ISBN: 978-65-5113-752-5
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 468
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 18/09/2026
Após uma década de efetiva aplicação do Código de Processo Civil de 2015, é possível que a doutrina examine suas inovações à luz da experiência acumulada nos tribunais, na advocacia e na produção acadêmica. A partir desse percurso, esta obra reúne estudos dedicados a alguns dos temas que mais mobilizaram o processo civil brasileiro nos últimos anos, entre eles a execução, as tutelas provisórias, a prova, os precedentes, os recursos, a arbitragem, a inteligência artificial e a eleição de foro, compondo um retrato amplo das transformações e controvérsias surgidas nesse período. Os trabalhos, desenvolvidos por integrantes e convidados da Comissão de Processo Civil da Subseção de Pinheiros da OAB/SP, aproximam reflexão teórica e problemas concretos e evidenciam como, dez anos depois, o CPC/2015 continua a suscitar novas perguntas, releituras e soluções para a prática processual.
COORDENADORES
SOBRE OS AUTORES
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
CAPÍTULO 1
André de Almeida Fozzati
MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS
Introdução
1 Resultado da pesquisa e as razões utilizadas nos casos de indeferimento das medidas
2 Medidas atípicas e os princípios da tipicidade e da atipicidade na execução
3 Fundamentos utilizados pelos tribunais para indeferir as medidas atípicas
3.1 Excepcionalidade e subsidiariedade
3.2 Violação ao caráter patrimonial da execução civil
3.3 Impossibilidade de restrição de direitos
3.4 Medidas inadequadas, irrazoáveis e desproporcionais
4 Julgados que deferiram as medidas atípicas pleiteadas
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 2
André Furtado de Oliveira
A CELERIDADE PROCESSUAL – ANÁLISE DE 10 ANOS SOB A VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
Introdução
1 Primeiras noções sobre celeridade
2 Fatores que influenciam o toque da marcha processual
2.1 Litigiosidade, o comportamento dos litigantes e das autoridades judiciárias
2.2 A estrutura do Poder Judiciário
2.3 A legalidade
2.4 A complexidade do litígio
3 Dados divulgados pelo CNJ em 2024 referentes ao ano de 2023 – “A Justiça em números”
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 3
Andreza Trindade Duarte
Luiza Costa Lessa
DEZ ANOS DE VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E O LITISCONSÓRCIO PASSIVO NAS AÇÕES DE ALIMENTOS AVOENGOS: A CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATÉ A AFETAÇÃO DO TEMA 1310
Introdução
1 O instituto do litisconsórcio no CPC/73 e a disciplina do litisconsórcio (arts. 113 a 118) do CPC/15
2 Doutrina contemporânea sobre alimentos avoengos
3 Construção Jurisprudencial do STJ
3.1 Jurisprudência da 3ª Turma
3.2 Jurisprudência da 4ª Turma
3.2.1 Julgamentos colegiados
3.2.2 Julgamentos monocráticos
3.3 Afetação do Tema 1310
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 4
Beatriz Krebs Delboni
Letícia Arantes Kehdi
PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA: EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E UTILIZAÇÃO ABUSIVA DO INSTITUTO À LUZ DA DOUTRINA E DO TJSP
1 Introdução
2 PAP, contraditório e ampla defesa
3 A necessidade de análise do critério da proporcionalidade, pertinência e adequação no uso da PAP
4 Pesquisa jurisprudencial no âmbito do TJSP
4.1 Metodologia adotada
4.2 Dados levantados
4.3 Discussão acerca dos dados levantados
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 5
Brenda Soares da Costa
A MODERNIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL NO CPC/2015: AS MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS NA AÇÃO DE EXECUÇÃO
Introdução
