ISBN: 978-65-5113-366-4
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 500
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/10/2025
Apresentamos, com alegria, a obra “Direito da União Europeia: sinergias entre os sistemas europeu e interamericano de proteção aos direitos humanos” desenvolvida no âmbito da Cátedra Jean Monnet, da Universidade Federal de Uberlândia, Projeto Global Crossings. A obra é organizada pela Coordenadora da Cátedra Jean Monnet, a Profa. Claudia Loureiro e pelo Professor Jorge Bacelar Gouveia, Professor Catedrático da Universidade Nova de Lisboa. A organização ficou a cargo da Profa. Márcia Leonora Santos Régis Orlandini, da Universidade Federal de Uberlândia. O livro reflete as pesquisas e as discussões que foram realizadas no contexto do Projeto Global Crossings, inclusive no contexto da disciplina ministrada no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Uberlândia, com o mesmo título da obra.
CAPÍTULO 1
Claudia Loureiro
SINERGIAS ENTRE OS SISTEMAS EUROPEU E INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS. A SUPRANACIONALIDADE DE DIREITO E DE FATO
Introdução
1 UNIÃO EUROPEIA E ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. NOÇÕES PRELIMINARES
2 Sinergias Iberoamericanas. Supranacionalidade de fato e de direito
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 2
Maria Garcia
DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL: A CARTA DE DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS
Introdução
1 A Ordem Internacional
2 Tratados e convenções
3 Os Direitos Humanos fundamentais
4 Direito Internacional Público e os Direitos Humanos fundamentais
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 3
Maria do Rosário Anjos
Sónia Novais Santos
TRAVESSIAS GLOBAIS DO DIREITO PUBLICO: DA EUROPEIZAÇÃO À GLOBALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO
Introdução
1 A europeização do direito administrativo
2 A dimensão europeia da Administração Pública
3 Complexificação do procedimento administrativo
4 Duplicação de mecanismos de controlo
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 4
Daniel Damásio Borges
Thiago Giovani Romero
MULTILATERALISMO EM XEQUE: O IMPACTO JURÍDICO E POLÍTICO DO BREXIT NA UNIÃO EUROPEIA E NO SISTEMA INTERNACIONAL
Introdução
1 O Direito Internacional e as relações internacionais em transformação: da coexistência à cooperação multilateral
2 A União Europeia: origem, formação e os desafios para a integração
3 O impacto jurídico e político do Brexit na União Europeia e no sistema internacional
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 5
Luciane Klein Vieira
Nathália Kovalski Cabral
CLÁUSULAS AMBIENTAIS E A LUTA CONTRA AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO ACORDO DE ASSOCIAÇÃO MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA: vinculação jurídica, mecanismos de implementação e desafios à efetividade
Introdução
1 O acordo de associação Mercosul-União Europeia: panorama geral
2 As cláusulas ambientais no acordo de associação MERCOSUL-União Europeia: fundamentos e conteúdo normativo
3 Mecanismos de implementação e monitoramento das obrigações ambientais
4 Natureza jurídica das cláusulas ambientais: obrigatórias ou programáticas?
5 A eficácia das cláusulas ambientais frente às mudanças climáticas: desafios e críticas
6 Principais mudanças introduzidas no acordo de associação MERCOSUL-União Europeia: o acordo de Paris como elemento central
7 Perspectivas para o fortalecimento do regime jurídico climático no contexto do acordo
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 6
Márcio Luís da Silva Carneiro
UNIÃO EUROPEIA E O DIREITO DO MAR: MARCO JURÍDICO E GOVERNANÇA MARÍTIMA
Introdução
1 Fundamentos jurídicos do Direito do Mar na União Europeia
1.1 A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) e a União Europeia
1.2 Competências Marítimas da União Europeia
1.3 A Política Marítima Integrada da União Europeia (PMI)
1.4 Legislação Europeia em Matéria Marítima
2 Instituições e agências da União Europeia na governança marítima
2.1 Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA)
2.2 Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex)
2.3 Conselho da União Europeia e a Estratégia de Segurança Marítima
3 A Política Marítima Integrada da União Europeia (PMI)
3.1 Objetivos da Política Marítima Integrada
3.2 Instrumentos e Estratégias
4 A estratégia de Segurança Marítima da União Europeia (EUMSS)
4.1 Objetivos e Abordagem Integrada
4.2 Ações e Instrumentos Operacionais
4.3 Desafios e Perspectivas Futuras
5 A gestão da pesca na União Europeia
5.1 Objetivos da Política Comum de Pescas
5.2 Instrumentos de Implementação
6 A política de comércio marítimo da União Europeia
6.1 Objetivos e Abordagem Estratégica
6.2 Desafios e Perspectivas Futuras
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 7
Maria Helena Diniz
IMPORTÂNCIA DA AI ACT/2024 DA UNIÃO EUROPEIA PARA A REGULAMENTAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DO BRASIL
