ISBN: 978-65-5113-484-5
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 735
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 26/02/2026
Reunindo 35 artigos assinados por mais de 50 autores de todo o Brasil, esta coletânea oferece ao leitor um panorama rigoroso e plural de casos paradigmáticos da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre liberdade de expressão e liberdade religiosa. Tendo como eixo a Primeira Emenda — e o compromisso de que o Estado não deve “calar vozes nem impor credos” —, os textos examinam precedentes que moldaram (e ainda moldam) o debate jurídico e público em um dos sistemas constitucionais mais influentes do mundo.
Coordenadores
Sobre os Autores
Prefácio
Nota dos Coordenadores
A Primeira emenda à constituição dos Estados Unidos
CAPÍTULO 1
Victor Campos Clement Leahy
Rodrigo Gaspar de Mello
Fábio Carvalho Leite
A ESTRADA PARA BRANDENBURG, 1919-1969: LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O LIMITE DA INCITAÇÃO À ILEGALIDADE IMINENTE
Introdução
1 Origem e Desenvolvimento da Doutrina do Perigo Claro e Presente
1.1 Casos Schenck e Debs: o “perigo claro e presente” como frase de efeito
1.2 O caso Abrams e a virada de Holmes
1.3 Perigo claro e presente nos períodos de Ameaça Vermelha (Red Scare)
2 Brandenburg v. Ohio e o Teste Contemporâneo de Incitação
2.1 Aplicação do teste de incitação em casos posteriores
2.2 Críticas ao atual teste de incitação à ilegalidade iminente
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 2
José Rollemberg Leite Neto
NEAR V. MINNESOTA, 1931: A REJEIÇÃO DA CENSURA PRÉVIA À IMPRENSA
Introdução
1 A Lei de Perturbação da Ordem Pública de Minnesota
1.1 Os personagens
2 O Início do Debate Judicial
2.1 A mobilização da imprensa nacional
3 O Julgamento na Suprema Corte
4 Desdobramentos Importantes da Decisão
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 3
Jorge Santa Ritta
CHAPLINSKY V. NEW HAMPSHIRE, 1942: LIBERDADE DE AGRESSÃO E DISCURSO DE ÓDIO
Introdução
1 Limites à Liberdade de Expressão
1.1 A versão oficial
1.2 A versão (im)popular
2 A Decisão e seus Efeitos na Jurisprudência
3 Discurso de Ódio (então e agora)
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 4
João Marcos de Carvalho Pedra
Vinícius Colli
Wilson Seraine da Silva Neto
WEST VIRGINIA STATE BOARD OF EDUCATION V. BARNETTE, 1943: A LIBERDADE RELIGIOSA FRENTE À OBRIGAÇÃO PATRIÓTICA
Introdução
1 Contexto histórico em Barnette: a liberdade religiosa em confronto com o patriotismo
1.1 Antes de Barnette, Minersville School District v. Gobitis
1.2 O percurso de Barnette até a Suprema Corte
2 A superação de Gobitis: a decisão em West Virginia State Board of Education v. Barnette
2.1 A decisão da Corte e seus fundamentos
2.2 O voto dissidente do Justice Frankfurter
3 Consequências e repercussão da decisão
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 5
Matheus Henrique Braga de Morais
Rodolpho Freitas de Sousa
MCCOLLUM V. BOARD OF EDUCATION, 1947: “UM MURO INTRANSPONÍVEL ENTRE IGREJA E ESTADO”
Introdução
1 Contexto histórico
2 Aspectos relevantes da decisão
3 Desdobramentos da decisão
4 Breve análise de direito comparado: ensino religioso nas escolas brasileiras e o julgamento da ADI 4439
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 6
Bruno Santos Cunha
Wilson Seraine da Silva Neto
SWEEZY V. NEW HAMPSHIRE, 1957: A LIBERDADE DE EXPRESSÃO ACADÊMICA
Introdução
1 A Ameaça Vermelha: O Enfrentamento aos Ideais Comunistas nos Estados Unidos da América
1.1 A legislação do estado de New Hampshire: criminalização de condutas subversivas à ordem
1.2 A investigação e a condenação de Sweezy
2 A Decisão da Suprema Corte dos EUA em Sweezy v. New Hampshire
2.1 A decisão da Corte pelo Chief Justice Warren
2.2 O voto concorrente do Justice Frankfurter
2.3 O voto dissidente do Justice Clark
3 Repercussão Interna e a Utilização de Sweezy pelo Supremo Tribunal Federal no Contexto da Ditadura Militar
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 7
Marcelo Farias Larangeira
NAACP V. ALABAMA, 1958: O PARADIGMA DA RESISTÊNCIA COLETIVA NA DEFESA DAS LIBERDADES PÚBLICAS
Introdução
1 Contexto Histórico: A NAACP e a Luta Histórica pelos Direitos Civis
2 As Questões Centrais do Julgamento: A Intepretação da 1ª e 14ª Emendas e o caso naacp
3 A tensão jurisprudencial: a doutrina das “duas cidadanias” e a expressão da liberdade
4 O caso NAACP e a luta pelo direito à liberdade social: uma breve análise a partir de Axel Honneth
5 A supressão das liberdades públicas e a produção da vida nua: a afirmação da cidadania no caso NAACP
6 Ato I: o dispositivo do desencorajamento e o debate federalista: a estratégia do estado do Alabama no caso NAACP
7 Ato II: o stare decisis e a fratura biopolitica velada: excurso sobre Briant v. Zimmerman e sua relação com NAACP v. Alabama.