1 Da tipicidade executiva à cláusula geral de efetivação: a reconstrução do paradigma da execução no Código de Processo Civil de 2015
2 O poder de efetivação judicial e o alcance normativo do art. 139, IV, CPC
2.1 Natureza jurídica, limites e fundamentos constitucionais das medidas executivas atípicas
2.2 Exemplos de medidas atípicas: suspensão da CNH e passaporte
3 A consolidação jurisprudencial na parametrização estrutural das medidas executivas atípicas: Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.941 e o Tema repetitivo 1.137 do Superior Tribunal de Justiça
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 6
Bruno de Souza Ferreira Ramos
Larissa Schoppan
O REGIME DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO CÍVEL A PARTIR DA LEI Nº 14.195 DE 2021
Introdução
1 O regime histórico: a construção jurisprudencial sob o CPC/73
2 O regime estabelecido no Código de Processo Civil de 2015
3 O elemento objetivo para caracterização da prescrição intercorrente - a sistemática adotada com a Lei nº 14.195 de 2021
Referências
CAPÍTULO 7
Daniel Barboza Kinguti
CONSIDERAÇÕES SOBRE A MEDIDA CABÍVEL DA DECISÃO, DO PRESIDENTE DO COLÉGIO RECURSAL, A QUAL NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CONSOANTE A JURISPRUDÊNCIA
1 Código de Processo Civil de 2015
2 Interposição do recurso extraordinário
3 Natureza jurídica dos embargos de declaração
4 Da possibilidade, ou não, de opor embargos de declaração da decisão que não admite o recurso extraordinário
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 8
Davi Ferreira Avelino
ELEIÇÃO DE FORO ESTRANGEIRO. QUO VADIS?
Introdução
1 Acordos de eleição de foro como negócios jurídicos híbridos
2 A estrutura do art. 25 do Código de Processo Civil
2.1 Filtros de acesso ao regime derrogatório (art. 25, caput)
2.2 Competência internacional exclusiva (art. 25, § 1°)
2.3 Remissão ao art. 63, § 1° a 4° (art. 25, § 2°)
3 A Lei n. 14.879 e a colonização do direito internacional privado pelo direito processual interno
4 O anteprojeto da Lei Geral de DIPr e a separação necessária
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 9
Eduarda Aparecida Alves Lopes
Melissa Soares da Silva
A EXPANSÃO DOS MEIOS EXECUTIVOS E A CONSTRIÇÃO DE ATIVOS DIGITAIS: A PENHORA DE CRÉDITOS EM SITES DE APOSTAS À LUZ DOS 10 ANOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
Introdução
1 As dificuldades estruturais da execução, o princípio da efetividade da jurisdição e os esforços do CPC/2015 para a expansão dos meios executivos
2 As plataformas de apostas esportivas e sua regulamentação jurídica
3 A penhora de créditos em plataformas de apostas de acordo com a jurisprudência
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 10
Elias Marques de Medeiros Neto
BREVES PONTOS SOBRE O RECURSO ESPECIAL E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE ACORDO COM O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
Referências
CAPÍTULO 11
José Henrique Mouta Araújo
A TUTELA DE URGÊNCIA REVOGADA E A RESPONSABILIDADE PELO RESSARCIMENTO DOS DANOS: A IMPORTÂNCIA DO TEMA 692/STJ
1 Introdução: a constituição de título judicial em favor do réu
2 A tutela provisória concedida e a posterior sentença de extinção do processo sem resolução de mérito
3 Variáveis importantes quanto ao direito ao ressarcimento em caso de revogação da tutela provisória
4 A importância do Tema 692/STJ e a devolução de benefícios previdenciários recebidos em razão de tutela provisória
CAPÍTULO 12
Leandro Aparecido Bispo Costa
ARTIGO 8º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO CPC
Introdução
1 Referencial Teórico
2 Críticas ao Artigo 8º do CPC/2015
2.1 Generalidade excessiva e abstração conceitual
2.2 Risco de subjetivismo judicial e insegurança jurídica
2.3 Conflito entre valores constitucionais e normas infraconstitucionais
