ISBN: 978-65-5113-650-4
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 204
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 26/06/2026
A CIÊNCIA JURÍDICA DIANTE DA INDÚSTRIA ALGORÍTMICA: O HORIZONTE DA QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL O avanço tecnológico contemporâneo transpôs as fronteiras da mera inovação digital para consolidar uma nova realidade socioeconômica. Inteligência Artificial, blockchain, criptoativos, smart contracts e Big Data não integram mais um cenário de porvir; constituem a matéria-prima de litígios complexos, novos modelos regulatórios e profundas transformações dogmáticas que desafiam os operadores do Direito na atualidade. Diante da urgência de qualificar e atualizar a comunidade jurídica frente a esse ecossistema algorítmico, nasce a Coleção “Direito na Era da Indústria Algorítmica”, pioneiramente acolhida pela Editora Thoth.
Organizador
Sobre os Autores
Apresentação
Parte I
TEORIA DO DELITO, CRIPTOATIVOS, IA E PROVA DIGITAL
CAPÍTULO 1
Cássio Quirino Norberto
STABLECOINS, EVASÃO DE DIVISAS E LAVAGEM DE CAPITAIS: CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Introdução
1 Stablecoins
1.1 Sua função
2 Da regulação em outros países
3 Mercado OTC
4 Da possibilidade de enquadramento no delito de evasão de divisas
5 Da possibilidade de enquadramento no delito de lavagem de capitais
6 Da possibilidade de enquadramento no delito de operar instituição financeira sem autorização
Conclusão
Bibliografia
CAPÍTULO 2
Francesco Vianna Colacino
SUBTRAÇÃO DE CRIPTOATIVOS E SUAS TIPIFICAÇÕES
Introdução
1 Conceito e a natureza jurídica dos criptoativos
1.1 O conceito de criptoativos
1.2 Natureza jurídica dos criptoativos
2 Relevância jurídico-penal do conceito de criptoativos
3 Das formas de subtração de criptoativos e suas consequências jurídicas
3.1 Do furto de criptoativos
3.2 Da extorsão de criptoativos
3.3 Criptoativos como vantagens ilícitas advindas do estelionato
3.4 Da apropriação indébita de criptoativos havidos por erro de outrem
Conclusão
Bibliografia
CAPÍTULO 3
João Vitor Antunes dos Santos
ERRO DE PROIBIÇÃO INDUZIDO POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: POSSO CONFIAR NA INFORMAÇÃO JURÍDICA FORNECIDA POR UM CHATBOT?
Introdução
1 O enquadramento dogmático do problema: etapas metodológicas para a análise do erro de proibição
2 Erro de proibição e informações jurídicas obtidas por meio de chatbots
2.1 Consciência da ilicitude ou erro de proibição?
2.2 Erro de proibição evitável ou inevitável?
2.3 Possíveis exceções: a ineficácia da informação hipoteticamente obtida e o erro de proibição induzido pelo próprio Estado
Conclusão
Bibliografia
CAPÍTULO 4
Jorge Luis Chaves de Assunção Lima
OPERAÇÕES DE “CRIPTO-CABO” E O DELITO DE EVASÃO DE DIVISAS: LIMITES DA TIPICIDADE NO ATUAL REGIME CAMBIAL BRASILEIRO
Introdução
1 Evasão de divisas: Um tipo penal obsoleto
2 Dólar-cabo: Velha tentativa de reviver um tipo penal anacrônico
3 Remessa de divisas mediante intermediação de criptoativos (“cripto-cabo”): Ainda respira o delito de evasão de divisas?
Conclusão
Bibliografia
CAPÍTULO 5
Luiz Filipe Ribeiro
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E RESPONSABILIDADE PENAL
Introdução
1 Algoritmo e inteligência artificial
2 Conduta para o Direito Penal e a teoria finalista da ação
3 O Direito Penal apresenta resposta para “condutas parciais”
4 Inteligência artificial e “condutas autônomas”
5 Responsabilidade penal da pessoa jurídica e da própria inteligência artificial
Conclusão
Bibliografia
CAPÍTULO 6
Pedro Henrique Rocha Ferreira
O ESCUDO EPISTÊMICO NO PROCESSO PENAL: NULIDADE DE PROVAS DIGITAIS, CADEIA DE CUSTÓDIA E A DEFESA NA ERA TECNOLÓGICA
Introdução
1 A cadeia de custódia como garantia fundamental e o princípio da desconfiança
2 A quebra da cadeia de custódia e a inadmissibilidade da prova digital
3 Investigação defensiva e a luta pela paridade de armas
4 A tecnologia blockchain como escudo epistêmico para a defesa e para a cadeia de custódia
Conclusão
Bibliografia
CAPÍTULO 7
Raphael Thadeu Carvalho Dias Gaudio
RECEBIMENTO DE CRIPTOMOEDAS DE ORIGEM ILÍCITA COMO CONTRAPARTIDA AO FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS: CONSIDERAÇÕES A PARTIR DO TIPO PENAL DE LAVAGEM DE CAPITAIS
Introdução
1 licitude e natureza jurídica
2 É crime ser remunerado com ativos de origem ilícita?
3 Fornecimento de bens ou serviços pagos com criptomoedas
Conclusão
Bibliografia
Parte II
INOVAÇÕES ALGORÍTMICAS, REGULAÇÃO E COMPLIANCE
CAPÍTULO 8
Pedro de Luca Lima Raymundo
OS DESAFIOS DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO BRASIL: INCLUSÃO, TRANSFORMAÇÃO ADMINISTRATIVA E SOBERANIA DIGITAL
Introdução
1 Inclusão digital: o abismo por trás da conectividade
2 Burocracia digital e o risco da “digitalização de fachada”
3 Soberania digital: entre dependência estrutural e autonomia estratégica
4 Política pública e sustentabilidade
5 Caminhos para uma inovação inclusiva e soberana
Conclusão
Bibliografia
CAPÍTULO 9
Raquel Pinto Coelho Perrota
TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO: A UTILIZAÇÃO DA BLOCKCHAIN COMO FERRAMENTA DE ERRADICAÇÃO
Introdução
1 O cenário do trabalho escravo contemporâneo
2 Blockchain como instrumento de rastreamento da cadeia produtiva
3 Os desafios da utilização da blockchain
Conclusão
Bibliografia
CAPÍTULO 10
Thainá Karam Pires de Camargo
AUTORREGULAÇÃO E INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS NO COMPLIANCE
Bibliografia
