O processo de globalização e a corrida das empresas pela obtenção do maior lucro possível atingem, sobremaneira, a parte mais vulnerável e frágil da relação trabalhista, o trabalhador.


Neste contexto, a prática reiterada e inescusável de descumprimento de normas trabalhistas com o intuito de obter lucro e vantagem indevida frente à concorrência implica na prática do dumping social.

Em que pese subsistam instrumentos para o combate do dumping social, os mesmos se demonstram ineficazes.

A indenização com natureza não meramente ressarcitória, extraída por meio do estudo comparado das punitive damages existentes no Common Law, será apresentada como instrumento para enfrentamento do dumping social.

Em suma, a incorporação de caracteres punitivos e pedagógicos, ainda que como medidas excepcionais, favorecem a concretização dos direitos sociais trabalhistas.

Tópicos abordados
Dumping Social e sua Contextualização Histórica
A Necessidade de Superação do Modelo Vigente de Enfrentamento da Prática do Dumping Social
A Indenização por Dumping Social como Meio de Concretização dos Direitos Sociais Trabalhistas
Proposta Legislativa: Superação, Generalidade e Simplicidade


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INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
DUMPING SOCIAL E SUA CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA
1.1. Do dumping social e seu desenvolvimento

1.2. Do dumping social frente à atual ordem econômica

1.3. Dos direitos sociais trabalhistas frente o Estado Democrático e Social de Direito

CAPÍTULO 2
A NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO DO MODELO VIGENTE DE ENFRENTAMENTO DA PRÁTICA DO DUMPING SOCIAL
2.1. Das obrigações internacionais de concretização de direitos sociais trabalhistas

2.2. O dumping social no direito doméstico e os direitos sociais trabalhistas

2.3. Superação do caráter meramente ressarcitório

CAPÍTULO 3
A INDENIZAÇÃO POR DUMPING SOCIAL COMO MEIO DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS TRABALHISTAS
3.1. A nebulosidade existente quanto à fundamentação e à aplicabilidade da indenização por dumping social

3.2. A concretização dos direitos sociais trabalhistas por meio dos caráteres punitivo e pedagógico da indenização por dumping social

3.3. Proposta legislativa: superação, generalidade e simplicidade

CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
APÊNDICE
PROJETO DE LEI N.º, DE 2021

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