2.4 Incompatibilidade com a previsibilidade do processo
3 Propostas de aprimoramento do Artigo 8º do CPC/2015
3.1 Necessidade de densificação normativa
3.2 Fortalecimento da fundamentação judicial principiológica
3.3 Construção de parâmetros de ponderação entre princípios
3.4 Formação continuada e qualificação hermenêutica dos magistrados
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 13
Letícia Leite Malta
OS MEIOS DE DEFESAS DE TUTELAS PROVISÓRIAS
Introdução
1 Classificação das tutelas provisórias quanto ao fundamento: gênero, espécies e subespécies
1.1 Tutela antecipada antecedente
1.2 Tutela antecipada cautelar
1.3 Tutela de evidência
2 Procedimento quando recebida ordem de cumprimento de tutela provisória
2.1 Os meios de impugnação antes da sentença de mérito
2.2 Cumprimento provisório de sentença
2.3 Processos de competência originária
2.4 Como evitar prejuízos
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 14
Luciano Tonelli
A IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO E A VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Introdução
1 Evolução legislativa da “improcedência liminar do pedido”: do artigo 285-a do Código de Processo Civil de 1973 ao artigo 332 do Código de Processo Civil de 2015
2 Recorribilidade da sentença que reconhece a improcedência liminar do pedido
3 A valorização dos precedentes judiciais vinculantes pelo Código de Processo Civil no contexto da improcedência liminar do pedido
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 15
Marina Vilhena Galhardo
CITAÇÃO POR WHATSAPP NO PROCESSO CIVIL
Introdução: Histórico das modalidades de citação e avanço legislativo do CPC / 2015
1 Utilização da citação por WhatsApp
2 Tratamento legal sobre o tema
3 Aspectos técnicos e jurídicos a serem considerados: vantagens e riscos
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 16
Taís Santos de Araújo
Nelson Martins da Silva Neto
Mariana Fortunato de Lima Nogueira
A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APÓS O PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO: LIMITES, EFEITOS E CONFLITOS DECISÓRIOS
Introdução
1 Panorama do agravo de instrumento no CPC/2015
2 Sobreposição de decisões de mérito proferidas ao ensejo do julgamento do agravo de instrumento e na sentença
2.1 Critério de hierarquia
2.2 Critério de cognição
3 Demais hipóteses de conflitos entre o acórdão que julga o agravo de instrumento e a sentença de improcedência
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 17
Rafael Lima Simões
A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PROCESSO CIVIL: TECNOLOGIA COMO ALIADA OU AMEAÇA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL?
Introdução
1 Conceito e fundamentos da inteligência artificial
1.1 Conceito Técnico de Inteligência Artificial, Machine Learning e Algoritmos
1.2 Diferença entre Automação e Inteligência Computacional
1.2.1 Automação
1.2.2 Inteligência Computacional (ou Inteligência Artificial)
1.3 Aplicação da Inteligência Artificial Genérica no Setor Público e Jurídico
1.3.1 No Setor Público
1.3.2 No Setor Jurídico
2 Aplicações da Inteligência Artificial no Processo Civil Brasileiro
2.1 Triagem e Classificação Automatizada de Processos
2.2 Auxílio na Elaboração de Minutas de Decisão
2.3 Busca e Análise de Jurisprudência
2.4 Atendimento ao Cidadão e Peticionamento Inteligente
2.5 Jurisdição Digital e a Perspectiva da “Justiça 4.0”
2.6 Riscos e Limites na Aplicação da IA no Processo Civil
3 Benefícios do Uso da Inteligência Artificial no Processo Civil
3.1 Aumento da Eficiência e Celeridade Processual
3.2 Padronização e Melhoria na Qualidade das Decisões
3.3 Otimização dos Recursos Humanos e Financeiros
3.4 Ampliação do Acesso à Justiça
