Alinhando-se às melhores tendências de desburocratização, inovação, transformação digital e de participação do cidadão, tal como fixadas pela Lei do Governo Digital (nº 14.129/2021), criamos, no âmbito da minha gestão à frente da presidência do CNJ, o já consolidado Programa Justiça 4.0, que tem utilizado todo o potencial que a tecnologia pode fornecer, justamente para ampliar o acesso à Justiça e aprimorar o ofício judicante, com redução significativa de custos e aumento da eficiência, sempre em benefício do jurisdicionado. A partir dessa inciativa, foram engendrados tantos outros projetos de êxito, que tiveram continuidade nas profícuas gestões que nos sucederam, como o Juízo 100% Digital, os Núcleos de Justiça 4.0, o Balcão Virtual, a Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br, a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário, a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário, e as SIREC’s (Soluções tecnológicas para a resolução de conflitos pelo Poder Judiciário por meio da conciliação e mediação), apenas a título de exemplo.

Coordenadores
Organizadores
Sobre os Autores
Prefácio
Apresentação

CAPÍTULO 1
Ministro Humberto Martins
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O PODER JUDICIÁRIO
Introdução
1 A utilização da Inteligência Artificial pelos tribunais brasileiros
1.1 Trabalho do julgador x trabalho da máquina
2 Análise econômica das decisões judiciais no ambiente da economia digital
2.1 Direito, economia e sociedade
2.2 Decisões judiciais e economia digital
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 2
Ministro Benedito Gonçalves
Camile Sabino Bezerra Corrêa
USO ÉTICO E SEGURO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO
Introdução
1 Conceitos e delimitações técnicas essenciais
2 Panorama do ecossistema tecnológico do Judiciário brasileiro
3 Marcos normativos e princípios aplicáveis
4 Impactos da IA generativa na atividade jurisdicional
5 Riscos e desafios à legitimidade da jurisdição
6 Boas práticas internacionais e experiências comparadas
7 Propostas para um modelo de governança algorítmica no Brasil
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 3
Ministro José Afrânio Vilela
A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA GESTÃO PROCESSUAL
Introdução
1 Os precedentes vinculantes no Brasil
2 Inteligência artificial e gestão processual
2.1 Algumas tecnologias utilizadas pelos tribunais brasileiros
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 4
João Paulo Santos Schoucair
Lucas Oliveira Freitas
A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA E A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO PODER JUDICIÁRIO: REGULAÇÃO E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
Introdução
1 Jurisdição, garantias processuais e efetividade do acesso à justiça
1.1 Emenda Constitucional nº 45/2004 na Reforma do Poder Judiciário
2 A Inteligência artificial generativa e sua aplicação na prestação jurisdicional
3 Regulação da Inteligência artificial no sistema de justiça brasileiro
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 5
Anderson de Paiva Gabriel
Fabio Ribeiro Porto
Valter Shuenquener de Araújo
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, PRECEDENTES E A RESOLUÇÃO CNJ 615/2025
Introdução
1 A Resolução CNJ 615/2025
1.1 Fundamentos e princÍpios
1.2 Categorização de riscos
1.3 Medidas de governança e supervisão
1.4 Aspectos técnicos e operacionais
2 Inteligência artificial, precedentes e a Resolução CNJ 615/2025
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 6
Rodrigo Fux
AS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS COMO (MAIS UMA) ONDA RENOVATÓRIA DE ACESSO À JUSTIÇA
Introdução
1 O “Projeto de Florença” e as ondas renovatórias do acesso à Justiça.
