ISBN: 978-65-5113-143-1
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 278
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 13/05/2025
A temática do acesso à justiça é inerente à própria condução humana, lembrando aqui a clássica obra de Hannah Arendt. Não há como o ser humano estar acobertado de toda sua proteção, física e psíquica, caso não exista um sistema de justiça adequado, que lhe estenda os braços quando, enfraquecido em seus direitos, necessite da prestação jurisdicional. Porém, ao longo de muito tempo, reduzimos o acesso à justiça a uma resposta exclusiva do Poder Judiciário. Tal pensamento mudou e temos que nos readequar.Por isso, com muito entusiasmo, vejo a tese de doutorado de Guilherme Christen Möller ser publicada em forma de livro, intitulado “Processo, jurisdição e justiça multiportas: entre o Brasil e a Itália”. Se for certeira a afirmação de que o Projeto Florença foi adequadamente estudado por muitos autores desde os anos 70, também é verdadeiro de que o Global Access to Justice Project foi deixado de lado, e Guilherme o resgata com a maestria dos gigantes, demonstrando sua importância teórica a prática e mais, que não há como deixar que seus resultados fiquem de fora de qualquer debate envolvendo o tema do acesso à justiça e do sistema multiportas de justiça.”
SOBRE O AUTOR
AGRADECIMENTOS
APRESENTAÇÃO
NOTA DO AUTOR
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
SISTEMAS JURÍDICOS, TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS E ESTÁGIOS SOCIOCULTURAIS
1.1 PRIMEIROS ESCLARECIMENTOS
1.2 O PROCESSO CIVIL ENQUANTO PRODUTO SOCIAL
1.2.1 AS PARTICULARIDADES DOS SISTEMAS JURÍDICOS DE CADA CONTEXTUALIZAÇÃO SOCIAL, A EXEMPLO DO BRASILEIRO
1.2.2 O ASPECTO CULTURAL DO PROCESSO CIVIL
1.2.2.2 O PROCESSO CIVIL ENQUANTO FENÔMENO SOCIAL
1.2.2.3 A TÍTULO DE EXEMPLO: OS CASOS DE SAINT-JULIEN E EM COIRE (PROCESSO CIVIL MEDIEVAL)
1.2.3 PONTUAÇÕES CONCLUSIVAS SOBRE O TEMA
1.3 PROCESSO CIVIL E COMPLEXIDADE
1.3.1 AINDA, O CARÁTER MULTIFACETADO DA COMPLEXIDADE EM RELAÇÃO AO PROCESSO CIVIL
1.3.2 ANTES, AS POSIÇÕES MONISTA (UNITÁRIA) VERSUS DUALISTA DO ORDENAMENTO JURÍDICO E O QUESTIONAMENTO DA LEI COMO SINÔNIMO DE DIREITO
1.3.2.1 PANORAMA GERAL E DIFERENCIAÇÕES ENTRE A LEI E O DIREITO (DIREITO OBJETIVO E SUBJETIVO)
1.3.2.2 UM QUESTIONAMENTO SOBRE AS LIMITAÇÕES DA CONCEPÇÃO MONISTA (DO ORDENAMENTO JURÍDICO) AO SISTEMA DE JUSTIÇA MULTIPORTAS
1.3.3 A TEORIA DA COMPLEXIDADE, DE EDGAR MORIN, E A RESPOSTA DO PROCESSO CIVIL AO CENÁRIO RESULTANTE DAS TRANSFORMAÇÕES NA SOCIEDADE
1.4 OS ESTÁGIOS SOCIOCULTURAIS E A TRANSFORMAÇÃO SOCIAL PELA MUTAÇÃO NO PARADIGMA RACIONAL
