ISBN: 978-65-5113-732-7
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 444
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 24/08/2026
Em 2026, a Lei de Arbitragem completa trinta anos. Poucos diplomas transformaram de modo tão profundo a forma como o Brasil resolve os seus litígios, razão pela qual a data merece registro e reflexão. Antes de 1996, a arbitragem tinha uso reduzido no país. A cláusula compromissória não vinculava plenamente as partes, o laudo arbitral dependia de homologação judicial e a execução esbarrava em entraves que retiravam do instituto sua utilidade prática. A Lei n. 9.307/1996 alterou esse quadro. Conferiu força obrigatória à convenção de arbitragem, equiparou a sentença arbitral à sentença judicial e dispensou a homologação pelo Poder Judiciário. Com isso, a arbitragem passou a ser via efetiva de solução de conflitos. Passados trinta anos, a arbitragem é instituto consolidado que reclama estudo cuidadoso de seus pontos de contato com os demais ramos do direito, em especial o processo civil. Daí o subtítulo desta obra, que reúne reflexões sobre o caminho percorrido e perspectivas sobre o que ainda está por vir.
COORDENADORES
SOBRE OS AUTORES
APRESENTAÇÃO
CAPÍTULO 1
Flávia Pereira Hill
Ana Clara Leite Almeida
O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL NO CPC/2015: CRÍTICAS E PERSPECTIVAS À LUZ DO DEVIDO PROCESSO LEGAL EXTRAJUDICIAL
Notas introdutórias: a efetividade na entrega da tutela jurisdicional no contexto da Justiça Multiportas
1 A tutela jurisdicional arbitral efetiva
1.1 O devido processo legal arbitral
1.2 Cumprimento da sentença arbitral: estado da arte
2 Perspectivas à efetividade da sentença arbitral
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 2
Antônio Pereira Gaio Júnior
ARBITRAGEM E A APLICABILIDADE NORMATIVA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES NO MODELO BRASILEIRO: UMA BUSCA PELA UNIDADE DO DIREITO
Nota Introdutória
1 Unidade do Direito
2 Precedentes Judiciais Vinculantes
2.1 Noção conceitual, objeto e aplicabilidade no CPC/2015
3 Arbitragem
3.1 Breves notas necessárias
3.2 O respeito à aplicação dos Precedentes na Arbitragem
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 3
Bernardo Lima
EFICÁCIA DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM SOBRE TERCEIROS
Introdução
1 Limites subjetivos da eficácia da convenção de arbitragem
2 Hipóteses de vinculação da convenção de arbitragem a não- signatários
2.1 Grupos de sociedades
2.2 Desconsideração da personalidade jurídica
2.3 Consentimento implícito: o comportamento concludente e a vedação ao comportamento contraditório
2.4 Conjunto contratual e contratos coligados
2.5 Transmissão de posições jurídicas: cessão, sub-rogação e assunção de dívida
2.6 Fusão, cisão, incorporação e figuras afins
2.7 Representação, mandato e agência
2.8 Cláusula de arbitragem estatutária
2.9 Administradores, conselheiros e o titular de órgão social
2.10 Acordos de acionistas e convenção arbitral
3 Tendências
3.1 Reformas legislativas recentes
3.2 A tendência de redução do formalismo e sua projeção sobre o consentimento do não-signatário
3.3 A evolução das regras institucionais
3.4 O ambiente digital: três vetores de desafio à arquitetura convencional do consentimento
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 4
Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira
Carlos Eduardo Montes Netto
AÇÃO ANULATÓRIA DE ARBITRAGEM: PERSPECTIVA JURISPRUDENCIAL
Introdução
1 Ação anulatória de arbitragem: Perspectiva Jurisprudencial
1.1 Prazo decadencial de 90 dias
1.2 Medidas de urgência na ação anulatória