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 8
Flávio Jaime De Moraes Jardim
Ana Gabriela Leite Ribeiro
Rafael Lima Gonet Branco
New York Times Co. v. Sullivan, 1964: expressão, honra e JORNALISMO
Introdução
1 New York Times v. Sullivan
1.1 A decisão da Suprema Corte
1.2 O legado de New York Times v. Sullivan
2 Críticas
2.1 Jornalismo Irresponsável
2.2 Violação à honra
2.3 Aumento de litígios
3 Era Trump: ação contra o The New York Times
3.1 Outras Ações
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 9
Bruno Polonio Renzetti
Pedro Marques Neto
UNITED STATES V. O’BRIEN, 1968: O TESTE DA RESTRIÇÃO INCIDENTAL DO DISCURSO SIMBÓLICO
Introdução
1 O protesto de O’Brien e a Origem da Controvérsia
2 United States v. O’Brien: A Controvérsia na Suprema Corte
2.1 A constitucionalidade da Emenda de 1965 as enacted
2.2 O teste do discurso simbólico (teste O’Brien)
2.3 A intenção legislativa de restringir a liberdade de expressão
3. O legado de United States v. O’Brien
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 10
Claudio Antonio Klaus Junior
TINKER V. DES MOINES, 1969: LIBERDADE, EXPRESSÃO E PROTESTO
Introdução
1 O contexto histórico: jovens, guerra e democracia
2 A construção doutrinária da decisão
3 A maioria: expressão pacífica e ausência de ameaça concreta
4 A dissidência: prudência administrativa e manutenção da ordem escolar
5 O legado imediato e os limites impostos por decisões posteriores
6 Debates acadêmicos: democracia, autoridade e formação moral
7 Impacto regulatório e social além das escolas
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 11
Lucas Pieczarcka Guedes Pinto
WATTS V. UNITED STATES, 1969: LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DOUTRINA DAS AMEAÇAS GENUÍNAS
Introdução
1 Apresentando o problema
2 A doutrina das ameaças genuínas – Watts v. United States (1969)
3 Virginia v. Black (2003) e Elonis v. United States (2015)
3.1 Virginia v. Black (2003)
3.2 Elonis v. United States (2015)
4 Counterman v. Colorado (2023): o parâmetro da temeridade (recklessness) e o efeito resfriador (chilling effect)
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 12
Juliano Taveira Bernardes
LEMON V. KURTZMAN, 1971: PRIMEIRA EMENDA E LIMITES ÀS AÇÕES ESTATAIS DE SUBVENÇÃO DE ENTIDADES RELIGIOSAS
Introdução
1 As Circunstâncias de Lemon v. Kurtzman
2 A Decisão da Suprema Corte
2.1 Parâmetro de controle
2.2 Razões de decidir
3 O teste de Lemon
3.1 Críticas ao teste de Lemon
3.2 Superação do teste de Lemon
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 13
Matheus Cardoso Oliveira Eleutério
NEW YORK TIMES CO. V. UNITED STATES, 1971: A IMPRENSA CONTRA A TENTATIVA ESTATAL DE ESCONDER OS SEGREDOS DA GUERRA DO VIETNAM
Introdução
1 Os Papeis do Pentágono
2 Histórico do Processo e dos Precedentes
2.1 Alegações das partes
2.2 Casos que antecederam
3 A decisão da Corte
3.1 Não há exceções para a possibilidade de restrição prévia
3.2 Dissidência: a liberdade de imprensa não é absoluta
3.3 Há exceções à liberdade de imprensa, porém não é o caso
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 14
