A Arquitetura do Sistema de Apoios e Salvaguardas às Pessoas com Deficiência, de Jacqueline Lopes Pereira, é obra indispensável para compreender os novos contornos da tradicional “capacidade civil” à luz dos direitos humanos contemporâneos. Com rigor teórico e sensibilidade prática, o livro examina as fissuras do modelo tradicional de incapacidades e revela os desafios da efetiva implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão. A autora analisa decisões judiciais, experiências estrangeiras e a realidade brasileira para compreender a forma de superar o paradoxo entre liberdade e proteção. O livro, que é resultado da tese de doutorado desenvolvida em quatro anos de pesquisa no prestigiado Programa em Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná, explora instrumentos de apoio aliado ao valor do cuidado, como tomada de decisão apoiada, curatela funcionalizada, guarda de fato e diretivas antecipadas de vontade. Ao articular liberdade, cuidado e interdependência, propõe contornos às medidas de apoio personalizadas e em conformidade com a dimensão de vulnerabilidade da pessoa apoiada. Trata-se de leitura essencial para a acadêmicos(as), magistrados(as), promotores(as), advogados(as) e a quem busca um direito civil mais inclusivo, humano e compromissado com uma sociedade mais igualitária
Editora: Editora Thoth
Categorias: Direito Civil
Tags:
#Capacidade legal, #Interdependência relacional, #Vontade e preferências
