ISBN: 978-65-5113-724-2
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 232
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/09/2026
Os direitos individuais homogêneos ocupam posição central no microssistema de tutela coletiva. Apesar disso, ainda prevalece a compreensão de que possuem natureza essencialmente individual, circunstância que repercute diretamente na interpretação dos institutos processuais coletivos e, sobretudo, na amplitude da proteção jurisdicional conferida aos grupos lesados. É justamente esse paradigma que esta obra convida o leitor a revisitar. A partir de uma releitura histórica, filosófica e dogmática do microssistema de tutela coletiva, Daniela de Lima Amorim demonstra que os direitos individuais homogêneos compartilham da mesma natureza jurídica coletiva dos direitos difusos e coletivos em sentido estrito. Com base nessa premissa, desenvolve uma reconstrução sistemática do processo coletivo brasileiro, propondo que o princípio da igualdade oriente a interpretação dos institutos processuais coletivos e assegure tratamento jurídico isonômico entre todas as espécies de direitos transindividuais. Mais do que discutir uma classificação jurídica, a autora revela como a definição da natureza desses direitos influencia a efetividade da tutela coletiva, o acesso à justiça e a proteção dos direitos fundamentais de grupos, categorias e coletividades. Resultado de pesquisa desenvolvida na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), esta obra oferece uma contribuição original ao Direito Processual Coletivo, constituindo leitura indispensável para magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados, pesquisadores e estudantes que buscam compreender os novos desafios da tutela coletiva e seus reflexos na concretização da justiça social.
Sobre a Autora
Agradecimentos
Prefácio
Introdução
CAPÍTULO 1
O MICROSSISTEMA DE TUTELA COLETIVA TRABALHISTA
1.1 Os direitos humanos transindividuais trabalhistas
1.1.1 O ser humano como ser político e o direito coletivo do trabalho
1.1.2 O reconhecimento dos direitos transindividuais como direitos humanos
1.2 A proteção jurídica internacional dos direitos humanos coletivos
1.2.1 O processo de internacionalização dos direitos humanos
1.2.2 A jurisdição internacional na salvaguarda dos direitos coletivos
1.3 Notas históricas sobre a origem do microssistema de tutela coletiva brasileiro
1.4 A Constituição Federal de 1988 como propulsora da tutela coletiva
1.5 O microssistema de tutela coletiva trabalhista
1.6 Axiomas norteadores do microssistema de tutela coletiva trabalhista
1.6.1 Postulado hermenêutico do microssistema: o diálogo de fontes
1.6.2 Princípios do microssistema de tutela coletiva
1.6.2.1 Princípio do acesso à justiça
1.6.2.2 Princípio da universalidade da jurisdição e da primazia da tutela coletiva adequada
1.6.2.3 Princípio do interesse jurisdicional no conhecimento do mérito do processo coletivo
1.6.2.4 Princípio da máxima prioridade da tutela jurisdicional coletiva
1.6.2.5 Princípios da não taxatividade e da máxima amplitude (atipicidade) da ação coletiva
1.6.2.6 Princípio do máximo benefício da tutela jurisdicional coletiva
1.6.2.7 Princípio da máxima efetividade do processo coletivo
1.6.2.8 Princípio da disponibilidade motivada da demanda coletiva
1.6.2.9 Princípio da extensão subjetiva da coisa julgada secundum eventum litis e princípio do transporte in utilibus
1.6.2.10 Princípio da interpretação aberta e flexível da causa de pedir e do pedido
1.6.2.11 Princípio da adequada representação dos legitimados
1.7 Os bens jurídicos tutelados pelo processo coletivo: direitos ou interesses?
CAPÍTULO 2
DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS: AUTÊNTICOS DIREITOS COLETIVOS
2.1 Reflexões críticas sobre a origem da tipologia dos direitos transindividuais
2.2 Direitos difusos e coletivos em sentido estrito
2.3 Direitos individuais homogêneos
2.3.1 Os direitos individuais homogêneos a partir de paradigmas jurisprudenciais
2.3.2 Visão tradicional: na trilha da expressão “acidentalmente coletivos”
2.3.3 A natureza jurídica essencialmente coletiva dos direitos individuais homogêneos
2.3.3.1 Os elementos caracterizadores dos direitos individuais homogêneos
2.3.3.2 A tutela do direito da coletividade e o bem jurídico indivisível na fase de conhecimento
2.3.3.3 Contraponto aos argumentos da visão doutrinária tradicional
2.4 A compreensão dos direitos coletivamente tutelados como direitos de mesma estatura
2.5 A máxima efetividade da tutela jurisdicional coletiva dos direitos individuais homogêneos trabalhistas
2.6 Principais institutos jurídicos da tutela coletiva dos direitos individuais homogêneos à luz do princípio da máxima efetividade
2.6.1 Legitimidade ativa
2.6.2 Assistência litisconsorcial do membro do grupo tutelado
2.6.3 A efetividade da sentença coletiva prolatada nas demandas que versam sobre direitos individuais homogêneos
2.6.3.1 A liquidação da sentença genérica coletiva
2.6.3.2 A recuperação fluida (artigo 100 do CDC)
2.6.3.3 A execução da sentença que versa sobre direitos individuais homogêneos
CAPÍTULO 3
O PRINCÍPIO DA IGUALDADE NA TUTELA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS REPERCUSSÕES SOBRE O REGIME DA COISA
JULGADA COLETIVA
3.1 Panorama geral da coisa julgada coletiva
3.1.1 A relação entre a titularidade de grupo e a coisa julgada coletiva
3.1.2 A repercussão da coisa julgada coletiva no plano individual: extensão subjetiva secundum eventum litis e o transporte in utilibus
3.1.3 Ausência de limitação territorial da coisa julgada coletiva e a atual redação do artigo 16 da Lei nº 7347/1985
3.2 A coisa julgada secundum eventum probationis
3.3 A restrita aplicação da coisa julgada secundum eventum probationis no atual entendimento majoritário: uma análise a partir do RESP 1.302.596/SP
3.4 O instituto da coisa julgada secundum eventum probationis como mecanismo de tutela dos direitos individuais homogêneos trabalhistas
3.4.1 A ratio essendi do microssistema jurisdicional de tutela coletiva trabalhista e a hermenêutica concretizadora dos direitos humanos
3.4.2 Princípio do acesso à justiça e o princípio da máxima efetividade da tutela coletiva
3.4.3 Natureza jurídica coletiva dos direitos individuais homogêneos e a possibilidade de intervenção como mecanismo de ampliação da tutela
3.4.4 O princípio da isonomia e o tratamento jurídico dos direitos individuais homogêneos
Considerações finais
Referências bibliográficas
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