ISBN: 978-65-5113-522-4
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 518
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/03/2026
É com entusiasmo e relevância atual que apresentamos a obra "Responsabilidade civil em decorrência das vacinas aspectos controvertidos sobre as vacinas da covid-19". Este livro surge em um momento crucial, trazendo à tona discussões jurídicas de extrema importância em tempos de pandemia, focando especificamente na responsabilidade civil associada à aplicação das vacinas contra a COVID-19. Neste sentido, o principal objetivo deste livro é analisar como a responsabilidade civil, que é um dos alicerces do direito civil, se aplica aos eventos adversos e obrigações contratuais e extracontratuais decorrentes das vacinas contra a COVID-19. A obra busca esclarecer os direitos e deveres de todos os envolvidos no processo de vacinação, desde fabricantes e distribuidores até autoridades de saúde pública e indivíduos que fazem parte do universo da saúde. No que tange ao contexto histórico e jurídico, a obra inicia-se com uma breve retrospectiva sobre a evolução das vacinas e a legislação relacionada, situando o leitor no cenário pandêmico que ainda remanesce
Sobre o Autor
Agradecimentos
Apresentação
Lista de Abreviaturas e Siglas
Introdução
CAPÍTULO 1
HISTÓRICO DAS PANDEMIAS
1.1 Epidemias e pandemias introito ao tema
1.1.1 Pandemia x Epidemia conceitos necessários
1.1.1.1 Peste de Atenas (430-427 a.C.)
1.1.1.2 A peste negra (1347-1353)
1.1.1.3 Varíola
1.1.1.4 Gripe espanhola (1918-1919)
1.1.1.5 AIDS/HIV
1.1.1.6 Pandemia de Sars (2002-2004)
1.1.1.7 Vírus Zika (2015-2016)
1.1.1.8 Ebola (2013-2016)
CAPÍTULO 2
PANDEMIA DE (COVID-19)
2.1 Introdução ao capítulo
2.2 Pandemia de Covid-19
2.3 Enfrentando o risco no cenário de incertezas da (COVID-19)
2.4 Da garantia do ser humano ao direito a vida e às vacinas
2.5 Bioética e a dignidade da pessoa humana
2.6 Do Direito Universal à saúde
2.6.1 O direito à saúde nas questões de saúde pública
2.6.2 Do Conjunto regulatório do país no contexto da pandemia
CAPÍTULO 3
DAS VACINAS E SUAS INOVAÇÕES
3.1 Introdução ao capítulo
3.2 Biotecnologia, Biodireito: conceitos basilares
3.3 Vacinas e suas origens
3.4 Vacinas no Brasil
3.5 Programa Nacional de Imunização (PNI)
3.6 Vacinas e imunização: e seus aspectos técnicos
3.6.1 Vacinas contra (COVID-19): novas tecnologias
3.6.2 Vacinas de vírus inteiros inativados
3.6.3 Vacinas de vetores virais não replicantes
3.6.4 Vacinas de RNA mensageiro (mRNA)
3.6.5 Vacinas bivalentes contra (COVID-19)
3.7 Obrigatoriedade na vacinação pontos iniciais
3.7.1 Decisão do STF e vacinação
3.7.1 Passaporte vacinal e sua problemática
CAPÍTULO 4
RESPONSABILIDADE CIVIL
4.1 Introdução
4.2 Considerações iniciais sobre responsabilidade civil
4.3 Breve histórico
4.4 Imputação da Responsabilidade Civil
4.5 Responsabilidade e o dever dos agentes de saúde em informar quanto aos efeitos da vacinação
CAPÍTULO 5
DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FABRICANTES E DO ESTADO
5.1 Introdução
5.2 A vacinação e os seus riscos
5.3 Efeitos adversos pós-vacinação (EAPV) e a responsabilidade civil do Estado
5.4 Da Responsabilidade civil pela morte de vacinados
5.4.1 Responsabilidade civil pela morte e violação do princípio da confiança
5.4.2 Responsabilidade civil e violação do princípio da boa-fé em decorrência da morte causada pela vacina
5.5 Laboratórios (Big Pharma) risco do desenvolvimento e responsabilidade civil
5.6 Da responsabilidade solidária dos Fabricantes de vacinas e da cadeia produtiva
5.7 A temática do nexo causal no caso das vacinas
5.8 Da responsabilidade pelo dano reflexo ou em ricochete e sua legitimidade
CAPÍTULO 6
DAS QUESTÕES CONTROVERSAS
6.1 Introdução
6.2 Da cláusula de irresponsabilidade - Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021
6.3 Do conflito da cláusula de irresponsabilidade com princípios do direito
6.4 Do termo de responsabilidade (consentimento) e autonomia da vontade nas vacinas
6.5 Da questão da solução por meio de acordos e a questão do quantum indenizatório em caso de (EAPV)
6.6 Mistura de vacinas a quem responsabilizar?
6.7 A controvérsia sobre a obrigatoriedade da vacina infantil – linhas gerais
6.7.1 Da legislação pertinente a vacinação infantil
6.7.2 A escolha dos pais pela não vacinação infantil
6.7.3 A ciência politizada na pandemia e a visão sacrossanta da vacina
6.7.4 Alguns equívocos descobertos após pandemia da (COVID-19) uma reflexão necessária
CAPÍTULO 7
DA JURISPRUDÊNCIA
7.1 Introdução a jurisprudência - análise das decisões dos Tribunais Brasileiros sob a visão da responsabilidade civil em face da indústria farmacêutica e do Estado
7.2 – Caso Talidomida e o defeito na fabricação do produto
7.3 Caso SIFROL (pramipexole) – culpa concorrente
7.4 Caso SURVECTOR – falta de informação superveniente do medicamento
7.5 Responsabilidade civil da União pela vacina danos morais, materiais e lucros cessantes reconhecidos e o dano moral in re ipsa
7.6 Responsabilidade civil da União e laboratórios e sistema de saúde privado
7.7 Vacina no banco dos réus - Caso da morte da Promotora de Justiça grávida no RJ e a vacina da COVID-19 - Reconhecimento da Responsabilidade civil
Conclusão
Referências
-(23)_6086f5a5e82131_04933534.jpg)