ISBN: 978-65-5113-414-2
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 318
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 25/11/2025
A obra “Dosimetria da Pena: Aspectos Teóricos e Práticos à Luz da Jurisprudência dos Tribunais” propõe um estudo completo e inovador sobre a aplicação da pena no Direito Penal brasileiro, integrando teoria, prática e jurisprudência recente dos Tribunais Superiores. Com linguagem acessível e rigor técnico, o autor apresenta uma abordagem sistemática sobre o método trifásico da dosimetria, os princípios constitucionais da pena e as principais controvérsias jurisprudenciais. O livro se destaca pela combinação entre reflexão dogmática e experiência prática de quem vive o cotidiano forense. Indispensável para magistrados, membros do Ministério Público, defensores, advogados e estudantes que buscam dominar o tema com profundidade e segurança.
SOBRE O AUTOR
AGRADECIMENTOS
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
TEORIA DA PENA
1.1 Considerações iniciais
1.2 Sanção penal e estrutura do sistema de dupla via
1.3 Conceito de pena
1.4 Teorias da pena
1.5 Princípio da bagatela: própria e imprópria
1.6 Jurisprudência
1.7 Funcionalismo e necessidade da pena
1.8 Considerações parciais
CAPÍTULO 2
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS RELATIVOS À PENA E ESPÉCIES DE PENA
2.1 Considerações iniciais
2.2 Princípios constitucionais relativos à pena
2.3 Espécies de pena no ordenamento jurídico brasileiro
2.4 Considerações parciais
CAPÍTULO 3
ESTRUTURA TRIFÁSICA DA DOSIMETRIA DA PENA
3.1 Considerações iniciais
3.2 Distinção entre sistema trifásico e individualização da pena
3.3 A importância do rigor terminológico
3.4 Dica Prática – conhecimento das circunstâncias previstas em lei
3.5 Crimes multiqualificados com qualificadoras de gravidade distinta
3.6 Visão geral do processo dosimétrico
CAPÍTULO 4
PRIMEIRA FASE: PENA-BASE (ART. 59 DO CP)
4.1 Circunstâncias judiciais: fixação da pena-base
4.2 Pena-Base
4.3 Caráter residual das circunstâncias judiciais
CAPÍTULO 5
SEGUNDA FASE: CIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS(AGRAVANTES E ATENUANTES)
5.1 Conceito
5.2 Aplicabilidade
5.3 Classificação
5.4 Circunstâncias agravantes
5.5 Circunstâncias atenuantes
5.6 Circunstâncias atenuantes e agravantes – critério de valoração na 2ª fase da dosimetria
5.7 Exemplos Didáticos
CAPÍTULO 6
TERCEIRA FASE: CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO
6.1 Considerações iniciais
6.2 Localização das causas de aumento e diminuição
6.3 Ordem de incidência
6.4 Natureza das causas – fixas e variáveis
6.5 Critério qualitativo e a Súmula 443 do STJ
6.6 Forma de incidência das causas de aumento e diminuição
6.7 Concurso de causas de aumento e de diminuição de pena (art. 68, parágrafo único, CP)
6.8 Roubo majorado e emprego de arma de fogo: crítica à aplicação da Súmula 443 do STJ após a Lei nº 13.654/2018
6.9 Critério topográfico na dosimetria da pena: as qualificadoras e as causas de aumento ou diminuição
CAPÍTULO 7
DOSIMETRIA DA PENA NO CONCURSO DE CRIMES
7.1 Introdução
7.2 Concurso material (art. 69, CP)
7.3 Concurso formal (art. 70, CP)
7.4 Continuidade delitiva (art. 71, CP)
7.5 Concorrência de concursos: concurso formal x continuidade delitiva
7.6 Concurso formal e continuidade delitiva no roubo: uma crítica à posição do STJ
CAPÍTULO 8
A DOSIMETRIA DA PENA DE MULTA
8.1 Conceito e natureza jurídica
8.2 Estrutura: o sistema de dias-multa
8.3 Crítica ao antigo critério “Bia Gonçalves”
8.4 Adoção do critério trifásico e princípio da proporcionalidade
8.5 Precedentes ilustrativos
8.6 Pena de multa no concurso de crimes
CAPÍTULO 9
REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA
9.1 Critérios objetivos e subjetivos
9.2 A função residual das circunstâncias judiciais e sua repercussão no regime inicial
9.3 A reincidência como critério de fixação do regime inicial
9.4 Crimes hediondos e equiparados
9.5 Detração penal
9.6 Considerações finais
CAPÍTULO 10
SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS
10.1 Introdução
10.2 Requisitos legais para a substituição
10.3 Crimes com violência ou grave ameaça
10.4 Obrigatoriedade da substituição e dever de fundamentação
10.5 Espécies e critérios de aplicação das penas restritivas de direitos
10.6 Crimes hediondos e equiparados
10.7 Síntese das fases da individualização da pena
10.8 Considerações finais
CAPÍTULO 11
SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS)
11.1 Introdução
11.2 Requisitos legais do sursis
11.3 Espécies de sursis (art. 78 do CP)
11.4 Revogação do sursis
11.5 Considerações finais
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS E SUGESTÕES DE LEITURA
APÊNDICE
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