A presente obra representa os resultados de pesquisa do primeiro ano de atividades do Núcleo de Estudos Criminais (NECRIM) do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná. Fundado em 2025, o NECRIM felizmente pôde desenvolver um intenso trabalho com diversos/as pesquisadores/as e professores/as convidados/as, reafirmando a importância de se estruturarem grupos de pesquisa vocacionados à reflexão crítica nas ciências criminais. Tendo por base o compromisso com o Estado Democrático de Direito, o livro reúne artigos que examinam as tensões do sistema de justiça criminal a partir de diferentes frentes de análise. Ao longo dos textos, a leitura apresentará abordagens densamente fundamentadas sobre os impasses da atual política de drogas e o fortalecimento do crime organizado, a valoração epistêmica do testemunho policial, a herança colonial do sistema penal, bem como a responsabilização penal corporativa em face da gestão do risco em desastres ambientais. A coletânea avança, ainda, na análise de temas complexos da execução e do processo penal, como os obstáculos para o enfrentamento da cultura do encarceramento em massa, a persistência das lógicas manicomiais nas medidas de segurança e as controvérsias dogmáticas que envolvem a implementação do juiz das garantias. Trata-se, portanto, de uma leitura voltada a fomentar o debate de maneira rigorosa, problematizando práticas naturalizadas com vistas à construção de alternativas concretas e responsáveis no campo das ciências criminais.

Organizadores
Sobre os Autores
Apresentação

CAPÍTULO 1
Leonardo Argenta Marin
Francisco Mathuchenko
João Marcos Wardenski Piekarski
Vilma Silva
DISCUSSÕES ATUAIS SOBRE A POLÍTICA DE DROGAS NO BRASIL E O FORTALECIMENTO DO CRIME ORGANIZADO
Introdução
1 Supremo Tribunal Federal e a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal: o problema continua
2 O marco legal atualizado das drogas e a ascensão do crime organizado
3 Tráfico de drogas, poder e a nova economia das facções criminosas
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 2
Matheus Hatschbach Machado
Abner Arias Fugaça
Noan Patrick Ferreira Salles
A VALORAÇÃO RACIONAL DA PROVA E OS LIMITES EPISTÊMICOS DO TESTEMUNHO POLICIAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO ARESP 1.936.393/RJ
Introdução
1 Livre convencimento motivado e limites epistêmicos da valoração da prova
2 A centralidade do testemunho policial e a construção jurisprudencial de um “peso probatório” diferenciado
3 O AREsp 1.936.393/RJ e a consolidação do entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
4 Questões respondidas e não respondidas pelo STJ: independência probatória, circularidade institucional e standard de condenação
Considerações finais: necessidade de corroboração independente ou dever de fundamentação reforçada
Referências

CAPÍTULO 3
Fernanda Bugai
Fernanda Sater
ENTRE O IDENTITARISMO E A INTERSECCIONALIDADE: UMA CRÍTICA À HERANÇA COLONIAL NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL
Introdução
1 A herança colonial nas práticas de (in)segurança pública a partir da tortura
2 A Branquitude no Sistema de Justiça e as Matrizes da Interseccionalidade
3 A Performance da Liberdade
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 4
Bárbara Mostachio Ferrassioli
Maria Eduarda Matumoto
Letícia Rodrigues Calaça
Emanuel Cassiano Kmita Raiski
RISCO COMO NEGÓCIO E IMPUTAÇÃO PENAL CORPORATIVA NO CASO BRUMADINHO
Introdução
1 O risco como negócio: a teoria da sociedade de risco e a crítica ao “leviatã”
1.1 Do capital à sociedade de risco
1.2 A teoria da Sociedade de Risco como chave interpretativa
1.3 Para além da lógica da administração de risco
1.4 Brumadinho: uma concretização da administração de risco
2 A prova da escolha: a “lista top 10” e a gestão da tragédia em brumadinho
3 Da cegueira deliberada ao dolo eventual corporativo: enquadramento no direito brasileiro
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 5
Lívia Garcia Moro Dalla Vecchia
Alana Cristina Ribeiro Nunes
Iuri Victor Romero Machado
O PLANO PENA JUSTA E O ENFRENTAMENTO DA CULTURA DO ENCARCERAMENTO EM MASSA
Introdução
1 A cultura do encarceramento no Brasil: discussão sobre a lei de drogas e as prisões provisórias como motores da superpopulação
2 Instrumentos propostos pelo eixo 1 do plano para racionalizar a entrada no sistema prisional
3 O conflito entre a proposta desencarceradora do plano pena justa adotada no Eixo 1 e a demanda social e política por mais segurança e punição
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 6
Hermínia F. de Carvalho
Talita Vital Vargas Assunção
A PERSISTÊNCIA DA LÓGICA MANICOMIAL NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL, DEPOIS DE 25 ANOS DE VIGÊNCIA DA LEI DA REFORMA PSIQUIÁTRICA
Introdução
1 Medidas de segurança em crise, sistemas normativos paralelos e a persistência da lógica manicomial no sistema de justiça criminal
2 O paradoxo dos sistemas paralelos: a resistência do judiciário paranaense em perspectiva comparada
3 A implementação da Política Antimanicomial no sistema de justiça criminal pela Resolução CNJ Nº 487/2023
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 7
Guilherme Curi
Mariana Beatriz dos Santos
Mickael Bandiera Floriano
A IMPLEMENTAÇÃO DO JUIZ DAS GARANTIAS NO PROCEDIMENTO BIFÁSICO DO TRIBUNAL DO JÚRI: TENSÕES E PERSPECTIVAS
Introdução
1 Juízo de Garantias no Tribunal do Júri
1.1 Fase de acusação e juiz de garantias
2 Fase de mérito e juiz das garantias
3 Quesitação, votação, aplicação da pena, execução da pena e sentença
3.1 Movimentos do juiz presidente durante a quesitação no Código de Processo Penal
3.2 Redação dos quesitos
3.3 Leitura de explicação dos quesitos
3.4 O termo de votação
3.5 Aplicação da pena
3.6 Execução Antecipada da Pena
3.7 Leitura da Sentença
Considerações Finais
Referências

CAPÍTULO 8
Pedro Henrique Nunes
Alessi Brandão
Luana Caroline da Silva Palmieri Lima
ERRO LEGÍSTICO OU ESCOLHA LEGISLATIVA? A “INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO” DO STF SOBRE O MOMENTO DE CESSAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUIZ DAS GARANTIAS
Introdução
1 Fundamentação Teórica: A Dissonância Cognitiva no Processo Penal
2 A inserção do juiz das garantias e a interpretação conforme pelo Supremo Tribunal Federal
3 A sobreposição do Supremo Tribunal Federal frente às escolhas do legislador
Considerações finais
Referências

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