ISBN: 978-65-5113-613-9
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 346
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/06/2026
Por décadas, a criança foi vista apenas como um objeto de proteção, cujas vontades eram silenciadas pelas decisões de pais e médicos. No entanto, a evolução dos Direitos Humanos e do Biodireito exige um novo olhar: a criança como sujeito de direitos e protagonista de sua própria história. Nesta obra indispensável, Juliana Carvalho Pavão mergulha em um dos temas mais sensíveis e urgentes da atualidade: a participação infantil nos processos decisórios em saúde. Através de uma análise profunda e transdisciplinar que une o Direito Civil, a Bioética e a casuística jurídica, o livro desafia as categorias tradicionais de "capacidade" e propõe caminhos concretos para que a voz da criança seja efetivamente ouvida.
Sobre a Autora
Agradecimentos
Prefácio
Introdução
PARTE I
ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS TEÓRICOS
CAPÍTULO 1
CRIANÇA-PACIENTE E SEU MELHOR INTERESSE: A AUTONOMIA BIOÉTICA E A TOMADA DE DECISÕES
1.1 Caminhos entre liberdade e autonomia: como as tecnologias impactam na liberdade do indivíduo?
1.1.1 Transformações contemporâneas da autonomia: as tecnologias no cotidiano da sociedade
1.1.2 Diálogo entre liberdade e autonomia: as mudanças jus-filosóficas
1.2 O percurso bioético de valorização do ser humano: como tomar decisões envolvendo crianças?
1.2.1 A Autonomia e suas interfases: desdobramentos da autonomia no campo jurídico, filosófico e bioético
1.2.2 O princípio bioético da autonomia: ponderações sobre sua aplicação nos dias atuais
1.2.3 Paciente-criança: formas de decisão substituta à luz da Bioética
CAPÍTULO 2
CRIANÇA-PACIENTE E A CAPACIDADE JURÍDICA: ANÁLISE DO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL E INTERNACIONAL
2.1 Criança e capacidade jurídica: no Brasil, a criança é juridicamente capaz?
2.1.1 Documentos internacionais: relação entre autonomia e capacidade envolvendo crianças
2.1.2 Marcos legislativos brasileiros da proteção da criança: evolução jurídica
2.1.2.1 Sistema de capacidade e incapacidade brasileiro: enquadramento das crianças
2.2 criança e o campo da saúde: qual a posição da criança-paciente?
2.2.1 Modelos de tomada de decisão no campo da saúde: modelo dos direitos humanos, competência de Gilick e doutrina do menor maduro
2.2.2 Consentimento de crianças-pacientes: clínica e pesquisa
PARTE II
ANÁLISE DA CASUÍSTICA
CAPÍTULO 3
OVERVIEW CASOS ÉTICO-JURÍDICOS DE CRIANÇAS COMO PACIENTES COM CRITÉRIO DO MELHOR INTERESSE NAS INSTÂNCIAS SUPERIORES
3.1 Pressupostos teóricos metodológicos da pesquisa documental: como realizar a pesquisa?
3.1.1 O percurso metodológico da pesquisa documental
3.1.2 Fontes documentais do Direito: Hard Law e Soft Law
3.2 Análise de decisões de Hard Law e Soft Law: como a criança-paciente tem sido tratada no Brasil?
3.2.1 Análise das decisões judiciais nacionais: a invisibilidade da criança-paciente
3.2.2 Análise das decisões éticas nacionais: o início do reconhecimento da criança
CAPÍTULO 4
ANÁLISE DE CASOS PARADIGMÁTICOS COM BASE NO CRITÉRIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA
4.1 Casos paradigmáticos de crianças-pacientes: quais Hard cases ainda não foram enfrentados pelo judiciário brasileiro?
4.1.1 Criança e gênero
4.1.1.1 Criança e seus direitos sexuais e reprodutivos
4.1.1.2 Criança e transexualidade
4.1.2 Criança e clínica
4.1.2.1 Criança e recusa de tratamento médico por parte dos pais
4.1.2.2 Criança e vacinação
4.1.3 Criança e início e fim da vida
4.1.3.1 Criança e bebê-doador
4.1.3.2 Criança e terminalidade da vida
4.2 Requisitos para análise do melhor interesse: como adotar critérios mais concretos para definir o melhor interesse no caso?
4.2.1 Proposta de requisitos para análise do melhor interesse no campo da saúde
4.2.2 Instrumentalização dos Requisitos
Considerações Finais
Referências
Anexos
Apêndice
