De que maneira um instituto jurídico declaradamente democrático pode se tornar um instrumento do autoritarismo? Qual o preço da celeridade processual e do eficientismo? De quais direitos fundamentais se deve dispor em nome do desafogamento do judiciário? Que resposta é essa que a sociedade brasileira tanto espera da justiça? Que mitos precisamos derrubar para entender como construímos essa sociedade? A opção decolonial combinada a uma análise dogmática-política e uma consistente pesquisa empírica esmiúçam como está a aplicação do Acordo de Não Persecução Penal

SUMÁRIO
SOBRE O AUTOR
AGRADECIMENTOS
NOTA DO AUTOR
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
AUTORITARISMO
1.1 Notas sobre autoritarismo
1.2 Escravidão
1.2.1 Escravização da mulher negra
1.2.2 Racismo: o instrumento indispensável da colonialidade
1.3 Introdução à crítica decolonial
1.3.1 Mais que um prefixo: pós-colonial ou decolonial?
1.3.2 A opção decolonial: para além do “não”
1.4 Tradição autoritária brasileira
1.4.1 Autoritarismo e Direito
1.4.2 Que democracia?
CAPÍTULO 2
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
2.1 O surgimento do acordo de não persecução penal no Brasil
2.1.1 O Projeto de Lei Nº 10.372/2018
2.1.2 Discussões em sede parlamentar
2.2 O ANPP e a plea bargaining estadunidense
2.2.1 Tradução jurídica
2.2.2 Afinal, o ANPP é plea bargaining?
2.3 As maiores discussões no âmbito do ANPP
2.3.1 Voluntariedade
2.3.2 A confissão no ANPP
2.3.3 O direito ao silêncio
2.3.4 Confissão circunstancial ou circunstanciada?
2.3.5 Crimes hediondos ou equiparados, racismo e injúria racial e crimes culposos
2.4 Uma questão de política criminal
2.4.1 “Necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime”
2.4.2 Por que não o “tráfico privilegiado”?
CAPÍTULO 3
O ANPP NA DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO
3.1 Casos em andamento e casos pós-acordo
3.1.1 Análise dos casos – primeira parte
3.1.2 Análise dos casos – segunda parte
3.2 Casos encerrados
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS
APÊNDICE
Formulário para coleta de dados - ANPPS

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