro del Derecho: una ontología jurídica para la era algorítmica
2.1 La insuficiencia de las categorías dogmáticas de la modernidad tardía
2.2 El Tetraedro del Derecho como marco ontológico de la juridicidad democrática
2.3 Las cuatro dimensiones del Tetraedro: hecho, norma, valor y tiempo-espacio
2.4 El Derecho como racionalidad estratégica para el gobierno del futuro
3 El Cibersujeto: reconfiguración de la subjetividad jurídica
3.1 La crisis de la subjetividad clásica en el ecosistema digital
3.2 El cibersujeto como categoría funcional y anticipatoria
3.3 Cibersujeto, imputación y responsabilidad
3.4 La dignidad humana como límite infranqueable
4 La Algorética como disciplina normativa para el poder algorítmico
4.1 Más allá de la ética aplicada: la Algorética como exigencia de juridicidad
4.2 Principios algoréticos para un poder algorítmico legítimo
4.3 La traducción de valores constitucionales del Estado de Derecho en especificaciones técnicas
4.4 Algorética y diseño institucional: evaluación de impacto, auditorías y control
5 La persona como centro de la gobernanza algorítmica
5.1 El humanismo algorítmico como principio rector
5.2 Capitalismo Humanista: una visión para la sociedad digital
5.3 La gobernanza global de la inteligencia artificial
Conclusiones: preservar el Estado de Derecho en la era algorítmica
Referencias
PARTE II
ESTADO DE DIREITO E NORMALIDADE INSTITUCIONAL
CAPÍTULO 7
Alessandro Arthur Ramozzi Chiarottino
A DISFUNCIONALIDADE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O DÉFICIT DE ACCOUNTABILITY DEMOCRÁTICA: VITALICIEDADE, CONTROLE SENATORIAL, AMPLA LEGITIMAÇÃO PARA AÇÕES DIRETAS E LIÇÕES COMPARADAS DA FRANÇA, DA ITÁLIA E DOS ESTADOS UNIDOS
Introdução
1 A ampla legitimação para ações diretas na constituição de 1988 e o efeito de hiperjudicialização
2 O desenho do STF: nomeação, permanência e custo político
3 Tempo longo sem mandato fixo: o que ele faz com a instituição
4 A economia do legado e a visibilidade como armadilha
5 Renovação contingente e descontinuidade concentrada
6 Colegialidade como método, personalização como desvio
7 O controle do Senado: competência formal e efetividade institucional
8 Disfuncionalidade como prática: hiperjudicialização, personalização e imprevisibilidade
9 Hiperjudicialização como subproduto de desresponsabilização
10 Personalização e substituição do debate jurídico por torcida
11 Imprevisibilidade como custo sistêmico
12 Paralelos comparados: acesso à jurisdição constitucional na França, na Itália e nos Estados Unidos
13 França: saisine qualificada e filtro jurisdicional da QPC
14 Itália: controle predominantemente incidental e ações em via principal por Estado e Regiões
15 Estados Unidos: ausência de controle abstrato e centralidade do standing
16 Estados Unidos: incentivos ao self-restraint (certiorari, justiciabilidade e precedente)
17 Propostas de Reequilíbrio: ciclos, filtros e responsabilidade
18 Mandato fixo longo e não renovável; renovação escalonada
19 Densificação do escrutínio senatorial
20 Recalibragem da legitimação para o controle abstrato e fortalecimento de filtros
21 Imparcialidade Percebida: o ativo constitucional mais difícil de reconstruir
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 8
Angélica Maria Guimarães Resende
Marcelo Luís Abreu e Silva
CONSENSUALIDADE NO CONTROLE EXTERNO E A ADPF 1183: INTERPRETAÇÃO CONFORME E LIMITES CONSTITUCIONAIS DA ATUAÇÃO CONSENSUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Introdução
1 A consensualidade administrativa como transformação do Direito Administrativo Contemporâneo
2 Fundamento constitucional da consensualidade no controle externo e a controvérsia da ADPF Nº 1183
3 Os limites constitucionais da consensualidade no controle externo: o risco de deslocamento funcional
