Você está diante de um dos livros mais completos sobre a Lei n.º 13.445
de 24 de maio de 2017. Este livro não se limita apenas a apresentar
comentários explicativos e teóricos; também apresenta destaques legislativos e jurisprudenciais, bem como comentários extras, que, por vezes,
são casos e/ou informações práticas sobre a aplicação daquele dispositivo. Este livro foi sistematizado para que cada capítulo dele pudesse
corresponder ao referente capítulo da Lei de Migração. Durante a construção, procuramos utilizar uma linguagem clara e objetiva, prezando
pela acessibilidade do conteúdo para além das estruturas acadêmicas.
Além disso, no decorrer da obra há grifos e marcações que propiciam
uma visualização rápida de palavras-chaves sobre aquele assunto, da
mesma forma, há, no final de cada capítulo, a possibilidade da leitura de
quadros sinóticos para a revisão daquele conteúdo estudado. Este livro
é escrito e amadurecido, sendo finalizado, aproximadamente, 5 (cinco)
anos após o início da vigência da Lei de Migração – de lá para cá, os
cenários foram mudando, e são justamente essas mudanças, também,
que este livro pretende trazer, de forma crítica.

Sumário
ORGANIZADOR
AUTORES
NOTA DO ORGANIZADOR À 1ª EDIÇÃO
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
SISTEMATIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS RELACIONADOS À
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Vinicius Villani Abrantes
Derek Assenço Creuz
CAPÍTULO II
DA SITUAÇÃO DOCUMENTAL DO MIGRANTE E DO VISITANTE
CAPÍTULO III
DA CONDIÇÃO JURÍDICA DO MIGRANTE E DO VISITANTE
CAPÍTULO IV
DA ENTRADA E DA SAÍDA DO TERRITÓRIO NACIONAL
CAPÍTULO V
DAS MEDIDAS DE RETIRADA COMPULSÓRIA
CAPÍTULO VI
DA OPÇÃO DE NACIONALIDADE E DA NATURALIZAÇÃO
CAPÍTULO VII
DO EMIGRANTE
CAPÍTULO VIII
DAS MEDIDAS DE COOPERAÇÃO
CAPÍTULO IX
DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS
CAPÍTULO X
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
PoSFáCIO MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS NO BRASIL - EXPECTATIVAS, ANSEIOS E (RE)FORMULAÇÕES
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Seção I
Disposições Gerais
Seção II
Dos Princípios e das Garantias
Seção I
Dos Documentos de Viagem
Seção II Dos Vistos
Subseção I Disposições Gerais
Subseção II Dos Tipos de Visto
Subseção III Do Visto de Visita
Subseção IV Do Visto Temporário
Subseção V Dos Vistos Diplomático, Oficial e de Cortesia
Seção III Do Registro e da Identificação Civil do Imigrante e dos Detentores de Vistos Diplomático, Oficial e de Cortesia
CAPÍTULO III
DA CONDIÇÃO JURÍDICA DO MIGRANTE E DO VISITANTE
Seção I Do Residente Fronteiriço
Seção II Da Proteção do Apátrida e da Redução da Apatridia
Seção III Do Asilado
Seção IV Da Autorização de Residência
Seção V Da Reunião Familiar
Seção I Da Fiscalização Marítima, Aeroportuária e de Fronteira
Seção II Do Impedimento de Ingresso
Seção I Disposições Gerais
Seção II Da Repatriação
Seção III Da Deportação
Seção IV Da Expulsão
Seção V Das Vedações
Seção I Da Opção de Nacionalidade
Seção III Dos Efeitos da Naturalização
Seção IV Da Perda da Nacionalidade
Seção V Da Reaquisição da Nacionalidade
Seção I Das Políticas Públicas para os Emigrantes
Seção II Dos Direitos do Emigrante
Seção I Da Extradição
Seção II Da Transferência de Execução da Pena
Seção III Da Transferência de Pessoa Condenada

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