Quem possui empregados ou contrata empresas de serviços terceirizados é responsável por garantir o correto cumprimento das obrigações trabalhistas. Na Administração Pública, existem normas especificamente destinadas a orientar a fiscalização dessas obrigações, as quais podem auxiliar qualquer um que tenha essa atribuição, seja no setor público, seja no privado. Garantir o respeito dos direitos dos trabalhadores representa uma conduta de acordo com a ética e com os ditames da responsabilidade ecossocioeconômica. Essa preocupação se enquadra no aspecto social das contratações sustentáveis. Neste livro, o leitor encontrará a solução para as questões práticas mais comuns, incluindo as que envolvam cálculos trabalhistas e será alertado sobre como evitar os maiores riscos ligados ao correto cumprimento da legislação do trabalho, tudo de acordo com o que há de mais atualizado na lei e na jurisprudência. Espera-se que o livro sirva de guia na nobre missão de garantir esses direitos tão importantes e de promover o cumprimento dos deveres correlatos.

SOBRE O AUTOR

Apresentação

Prefácio



Introdução



Capítulo 1

Uma forma de explicar o direito para quem não é da área jurídica



Capítulo 2

Uma visão geral do direito do trabalho e de seus princípios

2.1 Uma noção do funcionamento do processo do trabalho



Capítulo 3

Relação de emprego e contrato de trabalho

3.1 Interrupção e suspensão do contrato de trabalho

3.2 Terceirização, quarteirização, pejotização e uberização



Capítulo 4

Carteira de trabalho



Capítulo 5

Jornada de trabalho

5.1 Trajeto e hora in itinere

5.2 Intervalo intrajornada

5.3 Entre jornadas (interjornadas)

5.4 Descanso (ou repouso) semanal remunerado

5.5 Compensação de jornadas e instrumentos necessários

5.5.1 Compensação de jornada e regime 12x36



Capítulo 6

Salário

6.1 Equiparação salarial

6.2 Adicional de hora extra e forma de cálculo

6.2.1 Reflexos das horas extras

6.3 Adicional noturno

6.4 Adicional de insalubridade e adicional de periculosidade



Capítulo 7

Acordos coletivos e convenções coletivas de trabalho

7.1 Algumas palavras sobre o acordado e o legislado



Capítulo 8

Aviso prévio



Capítulo 9

Gratificação natalina



Capítulo 10

Férias



Capítulo 11

Vale-transporte



Capítulo 12

Vale-alimentação



Capítulo 13

Verbas rescisórias



Capítulo 14

Estabilidades



Capítulo 15

Fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS

15.1 Seguro desemprego



Capítulo 16

Assédio moral e danos extrapatrimoniais



Capítulo 17

Fiscalização de acordo com a IN 5/17



Capítulo 18

Apontamentos sobre aditivos e apostilamentos

18.1 Prorrogação do contrato

18.2 Acréscimos e decréscimos

18.3 Reajuste

18.4 Repactuação



Capítulo 19

Pandemia de covid-19: medidas provisórias importantes



Capítulo 20

Medida provisória alterada, revogada ou rejeitada e seus efeitos



PÁGINAS ÚTEIS NA INTERNET

REFERÊNCIAS

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