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 5
Fernanda Bragança
Humberto Dalla Bernardina de Pinho
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA NO STJ: ANÁLISE DE CASOS POR TEMA
Introdução
1 Grupo 1 – Algodão Cru
1.1 SEC n.º 9.820 – Noble Brasil S/A vs. João Carlos Krug (2016)
1.2 SEC n.º 3.892 – Weil Brothers Cotton Inc. vs. Agropecuária Basso Ltda. (2014)
1.3 SEC n.º 3.891 – Weil Brothers Cotton Inc. vs. Clóvis Augustin (2013)
1.4 SEC n.º 4.213 – Weil Brothers Cotton Inc. vs. Espólio de Pedro Ivo de Freitas (2013)
1.5 SEC n.º 6.753 – Queensland Cotton Corporation Ltda. vs. Agropastoril Jotabasso Ltda. (2013)
1.6 SEC n.º 6.760 – Queensland Cotton Corporation Ltda. vs. Espólio de Pedro Ivo de Freitas (2013)
1.7 SEC n.º 6.761 – Olam International Ltda. vs. Sedeni Lucas Locks (2013)
1.8 SEC n.º 6.335 – LDC BSA vs. LVL de C. (2012)
1.9 SEC n.º 4.415 – Jess Smith e Sons Cotton LLC vs. Orlando Polato e Caetano Polato (2010)
1.10 SEC n.º 978 – Indutech Spa vs. Algocentro Armazéns Gerais Ltda. (2009)
1.11 SEC n.º 3.660 – Devcot S/A vs. Ari Giongo (2009)
1.12 SEC n.º 3.661 – Plexus Cotton Limited vs. Ari Giongo (2009)
1.13 SEC n.º 1.210 – International Cotton Trading Limited ICT vs. Odil Pereira Campos Filho (2007)
1.14 SEC n.º 967 – Plexus Cotton Limited vs. Santana Têxtil S/A (2006)
1.15 SEC n.º 856 – L’Aiglon S/A vs. Têxtil União S/A (2005)
2 Grupo 2 – Esporte
2.1 HDE n.º 1.940 – Luiz Henrique Antunes Rocha vs. Jose Elber Pimentel da Silva (2020)
2.2 SEC n.º 7.009 – Sports Entertainment Group International B.V. vs. Gerson Alencar de Lima Júnior (2018)
2.3 SEC n.º 11.529 – Al-Gharafa Sports Club vs. Clemerson de Araujo Soares (2015)
2.4 SEC n.º 10.658 – Helsingborgs IF vs. Otto Cracco & Behling Ltda. (2014)
2.5 SEC n.º 5.828 – Emanuele Marchetti vs. Marcos dos Santos Assunção (2013)
3 Grupo 3 – Filme
3.1 SEC n.º 3.687 – Gold Circle Films LLC vs. Cannes Produções S/A (2017)
3.2 SEC n.º 8.421 – Greenstreet Films International Inc. vs. Cannes Produções S/A (2017)
3.3 SEC n.º 5.692 – Newedge USA LLC vs. Manoel Fernando Garcia (2014)
3.4 SEC n.º 6.365 – Mandate Holdings LLC vs. Consórcio Europa (2013)
4 Grupo 4 – Soja
4.1 SEC n.º 507 – Grain Partners Spa vs. Oito Exportação e Importação de Cereais e Defensivos Agrícolas Ltda. (2006)
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 6
Henrique de Moraes Fleury da Rocha
NOTAS SOBRE OS PODERES DE EXECUÇÃO DO ÁRBITRO
Introdução
1 Um novo cenário para o estudo dos poderes do árbitro
2 Poderes executivos do árbitro
2.1 Decisões de mérito meramente declaratórias e constitutivas
2.2 Medidas executivas no curso do procedimento arbitral
2.3 Limites aos poderes executivos do árbitro
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 7
Pedro Cavalcanti Rocha
Juliana Esteves Wanderley
João Pedro de Araújo Miranda
O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA ARBITRAL PELO FINANCIADOR: DESAFIOS PRÁTICOS E PERSPECTIVAS
Introdução
1 O financiamento de litígio e sua modalidade stricto sensu em arbitragens
2 De direito creditório a crédito efetivo
3 Dificuldades práticas no recebimento do crédito pelo financiador
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 8
Liana Gorberg Valdetaro
Mariana Freitas de Souza
SENTENÇA ARBITRAL HOMOLOGATÓRIA: A INTERAÇÃO ENTRE OS MEIOS CONSENSUAIS E A ARBITRAGEM, ANTES E DURANTE O PROCEDIMENTO
Introdução
1 O movimento dos métodos adequados de resolução de disputas
2 Interação entre Métodos Consensuais e Arbitragem
3 Homologação do Acordo por Sentença Arbitral
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 9
