ISBN: 978-65-5113-369-5
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 276
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/10/2025
Trata-se de obra seminal sobre a formação da convicção com as perspectivas jurídicas, filosóficas e psicológicas. O autor, com bastante precisão prática, apresentou questões atinentes aos vícios que geram o convencimento equivocado sobre a forma da ocorrência de fatos primordiais para o resultado do processo. Além de trazer os conceitos essenciais da improbidade administrativa e suas espécies, o autor não se afastou da pragmática necessária para acompreensão do tema. Há, ainda, a apresentação dos vieses cognitivos, inferências e modelos racionais da prova. A obra, portanto, tem importância acadêmica e para os profissionais do Direito que atuam na temática cível e improbidade administrativa. Agradará, assim, os estudantes da graduação e pós graduação, bem como aos docentes interessados em ampliar o conhecimento sobre como é formada a convicção para o proferimento de decisões judiciais.
SOBRE O AUTOR
AGRADECIMENTOS
DEDICATÓRIA
APRESENTAÇÃO
PREFAZIONE
INTRODUÇÃO
Capítulo 1 – FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO: DO LIVRE CONVENCIMENTO À VALORAÇÃO RACIONAL DA PROVA
1.1 Formação da convicção: Modelo racional
1.2 Conceitos essenciais sobre improbidade administrativa
1.2.1 Improbidade formal
1.2.2 Improbidade legislativa
1.2.3 Improbidade Hermenêutica
1.3 Tipos de controle no âmbito da improbidade administrativa
1.3.1 Controle da administração pública pelo Ministério Público
1.4 Regulamentação da improbidade administrativa
1.5 Direito administrativo sancionador
1.5.1 Considerações sobre o direito sancionador e a perspectiva consequencialista
1.6 Do microssistema da tutela coletiva
1.6.1 Do microssistema de combate à corrupção
1.6.2 Do afastamento preconizado pela nova lei de improbidade administrativa dos microssistemas da tutela coletiva e do combate à corrupção
1.7 Da exigência legal da comprovação do elemento subjetivo dolo e do fim especial de agir
1.7.1 Sujeitos ativo e passivo do ato de improbidade administrativa
1.8 Conceito legal de agente público
1.9 A responsabilidade do particular e o conceito inelástico do ato de improbidade administrativa
1.10 A responsabilidade do agente político pelo ato de improbidade administrativa
1.11 Da responsabilidade dos terceiros pela prática de ato de improbidade administrativa
1.12 Da impossibilidade da aplicação das sanções previstas na LIA à pessoa jurídica já sancionada com base na Lei Anticorrupção
1.12.1 A responsabilização da pessoa jurídica na Lei Anticorrupção e na Nova Lei de Improbidade Administrativa
1.13 Atos lesivos ao patrimônio público
1.13.1 Atos de corrupção e atos de improbidade administrativa
1.13.2 Atos lesivos descritos no art. 5º da LAC: parâmetro para o uso da LIA
1.13.3 Responsabilização administrativa
1.13.4 Aplicação das sanções
1.14 Da tipologia dos atos de improbidade administrativa
1.14.1 Panorama geral: enriquecimento ilícito
1.14.2 Panorama geral: atos que geram dano ao erário
1.14.3 Panorama geral: atos que importam em violação aos princípios da Administração Pública
Capítulo 2 – DO PROCESSO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
2.1 Legitimação extraordinária coletiva
2.2 Legitimidade ativa
2.3 Fase de admissibilidade da demanda
2.3.1 Panorama geral
2.3.2 Processo por improbidade administrativa
2.3.3 Petição inicial
2.3.4 Decisão fixadora da tipificação do ato de improbidade administrativa
2.4 Ônus da prova
2.4.1 Alteração da ordem da produção das provas
2.5 Diretrizes legais para o proferimento da sentença condenatória
2.6 Ilegalidade e dolo