Introdução
1 IA como vetor de desenvolvimento e a necessidade de respeitar os direitos da pessoa humana
2 Benefícios e riscos da IA
3 IA ACT da União Europeia; Resolução da ONU sobre IA e a PL N. 2.338/2023 (PLIA).
4 AI ACT/2024 da União Europeia como uma solução viável para os eventuais danos tecnológicos aos direitos do cidadão
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 8
Guillermo Palao Moreno
LA UNIÓN EUROPEA ANTE LOS DESAFÍOS QUE SUSCITA LA DIGITALIZACIÓN DE LA JUSTICIA EN RELACIÓN CON LOS LITIGIOS PRIVADOS INTERNACIONALES
Introducción
1 La incorporación del elemento digital en la determinación de la competencia judicial internacional
1.1 El recurso al principio de “neutralidad tecnológica”: el forum loci delicti commissi como muestra
1.2 El empleo del expediente de “equivalencia funcional”: la sumisión expresa como ejemplo
1.3 La adaptación de los criterios de atribución a la realidad digital: el caso de los contratos de consumo
2 La paulatina digitalización del procedimiento y de la cooperación judicial internacional
3 El fomento de la circulación internacional de las resoluciones y de los documentos públicos digitales
3 La construcción de un marco y de infraestructuras digitales adecuadas para facilitar la digitalización de la justicia y de los litigios transfronterizos
Conclusión
Referencias
CAPÍTULO 9
Javier Palummo Lantes
Lutiana Valadares Fernandes Barbosa
Inteligência Artificial e direitos econômicos sociais e culturais e ambientais: REFLEXÕES SOBRE AS PERSPECTIVAS EUROPEIA E INTERAMERICANA
Introdução
1 Metodologia
2 O contexto regulatório
3 O sistema europeu de proteção aos Direitos Humanos
4 O sistema Interamericano de proteção aos Direitos Humanos
5 Vigilância em massa e tecnologias de reconhecimento facial
5.1 Corte IDH. Caso Membros da Corporação Coletivo de Advogados “José Alvear Restrepo” Vs. Colômbia
5.2 Corte EDH. Caso Glukhin v. Rússia
5.3 Reflexões sobre a vigilância em massa
6 Direitos laborais e sindicais
6.1 CIDH e Corte IDH. Solicitação de Parecer Consultivo apresentada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos à Corte IDH em 31 de julho de 2019 e Parecer Consultivo
6.2 Corte EDH. Catt v. Reino Unido
6.3 Reflexões sobre os Direitos Laborais e Sindicais
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 10
Marcia Leonora Santos Regis Orlandini
O DIREITO À DESCONEXÃO NA UNIÃO EUROPEIA: FUNDAMENTOS, EXPERIÊNCIAS LEGISLATIVAS E DESAFIOS NA ERA DIGITAL
Introdução
1 Fundamentos jurídicos do direito à desconexão
2 Experiências legislativas dos Estados-membros
3 Desafios jurídicos e práticos
4 Propostas para uma diretiva europeia
5 Justificativas e impactos
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 11
Fátima Pacheco
O SISTEMA EUROPEU DE ASILO: POLÍTICA DE AFASTAMENTO E PRINCÍPIO DE NON-REFOULEMENT - UM PRESENTE ADORMECIDO?