2 A experiência brasileira e a implantação de um sistema multiportas.
3 Ferramentas tecnológicas no sistema de Justiça: algumas aplicações na experiência brasileira.
4 A tecnologia como ferramenta poderosa de aprimoramento: uma nova onda a serviço da busca pela efetividade otimizada.
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 7
Cesar Felipe Cury
SISTEMAS TECNOJURÍDICO-DIGITAIS E A TRANSFORMAÇÃO ONTOLÓGICA DO DIREITO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA JUSTIÇA 4.0
Introdução
1 Fundamentos teórico-epistemológicos
1.1 A Diferença Ontológica entre Ciência, Tecnologia e Direito
1.2 A Racionalidade Técnica e seus Propósitos
1.3 Subdeterminação e Supradeterminação nos Sistemas Tecnojurídico-Digitais
2 Ontologia dos sistemas tecnojurídico-digitais
2.1 A Ontologia dos Campos de Sentido e sua Aplicação ao Direito
2.2 Definições e atributos essenciais da inteligência artificial
2.3 Propriedades Ontológicas dos Sistemas Tecnojurídico-Digitais
2.4 Campos de Sentido e Manifestação dos Efeitos Jurídicos
3 Análise comparativa: Direito/Processo versus Sistemas Tecnojurídico-Digitais
3.1 Estrutura Ontológica do Processo Judicial
3.2 Incompatibilidades Metodológicas Fundamentais
3.3 Racionalidade Jurídica versus Racionalidade Técnica
4 O processo de suprassunção e a transformação ontológica
4.1 A Suprassunção do Direito pela Tecnologia
4.2 Transformação da Normatividade
4.3 A Irreversibilidade da Transformação Tecnológica
5 Implicações ético-democráticas
5.1 Democracia em Oposição à Tecnocracia
5.2 A Obrigação de Justificar e a Argumentação Jurídica
5.3 Envolvimento e Fiscalização Democrática
6 Implementação adequada da IA nos serviços jurisdicionais
6.1 Oportunidades e Limites da Automatização
6.2 Propedêutica Apropriada e Formação Crítica
6.3 Normatização e Supervisão Democrática
7 Perspectivas críticas e propostas de democratização
7.1 Necessidade de Transparência Algorítmica
7.2 Participação da Rede de Intencionalidades
7.3 Limites Éticos e Jurídicos ao Desenvolvimento Tecnológico
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 8
André Gustavo Corrêa de Andrade
Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho
A REGULAÇÃO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS E O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA ERA DA JUSTIÇA 4.0
Introdução
1 O papel das plataformas digitais na comunicação pública
1.1 Gatekeeping algorítmico
1.2 Economia da atenção
1.3 Falta de pluralismo, visibilidade e qualidade do debate
1.4 Moderação privada e regras internas
1.5 A dimensão transnacional das plataformas
1.6 Consequências jurídicas
2 Modelos regulatórios em debate
2.1 União Europeia: deveres de diligência e gestão de riscos
2.2 Estados Unidos: imunidade ampla das plataformas
2.3 América Latina: panorama regulatório em formação
2.4 Brasil: responsabilidade condicionada com exceções
2.5 Linhas de convergência e pontos de dissenso
2.6 Parâmetros para o desenho regulatório brasileiro
3 O papel do Judiciário
4 Justiça 4.0 e desafios tecnológicos
5 Desafios probatórios na era da inteligência artificial
5.1 Fundamentos constitucionais e processuais
5.2 Autenticidade e certificação das mídias digitais
5.3 Contraditório técnico e transparência metodológica
5.4 Ônus da prova e assimetria informacional
5.5 Preservação e antecipação de evidências digitais
5.6 Prova pericial e avaliação técnica da manipulação algorítmica
5.7 Prova técnica simplificada como instrumento de enfrentamento às adulterações digitais
5.8 Integração com a regulação das plataformas e a Justiça 4.0
5.9 Capacitação pericial e desenvolvimento de ferramentas tecnológicas oficiais
6 Novos parâmetros para a regulação democrática das plataformas
Conclusão