Roberto Arylton P. Ramos
Carmelina Dias Bastos de Moura
NEW YORK V. FERBER, 1982: PORNOGRAFIA INFANTIL E LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Introdução
1 Liberdade de Expressão e Obscenidade
2 Liberdade de Expressão e Pornografia Infantil
3 New York v. Ferber
3.1 A decisão da Suprema Corte
4 A influência de Ferber
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 15
Lucas Víspico
CLARK V. COMMUNITY FOR CREATIVE NON-VIOLENCE, 1984: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, EXPRESSÃO SIMBÓLICA E OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO
Introdução
1 Histórico, Contexto e Decisão
2 As Críticas aos Fundamentos de Clark
3 Depois de Clark, Além de Clark: Legado e Tendências
3.1 O legado jurisprudencial de Clark: reafirmação e contestação
3.2 Clark em contexto: tendências entre Norte e Sul globais
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 16
Marcelo Malheiros Cerqueira
HUSTLER MAGAZINE, INC. V. FALWELL, 1988: LEVANDO A SÁTIRA A SÉRIO – A PRIMEIRA EMENDA SOB TESTE
Introdução
1 Liberdade de expressão e moralidade pública na década de 1980
2 A construção jurisprudencial da proteção a paródias, sátiras e outras expressões ofensivas
3 O caso Hustler
3.1 Alegações das partes
3.2 A decisão da Suprema Corte
4 Legado e atualidade de Hustler: a sátira ofensiva na cultura constitucional contemporânea e os desafios da hipermodernidade
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 17
Fábio Lopes Alfaia
Leatrice Faraco Daros
Hallisson Cássio Francelino de Souza
TEXAS V. JOHNSON, 1989: LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A QUEIMA DA BANDEIRA NACIONAL
Introdução
1 A Queima da Bandeira e a Primeira Emenda Antes de Texas v. Johnson
2 Contexto Histórico
3 Aspectos Importantes de Texas v. Johnson
4 Repercussão da Decisão
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 18
Adwardys Barros Vinhal
Fabio Lopes Alfaia
Muzio Scevola Moura Cafezeiro
Vinícius Barros Colli
EMPLOYMENT DIVISION V. SMITH, 1990: LIBERDADE RELIGIOSA E A TENSÃO COM LEIS DE APLICAÇÃO GERAL
Introdução
1 Contexto Histórico
2 Os Fatos Por Trás do Caso
3 Análise da Decisão da Suprema Corte
3.1 O voto concorrente
3.2 O voto dissidente
4 Consequências e Repercussão da Decisão
4.1 Debates contemporâneos
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 19
Ariel Uarian
BARNES V. GLEN THEATRE, 1991: O STRIP-TEASE E A DANÇA ERÓTICA ESTÃO PROTEGIDAS PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO?
Introdução
1 Histórico do Caso
2 Contexto Sociopolítico
3 A Decisão da Corte de Apelação do 7º Circuito
4 A Decisão da Suprema Corte
4.1 A posição da pluralidade da Corte, pelas mãos do Justice William Rehnquist
4.2 O voto concorrente do Justice Scalia
4.3 O voto concorrente do Justice Souter
4.4 O voto dissidente
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 20
Pedro Henrique do Prado Haram Colucci
SIMON & SCHUSTER, INC. V. CRIME VICTIMS BOARD, 1991: MÍDIA, TENSÕES CONSTITUCIONAIS E OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NOS DISCURSOS SOBRE CRIMES