4 A interpretação conforme como Solução Constitucional para a ADPF Nº 1183
5 Parâmetros interpretativos para a aplicação constitucionalmente adequada da instrução normativa nº 91/2022
6 A interpretação conforme como Solução Constitucionalmente adequada na ADPF Nº 1183
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 9
Antonio Celso Baeta Minhoto
“TERRORISMO DE ESTADO” E ESTADO DE DIREITO NA SOCIEDADE BRASILEIRA
Introdução
1 Breve histórico do terror como arma de poder: do crime político ao terrorismo
2 Terrorismo de Estado
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 10
Fábio André Guaragni
CORRUPÇÃO COMO OFENSA À ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL: UMA DIMENSÃO DO SACRIFÍCIO DO ESTADO DE DIREITO NO BRASIL
Introdução
1 Uma breve definição de ordem econômica
2 A corrupção como lesão à ordem econômica
2.1 Efeitos macroeconômicos nocivos da corrupção
2.2 Efeitos microeconômicos nocivos da corrupção
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 11
Filipe Cortes de Menezes
Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza
A CONCENTRAÇÃO DE PODER NORMATIVO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O ESTADO DE DIREITO E UMA DEMOCRACIA HUMANIZADA-PARTICIPATIVA
Introdução
1 Direitos humanos e democracia: prisma dogmático
2 O estado de direito e uma democracia humanizada e participativa
3 Concentração de poder normativo do Supremo Tribunal Federal na análise de competência privativa do Congresso e a desarmonia no estado de direito democrático
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 12
Manoel Jorge e Silva Neto
ASPETTI RILEVANTI DEL CONTROLLO COSTITUZIONALE BRASILIANO ALLA LUCE DELLA DOTTRINA DI ALBERTO FEBBRAJO, ELIGIO RESTA E LUIGI FERRAJOLI
Introduzione
1 Importanza dello studio
2 Il pensiero di Alberto Febbrajo e la Sociologia delle Costituzioni
3 Le idee di Eligio Resta e il diritto costituzionale fraterno
4 Il garantismo e le garanzie costituzionali penali di Luigi Ferrajoli
Riferimenti
PARTE III
ESTADO DE DIREITO E SUAS FUNÇÕES PROMOCIONAIS
CAPÍTULO 13
Josiane Ribeiro Minardi
João Vitor Pereira Oliveira
DESCARBONIZAÇÃO, IMPOSTO SELETIVO E COERÊNCIA NORMATIVA NO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL
Introdução
1 Breves considerações acerca da proteção ao meio ambiente na Constituição Federal de 1988
2 O Imposto Seletivo
3 A matriz energética e as metas de descarbonização do Brasil para 2050
4 O Imposto Seletivo e a coerência normativa no Estado de Direito Ambiental
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 14
Luiz Augusto Agle Fernandez Filho
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS COMO NUDGES AMBIENTAIS: OPÇÕES-PADRÃO E ROTULAGEM
Introdução
1 Estimulando comportamentos sustentáveis por meio de obrigações tributárias acessórias
2 Análise da eficiência da instrumentalização econômico-comportamental das obrigações acessórias para a proteção ambiental
2.1 Defaults verdes e escolha ativa aprimorada em declarações e registros fiscais
2.2 Rotulagem ambiental e etiquetas informativas nas obrigações tributárias acessórias
2.2.1 Saliência da informação ambiental veiculada pelo rótulo ou etiqueta informativa
2.2.2 Explorando as heurísticas e vieses por meio da rotulagem
3 Um modelo de obrigação acessória ambiental: pontuação eco-fiscal
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 15
Luiz Fernando Afonso
ESTADO DE DIREITO E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR. O DIREITO DO CONSUMIDOR COMO DIREITO FUNDAMENTAL E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA CONSUMIDOR
Introdução: Constituição, Estado de Direito e Direito do Consumidor
1 Estado de Direito, Direitos Humanos Fundamentais e Direito do Consumidor
2 Estado de Direito, Dignidade da Pessoa Humana e o Direito do Consumidor
Considerações Finais
Referências