CAPÍTULO 9
Lucas Sales da Costa
O PODER JUDICIÁRIO EM MEIO AO NOVELO DE DESAFIOS TECNOLÓGICOS E PROPOSIÇÕES NORMATIVAS NA NOVA ERA DIGITAL
Introdução
1 A sociedade e o direito frente às revoluções tecnológicas
2 A pandemia da covid-19 e a aceleração das políticas judiciárias no cenário de transformação digital
3 A definição moderna do direito constitucional de acesso à justiça
4 Considerações finais: ainda somos insubstituíveis
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 10
Antonio Ali Brito
O FENÔMENO DIGITAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Introdução
1 A evolução da jurisdição constitucional brasileira e o advento das novas tecnologias
2 Plenário virtual
3 Os sistemas de Inteligência Artificial desenvolvidos no Supremo: O exemplo do “VICTOR”
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 11
Bruno Feigelson
Marcelo Dickstein
JUSTIÇA 4.0 E DIREITO INSTANTÂNEO: IMPACTOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA NO SISTEMA JURÍDICO
Introdução
1 Fundamentos da IA Generativa e sua inserção no Direito
2 O conceito de Direito Instantâneo
3 Oportunidades e benefícios
4 Riscos, limites e desafios
5 Perspectivas regulatórias e boas práticas
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 12
Thay Graciano
TECNOLOGIA NO SISTEMA JURÍDICO: O JUIZ ROBÔ AINDA NÃO CHEGOU, MAS O JUIZ ASSISTENTE JÁ ESTÁ AQUI: A JUSTIÇA 4.0 DO BRASIL COMO ESTUDO DE CASO E O FUTURO PROVÁVEL DOS TRIBUNAIS
Introdução
1 O juiz e a máquina: ferramentas de IA que agilizam a prestação da justiça
1.1 A revolução jurídica digital chinesa
1.2 Sistema 206: Recomendações de sentenças e sinalização de sentenças anômalas
1.3 Tribunais da Internet e juízes avatares
1.4 Prevendo risco nos Estados Unidos
1.4.1 COMPAS: Previsões da Caixa Preta vs. PSA: Avaliação Transparente de Riscos
1.5 Adjudicação de cobranças de dívida na Holanda
2 Sobre a aplicação dessas ferramentas no Brasil
2.1 Ferramentas Chinesas, Aplicações Brasileiras
2.2 Sistemas De Supervisão Processual: Grande Potencial, Prioridade Estratégica
2.3 Tribunais da Internet e juízes avatares
2.4 Juízes Avatar: Inadmissibilidade Normativa
2.5 Ferramentas Americanas, Aplicações Brasileiras
2.6 Ferramentas holandesas, aplicações brasileiras
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 13
Luis Filipe P. F. Oliveira
INTEROPERABILIDADE E PORTABILIDADE NO ÂMBITO DO JUSTIÇA 4.0: A LINGUAGEM COMPARADA DOS GOVERNOS DIGITAIS
Introdução
1 Do Programa e Do Problema
2 Interseção digital entre Executivo e Judiciário: potencialidades inexploradas
3 Sinergia operacional e governança colaborativa
4 O princípio dos três Is: Interoperabilidade, Inclusão e Integração
5 Instaurando Projetos Inclusivos, Integrados e Interoperáveis
5.1 Pontos norteadores
5.2 Estudo Comparado
5.2.1 Estônia e América Latina
5.2.2 Comparando a interoperabilidade e o tratamento de dados em 20 países
5.2.3 UE e EUA
Considerações Finais e Recomendações
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 14
Murilo Scremin Czezacki
Stephanie Uille Gomes de Godoy
“JUSTIÇA 4.0 EM EXPANSÃO: VARAS VIRTUAIS E A MODERNIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO”