2.7 Breve abordagem sobre as teorias do dolo
2.7.1 Considerações iniciais
2.7.2 Da possibilidade da aplicação da teoria da cegueira deliberada (willful blindness doctrine)
Capítulo 3 – DA FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO
3.1 Considerações iniciais
3.2 Da natureza jurídica das sanções decorrentes da prática do ato de improbidade administrativa
3.3 Da natureza jurídica da ação por improbidade administrativa
3.4 Formação da convicção: do livre convencimento à valoração racional da prova
3.5 Formação da convicção: modelo racional
3.6 Elementos para a formação da convicção na improbidade administrativa
3.6.1 Do accountability
3.7 O lawfare como instrumento de formação da convicção
3.7.1 Introdução ao lawfare
3.7.2 Definição e conceito de lawfare
3.7.3 Origem e evolução do termo
3.7.4 Contexto histórico e teórico do lawfare
3.7.5 Teorias e abordagens teóricas
3.7.6 Aspectos jurídicos do lawfare
3.7.7 Violações de direitos e garantias fundamentais
3.7.8 Manipulação do sistema jurídico
3.7.9 Impactos políticos e sociais do lawfare
3.7.10 Desestabilização política
3.7.11 Respostas jurídicas e institucionais ao lawfare
3.7.12 Legislação de combate ao lawfare
3.7.13 Papel do Poder Judiciário
3.7.14 Perspectivas futuras e recomendações
3.7.15 Necessidade de conscientização e educação jurídica
3.7.16 Reformas institucionais e legislativas
3.8 Vieses ocultos e inconscientes na formação da convicção
3.8.1 Considerações iniciais
3.8.2 Conceitos fundamentais
3.8.3 Pressupostos dos vieses cognitivos
3.8.4 Tipos de vieses cognitivos
3.8.4.1 Vieses de confirmação
3.8.4.2 Vieses de disponibilidade
3.8.4.3 Vieses de ancoragem e ajustamento
3.8.4.4 Viés egocêntrico (egocentric bias)
3.8.4.5 Viés otimista (optimistic bias)
3.8.4.6 Vieses em algoritmos (algorithmic bias)
3.8.4.7 Relevância dos vieses cognitivos no campo do direito
3.8.4.8 Estratégias para mitigação de vieses cognitivos no sistema judiciário
3.9 Exploração das heurísticas: definição, aplicações e impactos na tomada de decisão
3.9.1 Considerações iniciais
3.9.2 Contextualização do tema
3.9.3 Heurísticas: conceitos fundamentais
3.9.4 Aplicações das heurísticas
3.9.5 Heurísticas na tomada de decisão
3.9.6 Processo de tomada de decisão
3.9.7 Vieses cognitivos e heurísticas
3.9.8 Impactos das heurísticas na tomada de decisão
3.9.9 Vantagens e desvantagens
3.9.10 Ruídos na tomada de decisão
3.10 O impacto dos nudges na tomada de decisões dos sujeitos processuais
3.10.1 Considerações iniciais
3.10.2 Contextualização do tema
3.10.3 Nudges: conceito e origens
3.10.4 Impacto dos nudges na tomada de decisões judiciais
3.11 A influência dos comportamentos miméticos nas tomadas de decisões judiciais
3.11.1 Considerações iniciais
3.11.2 Definição e origens do conceito de mimetismo
3.11.3 Tipos de comportamentos miméticos
3.12 Litigância predatória como elemento formador da convicção
3.12.1 Definição e contexto da litigância predatória
3.12.2 Pressupostos da litigância predatória
3.12.3 Impactos da litigância predatória
3.12.4 Sobrecarga do Poder Judiciário
3.12.5 Prejuízo às partes contrárias
3.12.6 Desestímulo à resolução extrajudicial de conflitos
3.13 Standards de prova e a sua aplicação na seara da improbidade administrativa
3.13.1 Considerações iniciais
3.13.2 As inferências como forma de apreciação do contexto fático-probatório
3.13.3 A necessária adoção dos standards de prova
3.13.4 Da fase de admissibilidade da demanda
3.13.5 Da fase da fixação da tipologia do ato de improbidade administrativa
3.13.6 Fase de reconhecimento e valoração probatória da ocorrência da improbidade administrativa
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
