ISBN: 978-65-5113-725-9
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 225
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 03/09/2026
A função do Tribunal Constitucional de nulificar leis tem suscitado debates, tais como Brutus x Publius (sec. XVIII) nos EUA e Kelsen x Schmitt (sec. XX) na Europa. Nos EUA, o judicial review tem norteado a jurisdição constitucional da Suprema Corte Americana desde 1803 (Marbury v. Madison). No Brasil, a doutrina neoconstitucionalista defende que o Supremo Tribunal Federal exerça a função representativa do povo, de legislador positivo. Por outro lado, em Portugal, o modelo kelseniano, de legislador negativo, é observado pelo Tribunal Constitucional Português. Perpassando pela evolução das ideias da teoria da separação dos poderes, a presente obra analisa a extensão que os tribunais supremos aludidos têm dado à jurisdição constitucional em contraposição aos limites impostos pela teoria tripartida dos poderes e o princípio democrático das eleições.
Sobre o Autor
Prefácio
Introdução
CAPÍTULO 1
A TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES
1.1 A evolução histórica das ideias em torno da separação dos poderes
1.1.1 De Aristóteles a Charles Dallison: a teoria do mixed government
1.1.2 Maquiavel, Hobbes, Rousseau e Locke: o dogma da soberania popular
1.2 Montesquieu: teoria e influência
1.2.1 Do Espírito das Leis
1.2.2 A influência da teoria da separação de poderes nas Constituições do Brasil, Estados Unidos e Portugal
1.3 Desafios contemporâneos da teoria da separação de poderes
1.3.1 A Suprema Corte Americana e o Administrative State: National Federation of Independent Business v. OSHA (2022), West Virginia v. EPA (2022), Securities and Exchange Commission v. Jarkesy (2024) e a superação de Chevron U.S.A., Inc. v. Natural Resources Defense Council, Inc. (1984). Learning Resources, Inc. v. Trump (2026)
1.3.2 Uma análise comparada do direito fundamental à saúde entre Brasil e Portugal
1.3.2.1 O Supremo Tribunal Federal: RE n.º 271.286/RS (2000), RE n.º 855.178/SE (2020) e o protagonismo do Poder Judiciário
1.3.2.2 Tribunal Constitucional Português: Parecer n.º 35/82 da extinta Comissão Constitucional e Acórdãos n.ºs. 330/89 e 731/95 do TCP - a questão da gratuidade dos serviços públicos de saúde e a ampla liberdade de conformação do legislador
CAPÍTULO 2
O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL COMO LEGISLADOR NEGATIVO
2.1 Marbury v. Madison (1803): Judicial Review
2.1.1 O debate entre Brutus e Publius e o contexto fático circundante à decisão da Suprema Corte Americana - Judiciary Act de 1789 e Judiciary Act de 1801
2.1.2 A decisão do Chief Justice Marshall: pedra angular da democracia constitucional americana
2.2 O debate entre Hans Kelsen e Carl Schmitt
2.2.1 O modelo kelseniano: o Tribunal Constitucional como legislador negativo
2.2.2 A crítica de Schmitt: o Chefe de Estado como Guardião da Constituição
2.3 O dogma do legislador negativo na prática atual dos Tribunais Constitucionais
2.3.1 Tribunal Constitucional Português: Acórdãos n.ºs 105/90, 794/2013, 121/2010 e a decisão sobre o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
2.3.2 Suprema Corte Americana: Obama Care - National Federation of Independent Business v. Sebelius (2012)
2.3.3 O Supremo Tribunal Federal e o “vetusto dogma do legislador negativo” – ADPF n.º 132 (2011)
CAPÍTULO 3
NEOCONSTITUCIONALISMO E O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL COMO LEGISLADOR POSITIVO
3.1 Neoconstitucionalismo
3.1.1 Fundamentos teóricos do neoconstitucionalismo e a criatividade judicial
3.1.2 Críticas ao neoconstitucionalismo
3.2 Teoria Discursiva do Direito
3.2.1 A argumentação jurídica em Robert Alexy: uma abertura do Direito à moral
3.2.2 A fórmula de Radbruch: a questão da injustiça extrema – conexão entre a moral e o Direito
3.3 O Tribunal Constitucional como legislador positivo
3.3.1 Supremo Tribunal Federal: as ADPFs n.º 132 (2011), n.º 54 (2012) e o emprego de sentença interpretativa com efeitos aditivos na criação de excludente de ilicitude penal
3.3.2 Supremo Tribunal Federal: ADO n.º 26 (2019), MI n.º 4.733 (2019) e a regra constitucional nullum crimen, nulla poena sine praevia lege
3.3.3 Tribunal Constitucional Português: a importância da autocontenção judicial - Acórdãos n.ºs. 143/85, 36/90, 424/2001, 474/2002, 794/2013 e 79/2015
3.3.4 Suprema Corte Americana: Roe v. Wade (1973) e Dobbs v. Jackson Women’s Health Organization (2022) – de legislador positivo a legislador negativo
Conclusão
Referências