Marcela Melichar Suassuna
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS E ARBITRAGEM
Introdução
1 Produção antecipada da prova sem caráter contencioso (Jurisdição Voluntária)
2 Produção antecipada da prova prevista na convenção de arbitragem
3 Produção antecipada da prova fundada no requisito da urgência
4 Produção antecipada da prova sem o requisito da urgência
4.1 Pela submissão ao juízo estatal
4.2 Pela submissão ao juízo arbitral
5 O leading case no Superior Tribunal de Justiça (REsp Nº 2.023.615/ SP)
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 10
Maria Eduarda Moog
SENTENÇA ARBITRAL: REQUISITOS E HIPÓTESES DE NULIDADE
Introdução
1 Requisitos da Sentença Arbitral
2 Anulação da Sentença Arbitral
2.1 Nulidade da convenção de arbitragem
2.2 Inidoneidade do Árbitro
2.3 Ausência dos requisitos necessários à sentença arbitral
2.4 Prevaricação, concussão ou corrupção passiva
2.5 Sentença proferida fora do prazo
2.6 Desrespeito aos princípios de que trata o art. 21, § 2º da Lei de Arbitragem
3 Taxatividade das hipóteses do art. 32?
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 11
Murilo Strätz
Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues
A EVOLUÇÃO DA ARBITRAGEM NOS CONFLITOS ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Introdução
1 Breve histórico da arbitragem no Brasil
2 A evolução da arbitragem nos conflitos envolvendo a Administração Pública
3 Conceito e generalidades sobre arbitragem envolvendo a Administração Pública
4 A (ainda) tormentosa questão da arbitrabilidade objetiva envolvendo a Administração Pública
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 12
Paulo Henrique dos Santos Lucon
ARBITRAGEM E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: NOVOS DESAFIOS
Introdução
1 Inteligência Artificial e arbitragem: possibilidades e limites jurídicos
2 Confidencialidade Arbitral, Proteção de Dados e Governança Informacional
3 Compatibilidade entre a inteligência artificial e a função jurisdicional arbitral
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 13
Thaís Dias David Junqueira
Thiago Junqueira
DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DE DECISÕES ARBITRAIS: REFLEXÕES A PARTIR DA EXPERIÊNCIA INAUGURADA PELA LEI DO CONTRATO DE SEGURO BRASILEIRA
Introdução
1 A confidencialidade na arbitragem: fundamentos, alcance e funções
2 A gradual ampliação da transparência na arbitragem
3 O regime de divulgação das decisões arbitrais instituído pela Lei do Contrato de Seguro
4 A proposta regulatória da SUSEP: avanços, lacunas e desafios interpretativos
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 14
Thiago Rodovalho
CONFLITO DE COMPETÊNCIA E JUÍZO ARBITRAL
Introdução. A interação entre as jurisdições
1 Ainda e sempre o princípio da competência-competência (Kompetenz-Kompetenz ou Kompetenzkompetenz)
1.1 Competência-Competência (Kompetenz-Kompetenz): princípio ou regra?
1.2 O princípio da competência-competência (Kompetenz-Kompetenz ou Kompetenzkompetenz)
2 Quando, a despeito do princípio da Competência-Competência, surge o conflito entre as jurisdições, cabe ao STJ resolvê-lo
Conclusão
CAPÍTULO 15
Georges Abboud
Gustavo Favero Vaughn
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO ARBITRAL
Introdução
1 Arbitragem, processo e modelo constitucional
2 Princípios constitucionais do processo e arbitragem
2.1 Acesso à justiça
2.2 Devido processo legal
2.3 Juiz natural
2.4 Duplo grau de jurisdição
2.5 Igualdade
2.6 Publicidade
2.7 Motivação
2.8 Vedação à prova ilícita
2.9 Assistência jurídica integral e gratuita
2.10 Duração razoável do processo
Conclusão
Referências
