Arbitragem e precedentes: persuasão ou vinculação? enfrenta uma das questões mais atuais e relevantes do Direito Processual brasileiro: afinal, o árbitro está obrigado a observar os precedentes judiciais qualificados ou pode tratá-los apenas como argumentos persuasivos? Em um cenário no qual a arbitragem se consolidou como método adequado de solução de conflitos e o CPC/2015 fortaleceu o sistema brasileiro de precedentes, a obra investiga o ponto de tensão entre autonomia privada, segurança jurídica, coerência decisória e controle judicial da sentença arbitral. Com linguagem técnica, mas acessível ao leitor, Rebeca Marconcini examina os fundamentos dos precedentes no direito brasileiro, os principais contornos da arbitragem e, sobretudo, as consequências práticas da eventual inobservância de precedentes pelo árbitro. A autora enfrenta temas sensíveis como a aplicabilidade do CPC ao procedimento arbitral, a liberdade das partes para convencionar sobre precedentes na arbitragem, o dever de fundamentação, a ação anulatória de sentença arbitral e a homologação de sentença arbitral estrangeira

Sobre a Autora
Agradecimentos
Prefácio
Introdução

CAPÍTULO 1
Precedentes no direito brasileiro
1.1 Conceito de precedente
1.2 Os elementos de um precedente
1.3 A eficácia e a dinâmica dos precedentes
1.4 Os precedentes nas origens históricas do direito brasileiro
1.5 Os precedentes na vigência do CPC/1973
1.6 O sistema brasileiro de precedentes no CPC/2015
1.7 Por que precisamos de precedentes?
1.8 Críticas ao sistema brasileiro de precedentes

CAPÍTULO 2
Arbitragem no direito brasileiro
2.1 Aspectos gerais
2.2 Desenvolvimento da arbitragem no Brasil
2.3 Natureza jurídica da arbitragem
2.4 Espécies de arbitragem
2.4.1 Arbitragem institucional e ad hoc
2.4.2 Arbitragem de equidade e de direito
2.5 Convenção de arbitragem e princípio da competência-competência
2.5.1 Cláusula compromissória e compromisso arbitral
2.5.2 Efeitos da convenção de arbitragem e competência-competência
2.6 Arbitrabilidade subjetiva e objetiva
2.6.1 Arbitrabilidade subjetiva
2.6.2 Arbitrabilidade objetiva
2.7 Princípios processuais fundamentais na arbitragem
2.8 Sentença arbitral
2.9 Controle judicial da arbitragem
2.9.1 Ação anulatória
2.9.2 Impugnação ao cumprimento de sentença arbitral

CAPÍTULO 3
Arbitragem e precedentes
3.1 O CPC é aplicável ao procedimento arbitral?
3.2 O que significa aplicação da lei brasileira à arbitragem?
3.3 As partes podem convencionar sobre o uso de precedentes?
3.4 O árbitro tem o dever de seguir os precedentes?
3.5 Marco temporal dos precedentes aplicáveis à arbitragem
3.6 Dinâmica dos precedentes na arbitragem
3.7 A inobservância dos precedentes pelo árbitro e suas consequências
3.7.1 Ação anulatória por inobservância à convenção de arbitragem
3.7.2 Ação anulatória por violação ao dever de fundamentação
3.7.3 Ação anulatória por violação à ordem pública
3.7.4 Outros meios de impugnação
3.7.4.1 Reclamação contra sentença arbitral
3.7.4.2 Mandado de segurança contra sentença arbitral
3.7.5 Indeferimento de homologação de sentença arbitral estrangeira

Conclusão
Referências
Posfácio

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