1.4.1 OS ESTÁGIOS SOCIOCULTURAIS E A RUPTURA DOS SENTIDOS DO MEDIEVO PARA A RACIONALIDADE DA MODERNIDADE DE RENÉ DESCARTES (MODERNIDADE SÓLIDA)
1.4.1.1 RUPTURA DO MEDIEVO E A UNIDADE DOS ESTÁGIOS SOCIOCULTURAIS
1.4.1.2 A MODERNIDADE, DE RENÉ DESCARTES, E A RAZÃO
1.4.2 A MODERNIDADE LÍQUIDA, DE ZYGMUNT BAUMAN, E A FRAGILIZAÇÃO DA RACIONALIDADE
1.4.3 HIPERMODERNIDADE, DE GILLES LIPOVETSKY, E HIPERTROFIA DA RAZÃO
1.5 OS SISTEMAS JURÍDICOS DA SOCIEDADE HODIERNA FRENTE AO REDUCIONISMO DO PROCESSO CIVIL MODERNO
CAPÍTULO 2
ESTADO, JURISDIÇÃO E PROCESSO: TENTATIVA DE ISOLAMENTO E COMPREENSÃO DE CADA ELEMENTO PARA ESSA RELAÇÃO
2.1 ESTADO E JURISDIÇÃO NA PERSPECTIVA DA FORMAÇÃO DO ESTADO MODERNO
2.1.1 PRIMEIROS APONTAMENTOS: JURISDIÇÃO, ESTADO E PROCESSO
2.1.2 O ESTADO MODERNO E A COSTURA DO ESTADO À JURISDIÇÃO
2.1.3 SOBRE O MOTIVO DA INDIVISIBILIDADE ENTRE ESTADO E JURISDIÇÃO
2.2 O DESACORDO SOBRE O OBJETIVO DA JURISDIÇÃO
2.2.1 PREMISSAS
2.2.2 A TEORIA OBJETIVA, DE LODOVICO MORTARA, E A JURISDIÇÃO ENQUANTO UMA EXTENSÃO LEGISLATIVA
2.2.3 A TEORIA OBJETIVA, DE GIUSEPPE CHIOVENDA, E A JURISDIÇÃO COMO ATIVIDADE SUBSTITUTIVA DO ESTADO NA APLICAÇÃO DA VONTADE DA LEI
2.2.4 A PROPOSTA TEÓRICA DE PIERO CALAMANDREI E A TEORIA SANCIONATÓRIA DA JURISDIÇÃO, DE ENRICO REDENTI (JURISDIÇÃO NA APLICAÇÃO DA SANÇÃO NORMATIVA)
2.2.5 A TEORIA SUBJETIVA, DE FRANCESCO CARNELUTTI, E O PROCESSO COMO INSTRUMENTO DA JURISDIÇÃO
2.2.6 SOBRE AS TEORIAS MISTAS E O CENÁRIO TEÓRICO BRASILEIRO
2.3 OS PARADIGMAS METODOLÓGICOS DO PROCESSO CIVIL
2.3.1 POR QUE PROCESSO CIVIL E NÃO PROCESSO JUDICIAL?
2.3.2 PRAXISMO (OU SINCRETISMO), O MOMENTO DO DIREITO PROCESSUAL COMO ACESSÓRIO/APÊNDICE DO DIREITO MATERIAL
2.3.3 PROCESSUALISMO (OU CIENTIFICISMO), A PROPOSIÇÃO DE OSKAR VON BÜLOW E A AUTONOMIZAÇÃO DO PROCESSO CIVIL
2.3.4 PÓS-PROCESSUALISMO NO PROCESSO CIVIL ITALIANO E NO BRASILEIRO
2.3.4.1 O PROCESSO CIVIL ITALIANO E SUAS ETAPAS, A ESCOLA PROCESSUAL CHIOVENDIANA, AS CONTRIBUIÇÕES TEÓRICAS INDIVIDUAIS DOS PROCESSUALISTAS, O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1940 E SUAS REFORMAS: SISTEMATIZAÇÃO, INSTRUMENTALIDADE E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROCESSO
2.3.4.2 O PROCESSO CIVIL BRASILEIRO, A FASE DA INSTRUMENTALIDADE E AS PROPOSTAS SUBSEQUENTES
2.4 O PROBLEMA ENVOLVENDO A ASSOCIAÇÃO (EQUIVOCADA) DA JURISDIÇÃO COMO SINÔNIMO DE PROCESSO JUDICIAL
CAPÍTULO 3
TRIBUNAL MULTIPORTAS OU ALTERNATIVE DISPUTE RESOLUTION: A PRIMEIRA FASE DO SISTEMA DE JUSTIÇA MULTIPORTAS A PARTIR DO CENÁRIO JURÍDICO ÍTALO-BRASILEIRO
3.1 ADVERTÊNCIA PRELIMINAR
3.2 AS FORMAS ALTERNATIVAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS (ALTERNATIVE DISPUTE RESOLUTION), OS MEIOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E O TRIBUNAL MULTIPORTAS (MULTI-DOOR COURTHOUSE SYSTEM): CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS TEÓRICAS DESSA UNIDADE NA PRIMEIRA FASE DO SISTEMA DE JUSTIÇA MULTIPORTAS
