ISBN: 978-65-5113-690-0
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 161
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 28/07/2026
O microssistema de julgamento de casos repetitivos transformou a rotina dos Tribunais brasileiros. No centro disso está o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), instrumento processual com o inequívoco objetivo de estabelecer celeridade e uniformização na solução de demandas repetitivas, quando houver repetição de processos sobre a mesma questão de direito. Mas o que acontece com os processos individuais ou coletivos em trâmite, que discutem a mesma questão de direito, enquanto os tribunais não definem uma tese jurídica?
Sobre o Autor
Introdução
CAPÍTULO 1
LITIGIOSIDADE REPETITIVA E NECESSIDADE DE NOVOS INSTRUMENTOS PROCESSUAIS PARA A SUA TUTELA EFETIVA
1.1 A necessidade de novos instrumentos processuais para tutelar as demandas isomórficas
1.2 Diferenças entre IRDR e Processo Coletivo
1.3 Necessário posicionamento sobre as técnicas de julgamento de casos repetitivos
1.4 O Musterverfahren
1.4.1 O procedimento Musterverfahren (procedimento modelo)
1.5 Novas técnicas presentes no anteprojeto do Código de Processo Civil para solução de demandas isomórficas
1.5.1 O incidente de resolução de demandas repetitivas no anteprojeto do código de processo civil
1.5.2 A versão do incidente de resolução de demandas repetitivas no texto substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados do anteprojeto do Código de Processo Civil
1.5.3 O incidente de resolução de demandas repetitivas na redação final do Código de Processo Civil
CAPÍTULO 2
O PROCESSAMENTO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
2.1 Fase de instauração
2.1.1 Legitimidade para requerer a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas
2.1.2 O juízo de admissão do incidente e seus efeitos
2.1.3 Publicidade e divulgação
2.1.4 Suspensão das demandas repetitivas e distinção do caso (distinguishing)
2.2 Fase de instrução
2.2.1 Partes no incidente
2.2.2 Mecanismos de acesso ao debate
2.3 Fase de julgamento
2.4 Interposição de recursos contra a decisão proferida no incidente
2.5 Aplicação da tese jurídica
2.6 A revisão da decisão do IRDR
2.7 As diferenças entre o IRDR e o Musterverfahren
CAPÍTULO 3
A NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO OPE LEGIS AOS CASOS IDÊNTICOS
3.1 Efeitos dos recursos
3.2 Efeito suspensivo no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
3.3 Alternativas para quando a suspensão vier a causar prejuízos
3.3.1 Tese provisória
3.3.2 As tutelas provisórias
3.3.3 Suspensão parcial
3.4 Análise de um caso concreto em que houve alteração de posicionamento pelo relator quanto ao efeito suspensivo
3.5 A impossibilidade de suspensão das demandas coletivas por inconstitucionalidade material parcial do Art. 982, § 2º do Código de Processo Civil
Conclusões
Referências