Introdução
1 Sobre Mídia, True Crime e Narrar Atrocidades: A Origem das Son of Sam Laws
1.1 Onda legislativa e apelo popular
2 Ex-Mafiosos Podem Vender suas Histórias?
2.1 Neutralidade do discurso e liberdade de expressão
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 21
Lucas Augusto Gaioski Pagani
Daniel Scaramella Moreira
Antonio Pedro Machado
CHURCH OF LUKUMI BABALU AYE, INC. V. HIALEAH, 1993: O SACRIFÍCIO DE ANIMAIS COMO PRÁTICA RELIGIOSA PERMITIDA
Introdução
1 Contextualização do caso
2 A decisão da Suprema Corte
3 O debate Sherbert v. Smith
4 O uso de Lukumi no direito brasileiro
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 22
Renato S. M. Costa
LAMB’S CHAPEL V. CENTER MORICHES UNION FREE SCHOOL DISTRICT, 1993: O VALOR DO DISCURSO RELIGIOSO NA ESFERA PÚBLICA
Introdução
1 A Questão Constitucional em Lamb’s Chapel
1.1 Contexto Fático
1.2 A Decisão da Suprema Corte
2 O Pensamento Religioso e a Esfera Pública: O Que Significa a “Neutralidade do Ponto de Vista”?
3 A Neutralidade do Ponto de Vista na Jurisprudência da Suprema Corte
3.1 Igualdade de Tratamento e Liberdade de Expressão Religiosa
3.2 A Jurisprudência da Suprema Corte Pós-Lamb’s Chapel
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 23
Paulo Iotti
HURLEY V. IRISH-AMERICAN GAY, LESBIAN AND BISEXUAL GROUP OF BOSTON, 1995: CONSOLIDAÇÃO DA DESCABIDA PROTEÇÃO JURISPRUDENCIAL À HOMOTRANSFOBIA NAS RELAÇÕES PRIVADAS
Introdução
1 O quadro fático, segundo a Suprema Corte
2 A decisão da Suprema Corte
3 Análise-crítica
3.1 Casos prévios e subsequentes, ou: a nefasta ascendência e descendência de Hurley
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 24
Paulo Iotti
José Rollemberg Leite Neto
BOY SCOUTS OF AMERICA V. DALE, 2000: LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E HOMOTRANSFOBIA NA SUPREMA CORTE
Introdução
1 Os direitos fundamentais em conflito aparente
2 O caminho até a Suprema Corte
3 A decisão da Suprema Corte
4 Análise-crítica da posição da maioria em Boy Scouts v. Dale
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 25
Bruno Santos Cunha
HILL V. COLORADO, 2000: ABORTO, PRIVACIDADE E LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Introdução
1 Da gênese da ideia jurídica de privacidade até as questões relativas ao aborto
2 A interseção entre aborto, privacidade e liberdade de expressão: a public forum doctrine
3 Dos primeiros casos a entrelaçar aborto e liberdade de expressão ao julgamento de Hill v. Colorado (2000) e suas repercussões
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 26
Adeildo Oliveira
Maria Esther Alves Ferreira
Guillen Aller Plucani
VAN ORDEN, V. PERRY, 2005: O CASO DO MONUMENTO RELIGIOSO TEXANO
Introdução
1 Contexto histórico
2 A decisão da Suprema Corte e o debate sobre o Lemon Test
2.1 O voto do Chief Justice Rehnquist
2.2 O voto concorrente do Justice Scalia
2.3 O voto dissidente do Justice Stevens
3 O uso de símbolos religiosos pelo Estado: uma análise comparada
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 27
Fabrício Pontin
CITIZENS UNITED V. FEDERAL ELECTION COMMISSION, 2010: PERSONALIDADE JURÍDICA E O DESACOPLAMENTO ENTRE DISCURSO E MENTE - DO CORPORATIVISMO À INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Introdução
1 A história por trás do caso
2 A evolução jurisprudencial: as três eras da personalidade corporativa
3 O desacoplamento ontológico: discurso sem mente
4 Efeitos práticos do ventriloquismo corporativo
Referências
CAPÍTULO 28
Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho
BROWN V. ENTERTAINMENT MERCHANTS ASSOCIATION, 2011: VIDEOGAMES E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Introdução
1 Tramitação e sanção da Lei AB-1179 do estado da Califórnia
2 A subsequente disputa judicial
3 A questão chega à Suprema Corte
4 Implicações e reflexões
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 29
Clarita Costa Maia
Thaís Cohen Chalub
SNYDER V. PHELPS, 2011: O DISSENSO NA DOR: INTERESSE PÚBLICO E O VALOR DO DISCURSO
Introdução
1 Fatos Essenciais e Caminho Processual
2 Ilícitos Civis (Torts) em disputa
3 A Doutrina do Fórum Público
3.1 A doutrina da audiência cativa
3.2 O Fórum Público e o direito à privacidade
4 A Doutrina do Interesse Público
5 Outras Teses Confrontadas nos Votos
5.1 Palavras provocativas (Fighting Words)
5.2 Os institutos da difamação e calúnia e do sofrimento emocional
6 Discurso de Alto Valor e Discurso de Baixo Valor
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 30
Patrícia Gasparro Sevilha
Rafael Altoé
Vinícius Quintino
WALKER V. TEXAS DIVISION, SONS OF CONFEDERATE VETERANS, 2015: A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NOS LIMITES ENTRE O DISCURSO GOVERNAMENTAL E FÓRUNS PÚBLICOS
