Para a compreensão do papel do Delegado de Polícia no Brasil contemporâneo, no qual se busca consolidar o paradigma garantista de modelo criminal, é necessário compreender a perspectiva histórica da carreira, ponto de partida do presente trabalho. Além disso, a partir da análise dos marcos teóricos do garantismo penal, o estudo da decisão jurídica da autoridade policial no contexto da investigação criminal pode seguir caminhos diversos. Sob o olhar positivista, os juízos da autoridade policial seriam de mera subsunção do fato à norma, admitindo-se, fatalmente, a discricionariedade, que conduz ao comportamento ativista. Já sob o ponto de vista hermenêutico, a interpretação deve respeitar a integridade e coerência do Direito, os princípios instituídos pela comunidade política. O objetivo da obra, além de trazer contornos modernos à investigação criminal, é analisar a decisão jurídica do Delegado de Polícia (garantidor de direitos fundamentais) em juízos negativos de imputação (causas de exclusão da tipicidade, descriminantes e exculpantes), pautados pela análise criteriosa do caso prático.
Editora: Editora Mizuno
Categorias: Direito Penal , Direito Processual Penal

Tags:

#Direito Penal Econômico, #Execução penal, #Processo Penal

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ISBN: 9786555261837

IDIOMA: Português

NÚMERO DE PÁGINAS: 220

NÚMERO DA EDIÇÃO: 2.ª EDIÇÃO

DATA DE PUBLICAÇÃO: Julho/2021


Para a compreensão do papel do Delegado de Polícia no Brasil contemporâneo, no qual se busca consolidar o paradigma garantista de modelo criminal, é necessário compreender a perspectiva histórica da carreira, ponto de partida do presente trabalho.

Além disso, a partir da análise dos marcos teóricos do garantismo penal, o estudo da decisão jurídica da autoridade policial no contexto da investigação criminal pode seguir caminhos diversos. Sob o olhar positivista, os juízos da autoridade policial seriam de mera subsunção do fato à norma, admitindo-se, fatalmente, a discricionariedade, que conduz ao comportamento ativista. Já sob o ponto de vista hermenêutico, a interpretação deve respeitar a integridade e coerência do Direito, os princípios instituídos pela comunidade política.

O objetivo da obra, além de trazer contornos modernos à investigação criminal, é analisar a decisão jurídica do Delegado de Polícia (garantidor de direitos fundamentais) em juízos negativos de imputação (causas de exclusão da tipicidade, descriminantes e exculpantes), pautados pela análise criteriosa do caso prático.

O que há na obra "Ativismo Policial - o papel garantista do Delegado de Polícia":
Reconstrução histórica (e inédita) da carreira
Paradigma garantista no cenário pós-positivista
Cláusula de reserva de jurisdição e a decisão jurídica do delegado
Juízos negativos de imputação durante a investigação criminal
Leia mais sobre os autores abaixo, as especificações do produto e não deixe de adquirir o seu exemplar!
CAPÍTULO 1
Da Construção do Paradigma Garantista à Legitimidade da Carreira
1.1. Garantismo na Constituição Federal de 1988: Premissas Necessárias – Construção do Panorama.

1.2. Os Contornos Históricos da Legitimidade da Carreira: O Novo Papel da Autoridade Policial, se Exercido Adequadamente (Adequação Constitucional), Conduz à Legitimidade – Lei 12.830/2013

CAPÍTULO 2
Atuação Garantista do Delegado de Polícia e Ativismo Policial
2.1. Ativismo (Tempos Difíceis de Ativismos) – Protagonismo e Ativismo

2.2. Garantismo Principialista: Da Discricionariedade Positivista (Decisionismo) à “Abertura” Principiológica e o “Fechamento” Hermenêutico no Tocante à Decisão Jurídica do Delegado de Polícia

CAPÍTULO 3
Decisões Próprias do Delegado de Polícia
3.1. Imparcialidade na Persecução Extrajudicial

3.2. O Estranhamento Doutrinário Diante de uma Atuação Garantista da Autoridade Policial

3.3. O Modelo Garantista Pode Restringir o Papel De Algum Agente Público Que Busca Proteger Garantias?

3.4. Como Controlar o Delegado de Polícia?

CAPÍTULO 4
As Decisões do Delegado de Polícia e a Reserva de Jurisdição
4.1. Reserva de Jurisdição na Visão de J. J. Canotilho

CAPÍTULO 5
Os Necessários Juízos Negativos Durante a Investigação Criminal
5.1. Juízo de Convencionalidade

5.2. Juízo em Relação às Causas Excludentes dos Elementos da Teoria do Crime

5.3. Juízo de Controle de Recepção das Normas Anteriores à Constituição de 1988

CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
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