3.2.1 AS FORMAS ALTERNATIVAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS (ADR) E OS MEIOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS (MASC)
3.2.1.1 AS FORMAS ALTERNATIVAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS (ADR)
3.2.1.2 OS MEIOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS (MASC)
3.2.2 O TRIBUNAL MULTIPORTAS (MULTI-DOOR COURTHOUSE SYSTEM)
3.2.3 O SISTEMA DE JUSTIÇA MULTIPORTAS: BREVE ADVERTÊNCIA
3.2.4 PARA ALÉM DA SEMÂNTICA: BLEND TEÓRICO, CONVERGÊNCIAS E SISTEMATIZAÇÃO DA UNIDADE
3.3 A PRIMEIRA FASE DO SISTEMA DE JUSTIÇA MULTIPORTAS NOS SISTEMAS JURÍDICOS BRASILEIRO E ITALIANO
3.3.1 PERSPECTIVA DO DIREITO BRASILEIRO: ANTECEDENTES LEGISLATIVOS, A RESOLUÇÃO N. 125, DE 2010, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
3.3.1.1 O CENÁRIO DO SISTEMA BRASILEIRO DE JUSTIÇA MULTIPORTAS ANTES DA RESOLUÇÃO N. 125, DE 2010, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
3.3.1.2 A RESOLUÇÃO N. 125, DE 2010, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
3.3.1.3 O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
3.3.2 PERSPECTIVA DO DIREITO ITALIANO: CÓDIGOS DE PROCESSO CIVIL (1865 E 1940), DIRETRIZES DA UNIÃO EUROPEIA, LEGISLAÇÕES ESPECIAIS, MEDIAÇÃO OBRIGATÓRIA E O QUADRO ATUAL DA ALTERNATIVE DISPUTE RESOLUTION NA ITÁLIA
3.3.2.1 UMA VOLTA PELO SISTEMA DE RISOLUZIONE ALTERNATIVA DELLE CONTROVERSIE ITALIANO: ENTRE O CODICE DI PROCEDURA CIVILE DO REINO DA ITÁLIA (1865) E O CODICE DI PROCEDURA CIVILE DE 1940
3.3.2.2 SEGUE: AS DIRETIVAS E LEGISLAÇÕES DO SÉCULO XXI, A DECISÃO N. 272 DA CORTE CONSTITUCIONAL ITALIANA SOBRE A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA OBRIGAÇÃO DA MEDIAÇÃO E A RIFORMA CARTABIA DE 2021/2022
3.4 UMA DIVAGAÇÃO SOBRE DOIS SISTEMAS JURÍDICOS QUE TRAFEGAM SOB O MESMO PROBLEMA
CAPÍTULO 4
JURISDIÇÃO E SISTEMA DE JUSTIÇA MULTIPORTAS: REVISÕES E PROPOSTAS NA EXPERIÊNCIA ÍTALO-BRASILEIRA
4.1 A POSIÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA MULTIPORTAS NA TEORIA GERAL DO PROCESSO
4.1.1 REVISITANDO A PROBLEMÁTICA CENTRAL: DA PRIMEIRA PARA A SEGUNDA FASE DO SISTEMA DE JUSTIÇA MULTIPORTAS
4.1.2 O SISTEMA DE JUSTIÇA MULTIPORTAS E A JURISDIÇÃO: A VALOROSA LIÇÃO DE ADA PELLEGRINI GRINOVER
4.1.3 ACESSO AOS TRIBUNAIS E ACESSO À JUSTIÇA
4.1.4 O PAPEL DOS SISTEMA DE JUSTIÇA MULTIPORTAS PARA A JUSTIÇA CIVIL
4.1.4.1 DIANTE DA LEI, DE FRANZ KAFKA, E O ARGUMENTO DO SISTEMA DE JUSTIÇA MULTIPORTAS COMO UMA ESPÉCIE DE PANACEIA/REMÉDIO PARA OS PROBLEMAS DO PODER JUDICIÁRIO (LOTAÇÃO, CELERIDADE, EFETIVIDADE ETC.)