Introdução
1 Breve abordagem ao sistema europeu comum de asilo
1.1 A apreciação dos pedidos de proteção internacional
2 Direito de asilo e non-refoulement no espaço da união e no espaço de jurisdição dos estados parte da CEDH
2.1 O procedimento de asilo enquanto garantia de permanência no território de um Estado-membro
3 Avaliações do risco de devolução, regresso de nacional de Estado terceiro em situação irregular e proteção jurisdicional efetiva: algumas respostas do TJUE
Conclusão
Referências
Jurisprudência Consultada
CAPÍTULO 12
Angélica Natália Lima Canelas
O NOVO PACTO EUROPEU DE ASILO E MIGRAÇÃO: A ARTE DE CONTORNAR OS PRINCÍPIOS DA UNIÃO EUROPEIA
Introdução
1 Contextualização Jurídica e Política
1.1 Breve contextualização histórica das crises migratórias recentes (2015, 2021) e a pressão por reformas
1.2 Enquadramento Legal e Disposições do Novo Pacto
2 Direitos Humanos e o novo pacto
2.1 Implicações para os Direitos Fundamentais
2.2 Implicações para os Direitos Humanos
2.3 Normalização de Campos de Detenção e Repulsões
2.4 Categorias de Estatuto de Migrante e Direitos
3 Dinâmicas políticas e desafios
3.1 Resistência Interna ao Pacto
3.2 Solidariedade e Controlo de Fronteiras
4 Perspectivas futuras
4.1 A UE e os seus Princípios em Jogo
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 13
Valéria Emília de Aquino
MIGRAÇÕES NO ÂMBITO DA UNIÃO EUROPEIA: UM DIREITO HUMANO, MAS PARA QUAIS HUMANOS?
Introdução
1 As migrações no continente europeu no pós-pandemia
1.1 Normativa europeia sobre migrações
1.2 O endurecimento das políticas migratórias europeias
2 O Direito Humano à Migração é mesmo universal?
3 A Migração enquanto resultado de políticas predatórias do Norte Global
3.1 Migração enquanto Justiça Social
4.2 Migração enquanto estratégia de adaptação às mudanças climáticas
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 14
Duarte Lynce de Faria
A iniciativa da União Europeia “Global Gateway”: uma oportunidade no triângulo atlântico Brasil-Angola-Portugal!
Introdução
1 As componentes-chave
1.1 Uma nova abordagem e os novos desafios
1.1.1 Os projetos que envolvem os portos do Ceará, de Dande e de Sines
1.1.1.a O Projeto Pécem-Sines
1.1.1.b O projeto Dande-Sines (Projeto Logístico da Barra do Dande).
Conclusões
Referências
CAPÍTULO 15
Matheus Presotto e Silva
ENSAIO SOBRE O CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Introdução
1 O Conceito de desenvolvimento sustentável na visão hegemônica
2 Cosmovisões contra-hegemônicas para o conceito de desenvolvimento sustentável
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 16
Marlon Antônio Rosa
SOBERANIA DIGITAL NA UNIÃO EUROPEIA: ENTRE A AUTONOMIA E A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
Introdução
1 Debates da soberania digital na União Europeia
2 Arquitetura regulatória da União Europeia
3 Sinergias com os países Ibero-Americanos
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 17
Yann Aguila
Victoria Lichet
ENVIRONMENTAL RIGHTS AND PRINCIPLES: THE IMPERATIVE OF A LEGALLY BINDING GLOBAL INSTRUMENT
Introduction
1 The rationale for a legally binding global instrument
1.1 The Insufficiency of Soft Law in Global Environmental Governance
1.2 Bridging the Gaps in International Environmental Law
1.3 The Right to a Healthy Environment : from Political Recognition to Legal Obligation
2 International environmental initiatives: the case of the global pact for the environment
3 Fundamental environmental rights and principles for an effective legally binding global instrument
3.1 The right to a healthy environment
3.2 The duty to take care of the environment
3.3 Environmental procedural rights
3.3.1. The right to access environmental information
3.3.2 The right to public participation
3.3.3 The right to access environmental justice
3.4 Sustainable development and integration
3.5 Intergenerational equity
3.6 The principle of prevention
3.7 The principle of precaution
3.8 The Polluter-Pays Principle (PPP)
4 Towards effective implementation of a legally binding global instrument
4.1 The Principle of the Effectiveness of Adopted Norms
4.2 Principle of Non-regression
4.3 Principle of Cooperation
4.4 Non-State Stakeholder Participation
4.5 Monitoring
4.6 Implementing the Binding Instrument at the National Level
4.6.1 Role of National Legislators
4.6.2 Role of National Judges
Conclusion
References