Introdução
1 Teletrabalho, Juízo 100% Digital e Núcleos 4.0
2 Varas Virtuais
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 15
Maria Cristina de Brito Lima
Pedro Machado Bezerra
OS NÚCLEOS DE JUSTIÇA 4.0 E SUAS CIRCUNSTÂNCIAS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
1 Os anseios por um Judiciário mais eficiente e mais justo
2 A Justiça 4.0 e a digitalização do Poder Judiciário fluminense
3 Os Núcleos de Justiça Digital na segunda instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e as execuções fiscais
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 16
João Felipe Nunes Ferreira Mourão
JUSTIÇA SEM FRONTEIRAS: A VIRTUALIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO E O DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL CLÁSSICA
Introdução
1 Justiça 4.0: Conceito, Origem e Princípios
2 A Evolução da Prestação Jurisdicional: Do Modelo Físico ao Digital
3 Críticas ao Modelo Territorial de Competência
4 A Especialização como Vetor de Qualificação da Jurisdição
5 Experiências Nacionais na Superação da Territorialidade
5.1 Juízos 100% Digitais
5.2 Núcleos de Justiça 4.0
5.3 Competência Ampliada e Redistribuição Intercomarcal
5.4 A Unidade Estadual de Direito Bancário, criada pelo TJSC
5.5 A Experiência do TJRJ: Equalização da Distribuição Cível e Superação da Competência Regional
6 Aspectos Constitucionais e Processuais da Superação da Territorialidade
6.1 Limites normativos do CPC/2015 e flexibilização por normas infralegais
6.2 Competência funcional versus competência territorial: distinções e convergências
7 Riscos, Desafios e Perspectivas Futuras
7.1 O risco de despersonalização da justiça e a concentração decisória
7.2 Desigualdades tecnológicas regionais e o paradoxo da inclusão
7.3 Propostas de regulação normativa e fortalecimento da legitimidade democrática
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 17
Ana Sofia Monteiro Signorelli
Laiza Lorena S. de Aguiar
TECNOLOGIA E GARANTIAS PROCESSUAIS: A Compatibilidade da Justiça 4.0 com os princípios gerais do direito
Introdução
1 O devido processo legal na era digital
2 A transparência algorítmica e a fundamentação das decisões automatizadas
3 O acesso à justiça e a inclusão digital como garantias processuais
4 Os limites jurídicos e éticos da automação processual
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 18
Helda Lima Meireles
João Sergio dos Santos Soares Pereira
BLOCKCHAIN E CADEIA DE CUSTÓDIA DIGITAL: POTENCIAIS E LIMITES NA JUSTIÇA 4.0
Introdução
1 Prova digital e a cadeia de custódia
2 Blockchain como ferramenta de garantia probatória
3 Potencialidades e limitações na justiça 4.0
3.1 Potencialidades: reforço da integridade e da confiança
3.2 Limitações: veracidade, custos e acessibilidade
3.3 O risco da fetichização tecnológica
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 19
Muhamed Mustaque Ayumantakath
24X7 ON COURTS: USING TECHNOLOGY TO ADVANCE PEOPLE-CENTRIC COURTS
Introduction
1 Defining Features of ON Courts
2 Benefits of ON Courts
3 Outcomes & Impact
4 DRISTI: The Digital Backbone
5 Collaborative Approach
6 Future Opportunities for ON Courts
Conclusion