3.5 Previsibilidade e Gestão Estratégica do Judiciário
4 Riscos e Desafios Jurídicos do Uso da Inteligência Artificial
4.1 Transparência e Explicabilidade Algorítmica
4.2 Garantias Fundamentais do Processo Civil
4.3 Responsabilidade Civil e Penal
4.4 Vieses e Discriminação Algorítmica
4.5 Impacto na Autonomia Judicial
4.6 Desafios Regulatórios e Normativos
5 Perspectivas Jurídicas e Éticas da Utilização da Inteligência Artificial
5.1 A Construção de um Marco Regulatório Eficaz
5.2 Garantias Constitucionais e Direitos Fundamentais
5.3 Ética e Responsabilidade na Utilização da IA
5.4 O Papel da Supervisão Humana
5.5 Educação e Capacitação para a Nova Era Digital
5.6 Participação Social e Transparência Democrática
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 18
Roberta Dias Tarpinian de Castro
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O IMPACTO NA BUSCA DO CRÉDITO
Introdução
1 Evolução jurisprudencial sobre a incidência de honorários em IDPJ
2 Honorários na procedência do IDPJ
2.1 Coerência interna com a premissa estabelecida no REsp 2.072.206/SP
2.2 Coerência sistêmica – Tema 587, STJ
2.3 A procedência do IDPJ como fator de redução da carga sucumbencial dos responsáveis patrimoniais
2.4 Conclusão das razões pelas quais deve haver condenação em honorários quando há procedência do IDPJ
3 Critérios de quantificação: proveito econômico vs. equidade
3.1 Coerência sistêmica: Tema 1.265, STJ
4 Impacto do entendimento sobre honorários na busca do crédito
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 19
Roberta Mucare Pazzian
A INSEGURANÇA JURÍDICA CAUSADA PELA (IN) APLICAÇÃO DO SISTEMA DE PRECEDENTES NO BRASIL
1 A evolução histórica do sistema de precedentes no direito brasileiro
2 O sistema de precedentes no Código de Processo Civil de 2015
3 O sistema de modulação dos efeitos das decisões proferidas pelo STF e STJ
Referências
CAPÍTULO 20
Ronaldo Kochem
FUNDAMENTANDO A APLICAÇÃO DE PRECEDENTES: O ARTIGO 489, § 1º, INCISO VI, E A DECISÃO QUE DEIXA DE SEGUIR “JURISPRUDÊNCIA”?
Introdução
1 Decisões sobre o inciso VI
2 Excurso: uma analogia para os “precedentes”
3 Raciocínio jurídico da decisão
4 “Precedente” enquanto argumento
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 21
Sophia Prianti
Jamilli Jui Barboza
O DIÁLOGO NECESSÁRIO ENTRE A ARBITRAGEM E O SISTEMA DE PRECEDENTES DO CPC DE 2015
Introdução
1 O sistema de precedentes vinculantes no Código de Processo Civil de 2015
1.1 A busca pela estabilidade e segurança jurídica e a força normativa dos julgados segundo os artigos 926 e 927 do CPC
1.2 O dever de fundamentação e o diálogo com a coerência dos precedentes
2 A autonomia da arbitragem frente ao novo sistema processual
3 O dever de diálogo como parâmetro de validade da sentença arbitral
3.1 Parâmetros para a fundamentação da sentença arbitral e as consequências da inobservância dos precedentes para a sua validade
3.2 O embate entre a soberania da vontade das partes e a vinculação do árbitro ao sistema do CPC/15
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 22
Vanessa Mascarenhas Frias Paschoal
A FRAGILIDADE DO CONTRADITÓRIO NO SANEADOR E OS LIMITES DA TAXATIVIDADE MITIGADA
Introdução
1 Fundamentos do Princípio do Contraditório
2 As Decisões Saneadoras no CPC/2015
2.1 Função da decisão de saneamento e organização do processo
2.2 Potencial decisório relevante dessa fase — valoração de provas, delimitação de pontos controvertidos etc
2.3 A invisibilidade recursal das decisões saneadoras e seus efeitos sistêmicos
3 O Regime de Taxatividade do Art. 1.015 do CPC: a lógica (ou a ausência dela) por trás da limitação recursal
4 Implicações práticas da fragilidade recursal no saneador
5 Proposta crítica e reconstrução interpretativa
Conclusão
Referências
