ISBN: 978-65-5959-759-8
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 160
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 05/04/2024
O presente estudo trata da importância da Polícia Judiciária na persecução
criminal no contexto constitucional brasileiro. Os capítulos abordam conceitos e características da investigação criminal, a distinção entre polícia administrativa e judiciária, o papel do inquérito policial, a autonomia da Polícia
Judiciária e seu impacto na investigação criminal. Além disso, são analisadas propostas de emendas constitucionais e a discussão sobre o debate
imune do corporativismo. O estudo visa contribuir para o fortalecimento do
Estado Democrático de Direito e aprimoramento do sistema de justiça criminal no Brasil. O ponto central do debate é a garantia da autonomia aos
órgãos de polícia judiciária e a independência funcional imprescindível ao
exercício desembaraçado da atividade do delegado. O tema autonomia dos
órgãos públicos foi trabalho em consonância com o Direito Administrativo
pátrio, documentos internacionais e a jurisprudência do STF. Assim,
confrontando o atual entendimento da Suprema Corte Brasileira e de órgãos
que reclamam por um antidemocrático protagonismo na persecução penal,
demonstrou-se as questões relacionadas à necessidade da independência
funcional do delegado, como imperativo do Estado de Direito, e instrumento
ao enfrentamento da criminalidade organizada, da corrupção e da impunidade, protegendo as funções de polícia judiciária de obstáculos à execução
dos princípios da finalidade e da eficiência
SOBRE O AUTOR
PREFÁCIO
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
INTRODUÇÃO
A IMPORTÂNCIA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA NA PERSECUÇÃO CRIMINAL NO CONTEXTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
1.1 Conceito e características da persecução criminal
1.2 Distinção entre polícia administrativa e polícia judiciária
1.3 Papel da investigação criminal no processo penal
1.3.1 Modelos de investigação preliminar
1.3.2 Experiência brasileira
1.4 O inquérito policial como instrumento de investigação
1.5 Investigação por outros órgãos
1.6 Teoria dos jogos e investigação criminal
A NOÇÃO DE AUTONOMIA E OS ASPECTOS RELEVANTES PARA A POLÍCIA JUDICIÁRIA: IMPORTÂNCIA E IMPLICAÇÕES
2.1 Fundamentos constitucionais da atuação da polícia judiciária
2.2 Definição e abrangência da autonomia da polícia judiciária
2.3 Impacto da autonomia na investigação criminal
2.4 Experiência internacional
DEBATE LEGISLATIVO E JUDICIAL SOBRE A AUTONOMIA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA: ANÁLISE E PERSPECTIVAS
3.1 Análise das propostas de emendas constitucionais 293 de 2008 e 412 de 2009
3.2 Exame da constitucionalidade das alterações das constituições estaduais
3.3 Discussão sobre o debate imune do corporativismo
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