CAPÍTULO 20
Ayushi Singhal
Manish Srivastava
TRANSFORMING COURTS TO WORK AT SCALE - Lessons from Financial System
1 The Problem of Scale in India’s Financial System
2 The Breakthrough: Re-Architecting the System
3 The Re-Architected Financial System: Designed to Scale
4 Court Systems Are at Their Limit of Scale Too
5 A New Architecture for the Court System
Conclusion

CAPÍTULO 21
Natacha Nascimento Gomes Tostes Goncalves De Oliveira
Daniane Faria De Souza Rhodes
O JUDICIÁRIO ALÉM DOS EDIFÍCIOS DE CONCRETO: JUSTIÇA 4.0, ODR E CONSENSUALIDADE
Introdução
1 A Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos e a utilização de novas tecnologias
2 Justiça 4.0: objetivos, princípios, principais ferramentas e regulamentação
3 Utilização da on line dispute resolution - ODR no cenário nacional
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 22
Ronaldo Lemos
João Victor Archegas
DIREITO E INOVAÇÃO EM ROTA DE COLISÃO: O PROJETO DE LEI Nº 2.338 DE 2023 E O FUTURO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL
Introdução
1 Os rumos da regulação de IA no Brasil e o papel do Poder Judiciário
2 A busca por caminhos alternativos e complementares: entre federalismo e soluções globais
Conclusão: construindo um ‘Direito da IA’ alinhado ao que o Brasil espera da tecnologia
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 23
Matheus Puppe
Renato Asamura Azevedo
DA JUSTIÇA 4.0 AO COMPLIANCE ALGORÍTMICO: BLOCKCHAIN, CRIPTOATIVOS E TOKENIZAÇÃO COMO DESAFIOS REGULATÓRIOS E OPORTUNIDADES ESTRATÉGICAS
Introdução: A Quarta Onda da Transformação Jurídica
1 Direito como Código: Smart Contracts e Regulação Automatizada
1.1 Limites da Autonomia Privada Digital no Brasil
2 Blockchain e a Crise da Soberania Normativa: Quem controla a cadeia de blocos?
2.1 Compliance by Design: Transparência Imutável e Auditabilidade
2.2 Responsabilidade e Accountability em Redes Descentralizadas
3 Criptoativos e Tokenização: A Descentralização como Desafio ao Controle Estatal
3.1 Desafios Jurídicos da Tokenização de Ativos Reais e Intangíveis
3.2 Ecossistemas Web3: NFTs, Stablecoins e DeFi
3.3 Exigências Mínimas: KYC, KYW, KYT, AML e PLD
4 Compliance Algorítmico: Um Novo Paradigma Regulatório
4.1 A Evolução dos Programas de Compliance para Riscos Digitais
4.2 Due Diligence Técnica e Jurídica em Infraestrutura Blockchain
5 Propostas para o Brasil: Uma Regulação Inteligente
5.1 Princípios para um Modelo Regulatório Híbrido
5.2 Instrumentos de Regulação Inteligente
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 24
Maíra Villela Almeida
Alexander Ali Shah
MISOGINIA ALGORÍTMICA: ECOSSISTEMAS DE RECOMENDAÇÃO, RADICALIZAÇÃO JUVENIL E DESAFIOS PARA O DIREITO
Introdução
1 A machosfera: ecossistema algorítmico de misoginia e violência digital
2 Masculinidade tóxica e abuso digital: estratégias de enfrentamento
3 Respostas institucionais: legislações e políticas públicas no combate à violência digital
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 25
Osmar Mendes Paixão Côrtes
A UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES
1 Delimitação do tema
2 Sistema brasileiro de precedentes
3 Referência à regulamentação sobre a utilização de tecnologia no Poder Judiciário
4 O campo dos precedentes e sua aplicação é propício para a utilização da IA?
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 26
Bruno Freire e Silva
BREVÍSSIMAS REFLEXÕES E PROPOSTAS SOBRE A UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA FORMAÇÃO E MANUSEIO DE PRECEDENTES VINCULANTES SOB O PRISMA DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL
Introdução
1 A Importância do Uso da Inteligência Artificial
2 O uso da Inteligência Artificial no combate à Litigiosidade Repetitiva
3 Potenciais Problemas com o uso inadequado da Inteligência Artificial
4 Algumas brevíssimas Reflexões e Propostas para o Uso da Inteligência Artificial na Formação e Manuseio de Precedentes Vinculantes
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 27
Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho
Julio Grostein
GESTÃO DE PRECEDENTES E IA: A EXPERIÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO NA DEFINIÇÃO E CONDUÇÃO DE SUA LITIGÂNCIA ESTRATÉGICA.
Introdução: precedentes qualificados e inteligência artificial na defesa da população hipossuficiente
1 O Comitê de Precedentes Qualificados e a profissionalização da atuação institucional em matéria de precedentes
1.1 A imposição legal
1.2 A necessidade de institucionalização de uma atuação estruturada
1.3 Atribuições: o Comitê de Precedentes Qualificados e a litigância estratégica
1.4 O processo de construção do Comitê de Precedentes Qualificados
1.5 Os resultados alcançados
2 Defensor.IA: a inteligência artificial na Defensoria Pública
2.1 Objetivos
2.2 Metodologia de criação da IA
2.3 Resultados preliminares
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 28
Darci Guimarães Ribeiro
Éverton Luís Marcolan Zandoná
TECNOLOGIA APLICADA À EXECUÇÃO: As Novas Ferramentas Tecnológicas para a Efetividade da Tutela Executiva
Introdução
1 Execução e tecnologia
1.1 Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD)
1.2 Sistema de Informações ao Judiciário (INFOJUD)
1.3 Sistema de Restrições Judiciais de Veículos Automotores (RENAJUD)
1.4 Convênio Serasa-Poder Judiciário (SERASAJUD)
1.5 Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER)
1.6 Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI)
1.7 Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-BACEN)
1.8 Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB)
1.9 Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR)
1.10 Sistema de Gerenciamento de Embarcações (SISGEMB)
1.11 Sistema de Bloqueio de Criptomoedas (CRIPTOJUD)
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 29
Hugo Wilken Maurell
Rafael Gaia Edais Pepe
A ADVOCACIA PÚBLICA NO NOVO AMBIENTE DE JUSTIÇA 4.0: NOTAS SOBRE A EXPERIÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Introdução
1 A experiência da PGE-RJ no contexto do Programa Justiça 4.0
1.1 O primeiro desafio tecnológico enfrentado: a criação e implementação do PGE Digital
1.2 Seguindo para a adoção de ferramentas de inteligência artificial: o caso do Legal Enviroment Virtual Inteligence (L.E.V.I.) e seus desdobramentos
2 Preparando o terreno para a tecnologia: da valorização do indivíduo e da (infra)estrutura como condições para implementar a transformação digital
2.1 A PGInova e sua importância estratégica na PGE-RJ
2.2 A robusta estrutura tecnológica da PGE-RJ
Conclusão
Referências bibliográficas

