O combate à corrupção se fortaleceu nos últimos anos e é tema palpitante na sociedade brasileira, na conversa entre amigos, nos bancos acadêmicos, no debate político e na comunidade jurídica. A partir de uma análise histórica e sociológica do fenômeno, a presente obra aborda os principais atos de corrupção verificados no cotidiano dos Municípios brasileiros, indo desde a prática do nepotismo, passando pela utilização de bens públicos em benefício particular, até a fraude em licitação, a mais comum de todas. A análise é feita à luz da jurisprudência e dos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal: legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência. Num segundo momento, são analisados os instrumentos cíveis e criminais de enfrentamento da corrupção, com especial destaque à atuação do Ministério Público, cujas atribuições foram incrementadas pela Constituição Federal de 1988.
Editora: Editora Mizuno
Categorias: Direito Penal , Direito Processual Penal

Tags:

#Execução penal, #Processo Penal

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ISBN: 9786555261127

IDIOMA: Português

NÚMERO DE PÁGINAS: 287

NÚMERO DA EDIÇÃO: 1ª Edição

DATA DE PUBLICAÇÃO: Janeiro/2021

O combate à corrupção se fortaleceu nos últimos anos e é tema palpitante na sociedade brasileira, na conversa entre amigos, nos bancos acadêmicos, no debate político e na comunidade jurídica.

A partir de uma análise histórica e sociológica do fenômeno, a presente obra aborda os principais atos de corrupção verificados no cotidiano dos Municípios brasileiros, indo desde a prática do nepotismo, passando pela utilização de bens públicos em benefício particular, até a fraude em licitação, a mais comum de todas.

A análise é feita à luz da jurisprudência e dos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal: legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência.

Num segundo momento, são analisados os instrumentos cíveis e criminais de enfrentamento da corrupção, com especial destaque à atuação do Ministério Público, cujas atribuições foram incrementadas pela Constituição Federal de 1988.

Nesse contexto, com uma linguagem clara, objetiva e direta, a obra é útil aos acadêmicos, que estão a dar os primeiros passos no estudo da corrupção, aos agentes políticos, prefeitos, vereadores etc., e aos juízes, promotores, advogados, procuradores, defensores públicos, delegados de polícia e outros agentes que lidam com o fenômeno no dia a dia dos Municípios do Brasil.



Tópicos abordados no livro Combata à Corrupção nos Municípios Brasileiros:
Aborda os casos de corrupção mais recorrentes nos Municípios brasileiros;

Analisa os instrumentos de combate à corrupção, com destaque à atuação do Ministério Público;

Atualizado de acordo com a Lei Anticrime – inclui acordo de não persecução cível e acordo de não persecução penal.
I. A cultura da sociedade enquanto fator de contenção ou de estímulo à corrupção
1 Aspectos introdutórios

2 Os valores como diretrizes comportamentais

3 A tensão dialética entre cultura e juridicidade e a difusão da corrupção

4 Epílogo

5 Referências

II. Poder discricionário e atos de corrupção: Uma análise de casos concretos
1 Introdução

2 O Poder discricionário

3 Ética moral administrativa e corrupção

4 Análise de atos discricionários e construção de um novo paradigma de controle

5 Conclusão

6 Referências

III. Visão contemporânea das provas no processo penal e a importância da colaboração premiada no combate à corrupção e ao crime organizado
1 A Visão Contemporânea Sobre a Valoração das Provas no Processo Penal

2 Conceito e Natureza Jurídica da Colaboração Premiada

3 Colaboração Premiada no Sistema Global e no Direito Interno

4 Regramentos para a Validade do Instituto da Colaboração Premiada Introduzidos pela Lei de Combate ao Crime Organizado – Lei 12.850/13.

5 Benefícios Penais ao Agente Colaborador Previstos na Lei 12.850/13

6 Conclusão

7 Referências

IV. Corrupção organizada e regime fechado
1 Introdução

2 Delimitação necessária do termo “corrupção”

3 Penas criminais: Origem funções e modalidades

4 Corrupção e penas

5 Conclusão

6 Referências

V. A tutela preventiva da corrupção e dos atos de improbidade administrativa
1 Introdução

2 Princípios da administração pública

3 Transparência nas contas públicas

4 Concursos públicos

5 Monitoramento da renda e evolução patrimonial

6 Ouvidorias públicas

7 Instrumentos procedimentais de controle à disposição do Ministério Público

8 Conclusão

9 Referências

VI. Responsabilidade civil e penal de agente público nos casos de delegação do ato de ordenação de despesas
1 Introdução

2 Ordenação de despesas como ato administrativo

2.1 Do ato administrativo e seus elementos

2.2 A ordenação de despesas como ato administrativo

3 Da responsabilidade decorrente da ordenação de despesas por agente público delegado

3.1 Aspectos gerais

3.2 Responsabilidade pela prática de ato de improbidade administrativa

3.3 Da responsabilidade penal

4 Considerações finais

5 Referências

VII. A malversação de recursos públicos como prova para o afastamento da reserva do possível
1 Introdução

2 O equivocado emprego da reserva do possível no Brasil

3 Malversação de recursos públicos: Gastos com publicidade e corrupção como paradoxo da administração pública a afastar a teoria da reserva do possível

4 Conclusão

5 Referências

VIII. Portais da transparência democracia e enfrentamento à corrupção
1 Introdução

2 Fundamentos do direito à informação no estado democrático de direito

3 Normatização jurídica do direito à informação

4 Transparência direito à informação e enfrentamento à corrupção

4.1 Lei de Responsabilidade Fiscal

4.2 Lei de Acesso à Informação – Lei 12.527/11

5 Portais da transparência

5.1 Associação inversa do valor transparência ao fator corrupção

5.2 Efetivação pela Lei de Improbidade Administrativa

6 Conclusão

7 Referências

IX. O sistema processual penal constitucional e sua efetividade no combate à corrupção
1 Introdução

2 Da composição do Supremo Tribunal Federal

3 Da ampla competência do Supremo Tribunal Federal e o foro privilegiado

4 Conclusão

5 Referências

X. Fixação de dano moral coletivo na sentença condenatória penal em casos de corrupção
1 Introdução:

2 Corrupção: definições e sua delimitação nas normas brasileiras

3 Efeitos da corrupção:

4 A violência da corrupção

5 Corrupção e dano moral coletivo

6 Fixação de dano moral coletivo na sentença penal

7 Conclusão

8 Referências

XI. Controle social e institucional das verbas do FUNDEB
1 Introdução

2 Implantação dos conselhos

3 Composição do conselho

4 Funcionamento do conselho

5 Infraestrutura mínima do conselho

6 Fiscalização dos recursos pelo conselho

7 Conta única do FUNDEB

8 As despesas indevidas com recursos do FUNDEB

9 Competência juridiscional: Crime e ato de improbidade com recursos do FUNDEB

10 Conclusão

11 Referências

XII. Corrupção crime organizado e democracia
1 Introdução

2 A democracia: Uma conquista histórica humana em constante vulnerabilidade

3 A corrupção praticada em larga escala e o crime organizado

4 As advertências da comunidade internacional acerca dos riscos à democracia e à legitimidade das instituições em razão da corrupção. Observações sobre a realidade nacional

5 Conclusão: O incremento do controle da corrupção política como pressuposto para o fortalecimento da democracia brasileira

6 Referências
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