O objetivo desta brilhante obra foi justamente desvelar os complexos meandros da
temática e contribuir para uma “reflexão de cunho constitucional-penal sobre o
patrimônio cultural, defendendo sua autonomia como bem jurídico, e, assim, apresentar uma proposta lege ferenda que viabilize a criminalização do tráfico ilícito de
bem cultural”.
Como se vê, além de a autora proporcionar à comunidade científica um estudo
profundo sobre o tema, servirá o legislador de bandeja com sua proposta inovadora,
para a criação de lei que proteja o bem jurídico em foco, criminalizando ações
lesivas a ele.
A construção toda desta obra se deu sob a batuta magistral do Prof. Dr. Luiz Regis
Prado, um dos maiores cientistas do Direito Penal brasileiro. O resultado não poderia ser outro: um trabalho não meramente expositivo, mas sobretudo crítico e
propositivo.
Essa é, então, a magnífica obra que ora se apresenta, no âmbito da Coleção Estudos
de Ciências Penais, fonte de consulta obrigatória para todo aquele que, com seriedade, pretenda investigar e conhecer o percalços do tema e suas vicissitu

Priscila Kutne Armelin
TRÁFICO ILÍCITO DE BEM CULTURAL
Aspectos internacional,
constitucional e penal
SOBRE O AUTOR
PROÊMIO
APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO
APRESENTAÇÃO
COORDENAÇÃO
CONSELHO EDITORIAL
AGRADECIMENTOS
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
INTRODUÇÃO
DO PATRIMÔNIO CULTURAL
1.1 Aspectos filosóficos
1.2 Conceito de patrimônio cultural
1.3 Contexto histórico e convenções internacionais
TRATAMENTO CONSTITUCIONAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL
2.1 Evolução histórica nas constituições brasileiras
2.2 Ordem jurídico-constitucional de 1988
2.2.1 Artigo 215
2.2.2 Artigo 216
2.3 Autonomia do bem jurídico patrimônio cultural
2.4 Indicação de criminalização
PROTEÇÃO JURÍDICO-PENAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL
3.1 Desenvolvimento da tutela penal na legislação brasileira
3.2 Proteção no código penal brasileiro
3.3 Proteção na lei n. 9.605/98
3.3.1 Disposições gerais
3.3.2 Artigo 62
3.3.3 Artigo 63
3.3.4 Artigo 64
3.3.5 Artigo 65
TRÁFICO ILÍCITO DE BEM CULTURAL
4.1 Convenção do unidroit sobre bens culturais furtados ou ilicitamente exportados
4.2 Tribunal penal internacional e patrimônio cultural
4.3 Projetos de lei sobre a proteção jurídico-penal
4.4 Criminalização do tráfico ilícito de bem cultural
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

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