Capítulo 30
Isabella Fonseca Costa Jangutta
Pedro Paulo Amaral Jangutta
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA ÀS EXECUÇÕES FISCAIS: INICIATIVAS DOS TRIBUNAIS E DO CNJ E OS REFLEXOS NO ACESSO À JUSTIÇA
Introdução
1 A inteligência artificial e o acesso à justiça
2 A atuação do CNJ na busca por celeridade nas execuções fiscais
3 Ferramentas de IA no tratamento das execuções fiscais e sua contribuição para o acesso à justiça
Conclusão
Referências bibliográficas

Capítulo 31
Rodrigo Cesar Falcão Cunha Lima de Queiroz
DIREITO TRIBUTÁRIO E INOVAÇÃO: O RECURSO À TECNOLOGIA COMO VIA À EFICIÊNCIA DA COBRANÇA E À IDENTIFICAÇÃO E À REPRESSÃO DE FRAUDES FISCAIS ESTRUTURADAS
Introdução
1 A crise de eficiência no sistema tributário nacional e a tecnologia enquanto vetor à tributação efetiva
2 Modernização da investigação patrimonial e pessoal a cargo do fisco e a eficiência do microssistema de cobrança tributária e de combate a fraudes fiscais
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 32
Flávia Pereira Hill
A DESJUDICIALIZAÇÃO E O NOVO PROCESSO SINCRÉTICO: a implantação do SERP em prol da efetividade
Introdução
1 Da multiplicidade de processos autônomos ao processo sincrético
2 O novo modelo de processo sincrético: a desjudicialização e as fases judicial e extrajudicial do processo uno
3 O Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) e a necessária interoperabilidade entre as esferas judicial e extrajudicial para a efetividade do processo sincrético.
Conclusão

Capítulo 33
Anderson de Paiva Gabriel
PROCESSO PENAL E A REVOLUÇÃO 4.0: DO EIXO CONSTITUCIONAL AO TECNOLÓGICO
1 Da constitucionalização do processo penal ao desafio tecnológico
2 Revolução 4.0, transformação digital e novas tecnologias: a Justiça 4.0 e o processo penal contemporâneo
2.1 Justiça 4.0, BNMP 3.0 e audiências virtuais
2.2 Provas digitais, reconhecimento facial e o “tsunami de dados” (data dump)
2.3 Cibercrimes, criptoativos e desafios investigativos
2.4 Inteligência artificial e processo penal
Conclusão
Referências bibliográficas

Capítulo 34
Américo Bedê Freire Jr.
Gabriel Silveira de Queirós Campos
MODELOS DE LINGUAGEM DE LARGA ESCALA (LLMS) NA SENTENÇA CRIMINAL: APOIO À DECISÃO, TRANSPARÊNCIA E LIMITES NO CONTEXTO BRASILEIRO
Introdução: por que falar de IA na aplicação da pena?
1 A lógica das sentencing guidelines e sua transposição para o contexto brasileiro
2 Potenciais benefícios do uso assistivo de IA
3 Controle de qualidade e auditoria: três linhas de defesa
4 Riscos e limitações: lições internacionais
5 Salvaguardas normativas e de direitos fundamentais
6 Proposta de desenho “garantista” para uso assistivo
Conclusão
Referências bibliográficas

Capítulo 35
Marcelo Costenaro Cavali
Carla Ramos Macedo do Nascimento
A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA NA JUSTIÇA CRIMINAL
Introdução
1 O marco normativo do uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário: princípios, categorização de riscos e a vedação da substituição do magistrado pelos robôs
1.1 Resolução CNJ n. 332/2020
1.2 Resolução CNJ n. 615/2025
2 Riscos da substituição de juízes humanos por soluções de IA generativa na justiça criminal
3 Potencialidades da IA generativa nas ações penais
4 Prós e contras da adoção de IA generativa no processo criminal
Conclusão
Referências bibliográficas