Introdução
1 Contexto histórico e fático do caso
1.1 Os Sons of Confederate Veterans (SCV)
1.2 A tramitação do caso nos tribunais
2 Os fundamentos jurídicos do voto vencedor
2.1 A Teoria do Fórum Público
2.2 A solução da controvérsia: fórum público ou discurso governamental?
2.2.1 A relação entre discurso público e mandato eletivo
2.2.2 Da vedação ao efeito amplificador e a razoabilidade do indeferimento do pedido
2.2.3 A tradição do uso de placas veiculares enquanto meio de comunicação privado do Estado
3 A dissidência: o conteúdo da placa seria um discurso individual não passível de controle pelas predileções do estado
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 31
Hallisson Cássio Francelino de Souza
Igor Labre de Oliveira Barros
MATAL V. TAM, 2017: MARCA REGISTRADA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UMA QUESTÃO DE IDENTIDADE SOCIAL
Introdução
1 Contextualização do caso
2 A decisão da Suprema Corte
3 Repercussões da decisão
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 32
Claudio André Raposo Machado Costa
PACKINGHAM V. NORTH CAROLINA, 2017: O COLAPSO DA DIVISÃO ENTRE AS ESFERAS PÚBLICA E PRIVADA
Introdução
1 O contexto do caso
2 O julgamento da Suprema Corte dos Estados Unidos
3 As implicações do julgamento na relação entre o direito à liberdade de expressão e as redes sociais
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 33
Gabriel Julio Alves Carvalho
Marlon Santos
JANUS V. AFSCME, 2018: AOS SERVIDORES PÚBLICOS NÃO FILIADOS, É INCABÍVEL A IMPOSIÇÃO DE FINANCIAR OS SINDICATOS
Introdução
1 O contexto histórico
1.1 Os precedentes balizadores do caso
1.2 O surgimento da disputa
2 A reversão: a inconstitucionalidade das cotas sindicais obrigatórias no serviço público
2.1 Os argumentos da Suprema Corte
2.2 Os argumentos da minoria vencida
3 A repercussão e os reflexos de Janus
3.1 O cenário estadunidense
3.2 O cenário brasileiro
Considerações Finais
Referências
Capítulo 34
Mauro Pedroso Gonçalves
Gustavo Favero Vaughn
Octavio Valverde Gutierrez
TRUMP V. HAWAII, 2018: LIBERDADE RELIGIOSA V. POLÍTICA DE SEGURANÇA NACIONAL
Introdução
1 Breve Contextualização do Caso
2 Aspectos Importantes dos Votos em Trump v. Hawaii
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 35
David Sobreira
Rodrigo Frantz Becker
Flávio Jaime de Moraes Jardim
Ana Beatriz Robalinho
303 CREATIVE LLC V. ELENIS, 2023: EXPRESSÃO, RELIGIÃO E ACOMODAÇÃO
Introdução
1 Sherbert, Smith e o Rescaldo
1.1 O COMEÇO DE TUDO
1.2 Restringindo Sherbert
1.3 O Backlash contra Smith
2 A expansão da acomodação religiosa
2.1 Acomodação pela via legislativa
2.2 Símbolos e expressão religiosa
2.3 A expansão através da cláusula de livre exercício
2.4 Ampliando o livre exercício religioso por meio da liberdade de expressão
3 Discriminação colateral? Masterpiece revisitado
3.1 A liberdade de expressão para além das palavras: a decisão majoritária
3.2 A dissidência da ala liberal
4 Os problemas de Creative
Considerações Finais
Referências