4.1.4.2 POR UM SISTEMA COEXISTENCIAL
4.1.4.3 RUMO À SEGUNDA FASE DO SISTEMA DE JUSTIÇA MULTIPORTAS
4.2 AS VIRTUDES E AS DEBILIDADES DO SISTEMA DE JUSTIÇA MULTIPORTAS: ALGUMAS LINHAS NA PROJEÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DA JUSTIÇA CIVIL
4.2.1 O SISTEMA DE JUSTIÇA MULTIPORTAS ENQUANTO UM GENUÍNO SISTEMA: ALGUMAS NOTAS SOBRE ESSA CARACTERÍSTICA METODOLÓGICA SISTÊMICA E SOBRE A COORDENAÇÃO/FISCALIZAÇÃO DESSA ESTRUTURA
4.2.1.1 O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) COMO AGENCIADOR DO SISTEMA BRASILEIRO DE JUSTIÇA MULTIPORTAS
4.2.1.2 RESOLUÇÕES, PROVIMENTOS E RECOMENDAÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) SOBRE O SISTEMA BRASILEIRO DE JUSTIÇA MULTIPORTAS
4.2.2 SOBRE O PENSAMENTO REDUCIONISTA ACERCA DO SISTEMA DE JUSTIÇA MULTIPORTAS: PROBLEMA OU SOLUÇÃO?
4.2.3 A TEORIA DAS PORTAS ADICIONAIS
4.2.3.1 A EXEMPLO: A SITUAÇÃO DA ONLINE DISPUTE RESOLUTION (ODR) NO SISTEMA DE JUSTIÇA MULTIPORTAS
4.2.3.2 SOBRE AS VÁRIAS PORTAS, AGENTES E FIGURAS QUE FAZEM PARTE DO SISTEMA DE JUSTIÇA MULTIPORTAS
4.2.3.3 A PARTICULARIDADE DA FIGURA DA DESJUDICIALIZAÇÃO
4.2.3.4 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
4.2.3.5 AUTOTUTELA
4.2.4 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA PELO SISTEMA DE JUSTIÇA MULTIPORTAS
4.2.5 QUALIFICAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL E O SEU PAPEL CENTRAL PARA O SISTEMA DE JUSTIÇA MULTIPORTAS
4.2.6 DOIS PROBLEMAS CENTRAIS: CRIAÇÃO DESENFREADA DE PORTAS E PROPOSIÇÕES ANTAGÔNICAS AO SISTEMA JURÍDICO
4.2.6.1 A CRIAÇÃO DESENFREADA (E DESNECESSÁRIA) DE PORTAS: OS EXEMPLOS E REFLEXÕES DE NICOLA PICARDI (DECODIFICAÇÃO E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS) E MICHELE TARUFFO (ALTERNATIVA ÀS ALTERNATIVAS)
4.2.6.2 SOBRE AS FIGURAS ANTAGÔNICAS AO SISTEMA JURÍDICO, A EXEMPLO DA CONSTELAÇÃO FAMILIAR
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
POSFÁCIO 1
POSFÁCIO 2
POSFÁCIO 3
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