ISBN: 978-65-5959-735-2
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 105
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 24/04/2024
É sabido que a corrupção é um dos males que assola o mundo e o
volume de perdas nos cofres das empresas e do Poder Público, demonstra a necessidade de implantação de mecanismos mais aprimorados
com vistas à sua prevenção. Não é de hoje que se enfrenta tal realidade
e, o compliance, caracterizado como o mecanismo de proteção e busca
da integridade, é um instrumento real a ser utilizado também pelo
Poder Público.
Tendo como referência os ensinamentos do Professor Juarez Freitas, a
obra, trata sobre aspectos doutrinários relacionados ao direito à boa
administração pública no contexto brasileiro e europeu, seu conceito,
bem como, sua relação com uma administração pública proba e com os
princípios da moralidade e eficiência contidos na Constituição Federal.
Narra ainda, sobre a origem, conceitos e fundamentos dos programas de
compliance, sua evolução desde a Lei americana de Práticas de Corrupção no Exterior, a conhecida FCPA, até a promulgação da Lei 12.846/2013
no território nacional. Percorre o desenvolvimento do sistema de compliance, antes restrito ao setor privado e as grandes companhias, até
chegar ao setor público, observando a necessidade de aprimoramento
da gestão e de como programas de integridade e compliance, podem
ser o instrumento para esse acontecimento. Transformando a teoria em
prática, um modelo de Projeto de Lei é apresentado, que pode ser utilizado pelos mais diversos entes públicos.
A obra utilizando de linguagem direta, de forma prática e ampliando o
tema, objetiva apresentar os programas de integridade e compliance,
tanto aos operadores do Direito, como para gestores e todos aqueles que
busquem melhorar a gestão e a governança pública brasileira.
Sumário
SOBRE A AUTORA
LISTA DE SIGLAS
INTRODUÇÃO
O DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONSTRUÇÃO E NORMATIVIDADE
1.1 Construção normativa do direito à boa administração pública
1.2 Carta dos direitos fundamentais da União Europeia: a positivação do direito à boa administração pública
1.3 Direito fundamental à boa administração pública na doutrina brasileira
1.3 Boa administração pública e o direito a um governo probo
A EVOLUÇÃO DO SISTEMA DE COMPLIANCE: UMA TEORIA BASEADA NO COMBATE À CORRUPÇÃO
2.1 Origens, conceito e fundamentos
2.2 DO PRIVADO AO PÚBLICO: PROGRAMA DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE NO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO
2.3 O MICROSSISTEMA DE TUTELA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2.3.1 A LEI FEDERAL 12.846/2013: LEI ANTICORRUPÇÃO BRASILEIRA
PROGRAMAS DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE COMO CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
3.1 Por uma política pública de integridade e compliance
3.2 Resultado prático da implementação de um programa de integridade e compliance: o caso do município de João Pessoa
PROJETO DE LEI PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE
4.1 Projeto de lei
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