ARTIGOS DA DISCIPLINA DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA: SINERGIAS ENTRE OS SISTEMAS EUROPEU E INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS
CAPÍTULO 18
Bruna Giovanna Amaral Cavalcante
Vinicius Weber
LITÍGIOS ESTRATÉGICOS NO TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS: A FUNÇÃO ESTRATÉGICA EM BENEFÍCIO DA EFICÁCIA JUSFUNDAMENTAL EM MATÉRIAS HUMANAS RELEVANTES
Introdução
1 O tribunal europeu de Direitos Humanos como vanguarda na proteção de Direitos Humanos na esfera internacional
1.1 A Origem e Função da União Europeia
1.2 A estrutura do Tribunal Europeu de Direitos Humanos
2 A eficácia de Direitos Humanos em julgados da corte europeia de Direitos Humanos
2.1 Conceito e função jusfundamental da eficácia
2.2 A apresentação de casos concretos do TEDH e o desencontro entre Dignidade da Pessoa Humana e a eficácia dos Direitos Humanos
3 A função do litígio estratégico para máxima eficácia dos Direitos Humanos no âmbito internacional
3.1 O conceito de litígio estratégico
3.2 Função do litígio estratégico para a eficácia dos Direitos Humanos
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 19
Gabriel Prudente Wosiacki
A VANGUARDA EUROPEIA NA RESPONSABILIZAÇÃO CORPORATIVA CLIMÁTICA: ENTRE A LITIGÂNCIA ESTRATÉGICA E O DEVER COSMOPOLITA
Introdução
1 O paradigma europeu: cidadania cosmopolita e a fundamentação dos deveres
2 A litigância climática como ferramenta de governança na UE
2.1 A emergência da litigância climática estratégica
2.2 O paradigma Shell: a construção judicial do dever de cuidado
3 Implicações globais e o futuro da responsabilidade corporativa
3.1 O efeito dominó: a replicabilidade do modelo e a convergência global
3.2 Governança pelo judiciário: desafios e limitações
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 20
Bárbara Barcelos Araújo
Vitor Marçal Mendes
NATUREZA COMO SUJEITO DE DIREITO: UMA LEITURA JURÍDICA ENTRE O ANTROPOCENO E O ECOCENO
Introdução
1 O Antropoceno e a crise do paradigma jurídico ambiental
1.1 O Antropoceno como acontecimento: a insustentabilidade do paradigma da centralidade humana
1.2 A insuficiência do paradigma do Antropoceno frente ao Direito Ambiental
2 A emergência do Ecoceno: um novo paradigma para o Direito Ambiental
2.1 Conceito de Ecoceno e fundamentos filosófico-ecológicos
2.2 O Ecocentrismo e a superação da centralidade humana no direito
2.3 Breve análise de precedentes internacionais: Equador, Bolívia e Colômbia
2.3.1 O constitucionalismo ecocêntrico andino: Equador e Bolívia
2.3.2 Pluralismo jurídico em ação na Colômbia
3 Natureza como sujeito de direito: fundamentos e precedentes
3.1 Reconfiguração do conceito de sujeito de direito
3.2 Desafios para o reconhecimento do ecocentrismo no ordenamento jurídico brasileiro
3.3 Mudanças éticas e jurídicas do paradigma ecocêntrico
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 21
Luciano Vilela Nunes
JUSTIÇA CLIMÁTICA E DIREITOS HUMANOS NA UNIÃO EUROPÉIA: O IMPACTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS SOBRE COMUNIDADES VULNERÁVEIS
Introdução
1 Dignidade da pessoa humana e dignidade ambiental
2 Mudanças climáticas e degradação ambiental
3 Justiça climática
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 22
Luiza Lima Calábria
DIREITO À DESCONEXÃO: OS AVANÇOS DA UNIÃO EUROPEIA
Introdução
1 Do conceito e fundamentação do direito à desconexão
2 A construção do Direito à Desconexão na União Europeia
2.1 Da Evolução Normativa do Direito à Desconexão nos Estados-membros da União Europeia
3 O panorama do Direito à Desconexão na normativa brasileira
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 23
Marcus Daniel Silva de Castro
A JUSTIÇA REGIONAL E OS POVOS TRADICIONAIS: PARÂMETROS E JURISPRUDÊNCIA NA ÁFRICA, EUROPA E AMÉRICA
Introdução
1 Os povos tradicionais no mundo
1.1 Povos tradicionais, desenvolvimentismo e direito regional
1.2 Direitos regionais dos povos tradicionais
1.3 Supranacionalidade, o segundo nível desses direitos
2 Situação dos povos tradicionais na Corte Interamericana de Direitos Humanos
2.1 O território e os habitantes
2.2 Terra tradicional: casos em tela
3 Povos tradicionais na União Europeia: entre o preconceito e o poder
3.1 Povo Sâmi e os países nórdicos
3.2 O povo Roma: o estigma dos ciganos
4 Lições e problemática da Comissão Africana dos direitos e dos povos
4.1 Povo Ogoni e as omissões da Nigéria
4.2 Os Endorois no Quênia, paralelo com a Comunidad Triunfo de la Cruz
Conclusão
Referências
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