É com imensa satisfação que o Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico (IBDPE) apresenta a edição de 2025 de sua revista, reafirmando seu compromisso institucional com a produção acadêmica qualificada e com o aprofundamento do debate científico no âmbito das ciências penais. O presente volume reúne 07 (sete artigos, selecionados por meio de avaliação cega realizada por pareceristas, cujas pesquisas dialogam diretamente com temas centrais e atuais da dogmática penal e processual contemporâneas, com enfoque no campo do Direito Penal Econômico. A edição destaca, de maneira consistente, questões relacionadas à responsabilização penal de pessoas jurídicas, aos instrumentos de justiça penal consensual, às medidas cautelares aplicáveis no processo penal empresarial, bem como aos desafios normativos e práticos no enfrentamento à lavagem de dinheiro, especialmente sob a perspectiva dos deveres de compliance em setores sensíveis da economia.

Coordenadores
Pareceristas
Sobre os Autores
Apresentação

CAPÍTULO 1
Guilherme Brenner Lucchesi
Giovana Dias
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL COM PESSOA JURÍDICA: ENTRE A AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL E AS DIFICULDADES EM SUA APLICAÇÃO
Introdução
1 Justiça Penal negociada e aplicabilidade do ANPP
1.1 ANPP nos crimes ambientais
1.2 Viabilidade da oferta de ANPP às pessoas jurídicas
2 Dificuldades na aplicação do ANPP às pessoas jurídicas
2.1 Representação processual da pessoa jurídica
2.2 Identidade entre defesas técnicas
2.3 Confissão – Quem confessa pela pessoa jurídica?
Considerações Finais
Referências

CAPÍTULO 2
Guilherme Siqueira Vieira
Bruna Fritsche Silva
MEDIDAS CAUTELARES PARA PESSOAS JURÍDICAS NO PROCESSO PENAL: A PROIBIÇÃO DA INCORPORAÇÃO EMPRESARIAL COMO GARANTIA DA RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DE EMPRESAS
Introdução
1 O Precedente do STJ, o princípio da culpabilidade e a impossibilidade de substituição de partes no processo penal como premissas de discussão
2 A proibição da sucessão empresarial como possível medida cautelar para pessoas jurídicas no processo penal
Considerações Finais
Referências

CAPÍTULO 3
Rafael Junior Soares
Lucas Conde Rodrigues Da Silva
DESAFIOS NO COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO: DEVERES DE COMPLIANCE DAS CASAS DE APOSTAS
Introdução
1 A dinâmica operacional das casas de aposta no Brasil
2 Do crime de lavagem de dinheiro (Lei nº. 9.613, de 1998)
3 A dinâmica da lavagem de dinheiro nas apostas virtuais
Considerações Finais
Referências

CAPÍTULO 4
Carlos Eduardo Scheid
João Pedro Meinhardt Da Rosa
LAVAGEM DE DINHEIRO NO ÂMBITO DO MERCADO IMOBILIÁRIO: AS OBRIGAÇÕES NORMATIVAS DE COMPLIANCE ALUSIVAS AO SETOR E A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO AGENTE ENCARREGADO PELA ADOÇÃO DAS MEDIDAS NORMATIVAS DE PREVENÇÃO
Introdução
1 Deveres normativos de compliance insculpidos na Lei n.º 9.613/98 e na Resolução n.º 1.336/14 do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI)
2 Da responsabilização criminal do agente de Compliance Imobiliário à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: a aplicação do instituto do garantidor e o reconhecimento do dolo eventual no delito de lavagem de dinheiro, sob a ótica da teoria da cegueira deliberada
Considerações Finais
Referências

CAPÍTULO 5
Giovana Dias
Gabriel Yan Chee
Guilherme Curi
O NEXO ECONÔMICO COMO GARANTIA: A TENSÃO ENTRE A AUTONOMIA PROCESSUAL E A ACESSORIEDADE PENAL DO DELITO DE LAVAGEM DE DINHEIRO
Introdução
1 O delito de branqueamento de capitais
1.1 Evolução Legislativa: exclusão do rol taxativo
2 A acessoriedade em contraposição à autonomia no delito de lavagem de capitais
2.1 Panorama atual no ordenamento jurídico brasileiro
3 Nexo Econômico
3.1 O nexo econômico como garantia constitucional
Considerações Finais
Referências

CAPÍTULO 6
Rodrigo Lessa Tarouco
Ana Beatriz Cabral Araújo
Franciellen Maria do Nascimento Leal
RESPONSABILIDADE PENAL DE EXECUTIVOS NA FALÊNCIA FRAUDULENTA: O CASO DAS LOJAS AMERICANAS E OS CRIMES DE ALTA DIREÇÃO
Introdução
1 Justificativa
2 Objetivo
3 Metodologia
4 Desenvolvimento
5 Resultados e Discussão
Considerações Finais
Referências

CAPÍTULO 7
Luciana Daltro De Castro Pádua
Letícia Furtado Oliveira Menezes
Maria Clara Pádua Soares
ACORDOS DE LENIÊNCIA E ENFRENTAMENTO À CORRUPÇÃO NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA EFICÁCIA DOS MECANISMOS DE MONITORAMENTO DA CGU À LUZ DO CASO QUALICORP CONSULTORIA DE SEGUROS S.A
Introdução
1 O acordo de leniência no contexto do enfrentamento à corrupção no Brasil
2 Análise procedimental e de eficácia dos mecanismos utilizados pela CGU
3 Caso Qualicorp Consultoria de Seguros S.A: contextualização e relevância
Considerações Finais

Referências
Anexo I

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