ISBN: 978-65-5113-626-9
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 193
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 16/06/2026
Longe de ser apenas um debate teórico, este livro aborda as engrenagens mais complexas e urgentes das entidades fechadas de previdência complementar (EPFC), em temas como: gestão de riscos, má administração e arcabouço regulatório, recomposição da reserva matemática, confidencialidade em processos arbitrais, adesão automática de servidores federais, migração de planos de benefício definido contribuição definida ou variável, sistemas de saúde, isenção de imposto de renda, governança e transparência. É fruto de quase duas décadas de atuação prática da ANBERR, reunindo 10 artigos produzidos por sua assessoria interdisciplinar. Esta obra consolida-se como uma ferramenta indispensável para participantes, gestores e acadêmicos que buscam clareza sobre o futuro da previdência complementar, sob a perspectiva de uma visão estratégica voltada à proteção do patrimônio das entidades e à salvaguarda dos direitos dos participantes e beneficiários.
Organizadoras
Sobre os Autores
Prefácio
Introdução
CAPÍTULO 1
André Pedreira Ibañez
A ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS PORTADORES DE DETERMINADAS DOENÇAS.23
Introdução
1 A isenção tributária
2 A isenção de imposto de renda a portadores de determinadas doenças
2.1 Rendimentos Abrangidos
2.2 A Prova da Moléstia
2.3 Desnecessidade de Sintomas Atuais
2.4 Termo Inicial da Isenção
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 2
Beatriz Veríssimo de Sena
A CONFIANÇA NO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E OS DESINCENTIVOS ESTATAIS À MÁ ADMINISTRAÇÃO DAS ENTIDADES
Introdução
1 Intervenção do Estado brasileiro no sistema de previdência complementar
2 Causas do descumprimento das leis que regulam a administração das entidades de previdência complementar
3 Crise de confiança no sistema brasileiro de previdência complementar
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 3
Carlos Henrique Radanovitsck
Edson Jair Pereira
RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA EM ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: ABORDAGEM ATUARIAL
Introdução
1 Reserva matemática e os Temas Repetitivos 955 e 1021, do STJ
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 4
Francisco Loyola de Souza
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E OS PRAZOS PRESCRICIONAIS DECORRENTES DA EDIÇÃO DO TEMA 20 DO TST
Introdução
1 A competência bipartida e a autonomia constitucional do regime previdenciário – Temas 190 e 1.166 do STF
2 A solução indenizatória para o trabalhador decorente dos Temas 955 e 1.021 do STJ
3 A natureza jurídica trabalhista da indenização por danos materiais
4 A prescrição trabalhista e a conquista histórica decorrente do Tema 20 do TST
5 A primeira regra da modulação dos efeitos da decisão
6 As demais regras da modulação de efeitos e o marco inicial da contagem do prazo prescricional
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 5
Joyce Dias
ARBITRAGEM ENVOLVENDO FUNDOS DE PENSÃO DE ESTATAIS: CONFIDENCIALIDADE E DEVER DE TRANSPARÊNCIA
Introdução
1 Arbitragem envolvendo a Administração Pública Indireta: empresas públicas e sociedades de economia mista como patrocinadoras e PREVIC como autarquia fiscalizadora
2 Arbitragem envolvendo fundos de pensão de estatais - EFPC
2.1 Princípio Constitucional da Publicidade
2.2 Dever constitucional de transparência das EFPC
2.3 Estudo de Casos
2.3.1 FIP GEP
2.3.2 FIP OAS
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 6
Leandro Madureira Silva
ASPECTOS JURÍDICOS DA ADESÃO AUTOMATIZADA AO SISTEMA FECHADO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Introdução
1 Do sistema previdenciário brasileiro
2 Das reformas previdenciárias para os servidores públicos
3 Do regime de Previdência Complementar dos servidores públicos
4 Da inconstitucionalidade da adesão automática
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 7
Marco Antônio dos Santos Martins
Eduardo Schmitt Martins
GESTÃO DE RISCO NAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – EFPC
Introdução
1 Entidades fechadas de previdência complementar
2 A difícil concorrência com a renda fixa
3 Gestão de investimentos
4 Modelos gestão de risco
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 8
Nathália Monici
SAÚDE E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR EM REGIME DE AUTOGESTÃO: Os desafios do envelhecimento e da sustentabilidade atuarial no âmbito da Caixa Econômica Federal
Introdução
1 Do programa de assistência médica supletiva da Caixa Econômica Federal
2 Dos desafios de custeio e da sustentabilidade atuarial do Saúde Caixa
3 Da previdência complementar fechada no âmbito da Caixa Econômica Federal
4 Dos avanços tecnológicos da medicina e da longevidade
5 Da necessidade de uma abordagem integrada entre saúde e previdência
6 Da judicialização da assistência à saúde e da previdência complementar como instrumento de tutela dos direitos históricos dos trabalhadores
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 9
Rodrigo Leitão
A REDUÇÃO DO COMPROMISSO ATUARIAL DAS PATROCINADORAS EM DECORRÊNCIA DA MIGRAÇÃO EM PLANOS DE BENEFÍCIO DEFINIDO DEFICITÁRIOS
Introdução
1 A previdência complementar fechada como proteção social
2 O plano de benefício definido e a busca por previsibilidade
3 Mudança na modalidade de plano representa mais segurança?
4 O interesse das patrocinadoras na migração
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 10
Vanessa Borges da Silva
Leticia Martins Medeiros
O Dilema da Governança e da Transparência em EFPC: análise da divulgação eletrônica
Introdução
1 Referencial teórico
1.1 Entidades fechadas de previdência complementar
1.2 Governança corporativa, transparência da informação e modernização
1.3 Resolução CNPC 32 /2019
2 Procedimentos metodológicos
3 Análise de dados
Conclusão
Referências