Capítulo 36
Bernardo Braga
Julia Amaral Jangutta
AS CONSEQUÊNCIAS PROCESSUAIS PENAIS DA CORRUPÇÃO OU PERDA DE PARTE DA PROVA DIGITAL PELOS AGENTES ESTATAIS
Introdução
1 Objeções incorretas
a) Primeira objeção: “a perda da prova digital não gerou prejuízo ao acusado”
b) Segunda objeção: “a perda da prova digital não quebrou a paridade de armas”
c) Terceira objeção: “a perda dos dados digitais pelo Estado não foi intencional”
2 A título de conclusão: o tratamento processual penal da prova digital parcialmente perdida pelos agentes estatais
Referências bibliográficas

Capítulo 37
Rafael Viola
TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE CIVIL: INCENTIVOS PARA REDUÇÃO DE DANOS NA SOCIEDADE
Introdução
1 Tecnologia: a vocação da humanidade
2 Tecnologia, atividades de risco e responsabilidade civil: os incentivos para redução de danos no corpo social
Conclusão
Referências bibliográficas

Capítulo 38
Inês da Trindade Chaves de Melo
Paloma Magalhães Arnt
A JUSTIÇA 4.0 NO COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, BLOCKCHAIN, WHISTLEBLOWER E TRANSPARÊNCIA NA ERA DIGITAL – DESAFIOS E INOVAÇÕES NO CENÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Introdução
1 A improbidade administrativa e seus desafios
2 Programa Justiça 4.0: princípios, tecnologias (IA e Sniper) e sua aplicação ao Judiciário
3 Blockchain: segurança e transparência nas transações públicas
4 Whistleblower: proteção e estímulo à denúncia aliada à tecnologia
Conclusão
Referências bibliográficas

Capítulo 39
Anderson de Paiva Gabriel
Fábio Ribeiro Porto
A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA A PRÁTICA DE ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO
Introdução
1 Ato administrativo eletrônico
1.1 Do ato administrativo discricionário e a “reserva de humanidade” (controle humano)
Conclusão

Capítulo 40
Júlia Dantas Saavedra
A (A)TIPICIDADE DA MANIPULAÇÃO DE MERCADO COM ATIVOS (VIRTUAIS)
Introdução
1 O que é um ativo virtual?
2 A quem compete regular?
3 É ilícito manipular o mercado com ativos (virtuais)?
Conclusão
Referências bibliográficas

Capítulo 41
Marcella Pereira Ferraro
GEOTECNOLOGIAS NA TUTELA AMBIENTAL E CLIMÁTICA: ENTRE A EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO E O DIREITO À CIÊNCIA
Introdução
1 O sensoriamento remoto na tutela ambiental e climática
2 As tecnologias remotas no Judiciário
3 Tutela ecológica e prova na perspectiva da eficiência da jurisdição
4 Tutela ecológica e prova na perspectiva do direito à melhor ciência disponível
5 Existimos, logo penso: à guisa de conclusão

Capítulo 42
Beatriz Cunha
UM ESTUDO DE CASO SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: ATIVIDADES, PARTICIPAÇÃO E GARGALOS
Introdução
1 Análise normativa do Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade (CNPD)
2 Análise descritiva do Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade
2.1 Composição
2.2 Atividades
2.2.1 Reuniões
2.2.2 Participação nas tomadas de subsÍdios
2.2.3 Grupos de trabalho
3 Descontinuidade dos trabalhos
Conclusão
Referências bibliográficas

Capítulo 43
Thiago Gontijo Vieira
Erick Muzart
SISTEMAS INFORMATIZADOS DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO (SIREC) COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) NOS TRIBUNAIS: DESENVOLVIMENTO DE PLATAFORMAS ODR POR MEIO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA DE SOLUÇÕES INOVADORAS (CPSI)
Introdução
1 Plataformas online de resolução de conflitos e novas tecnologias
1.1 Justiça Multiportas e plataformas Online Dispute Resolutions (ODR)
1.2 Soluções online na Justiça: fundamentos processuais e vantagens
1.3 Sistemas Informatizados de Mediação e Conciliação (SIREC)
2 Inteligência Artificial (IA) e a contratação de Sistemas Informatizados de Mediação e Conciliação (SIREC)
2.1 Inteligência Artificial (IA) e o desenvolvimento de soluções autocompositivas nos Tribunais
2.2 Contratação Pública de Soluções Inovadoras (CPSI)
2.3 Desafio de inovação hipotético

Conclusão
Referências bibliográficas
Posfácio

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