ISBN: 978-65-5113-624-5
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 348
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 16/06/2026
Em uma sociedade marcada pela crescente judicialização da saúde, pelos avanços da inteligência artificial e pelas transformações biotecnológicas, Direito Médico e Bioética: Fundamentos Materiais, Éticos e Processuais apresenta uma análise crítica e multidisciplinar dos principais desafios jurídicos e éticos que envolvem a proteção da vida, da dignidade humana e dos direitos fundamentais no século XXI. Reunindo médicos, advogados, pesquisadores e professores, a obra promove um diálogo entre teoria e prática, aproximando o conhecimento técnico-científico das discussões jurídicas mais contemporâneas. Os capítulos abordam temas de elevada relevância, como judicialização da saúde, responsabilidade médica, inteligência artificial aplicada à medicina, proteção de dados em saúde, reprodução humana assistida, bioética reprodutiva, governança sanitária e autonomia do paciente.
Organizadores
Sobre os Autores
Prefácio
Parte I
Fundamentos e Judicialização do Direito à Saúde
CAPÍTULO 1
Mariana Colucci Goulart Martins Ferreira
Breno Cesar de Souza Mello
Mariana Cardoso Penido dos Santos
MÍNIMO EXISTENCIAL: UMA ANÁLISE DA JUSTICIABILIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À SAÚDE
Introdução
1 O mínimo existencial no Brasil
1.1 O núcleo essencial de um direito fundamental social
1.1.1 A ponderação e a subsunção dos direitos fundamentais sociais
2 O núcleo essencial do direito à saúde
2.1 O direito à saúde: conceito e aspectos gerais
2.2 O direito à saúde no Brasil
3 A efetividade e os limites ao mínimo existencial
3.1 A judicialização do mínimo existencial como mecanismo para sua efetividade
3.2 O ativismo judicial e a judicialização de políticas públicas
3.3 O argumento da reserva do possível e sua aplicação ao mínimo existencial
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 2
Adrielli Nascimento Silva
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: TENDÊNCIAS E IMPACTOS NO SISTEMA PÚBLICO E PRIVADO
Introdução
1 A judicialização da saúde, direitos fundamentais e a estrutura do Sistema Único de Saúde
1.1 Causas estruturais da judicialização e os impactos orçamentários da judicialização da saúde no SUS
2 A judicialização na saúde suplementar: planos de saúde e os limites contratuais
2.1 O papel do poder judiciário e a criação dos Nat-Jus
3 Estratégias para o enfrentamento da judicialização da saúde e tendências futuras sobre o fenômeno
3.1 Caminhos para a superação: soluções estruturais e boas práticas
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 3
Laís Botelho Oliveira Álvares
DIREITO À SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS E REGULAÇÃO ECONÔMICA: DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO
Introdução
1 Direito à saúde, dignidade humana e o constitucionalismo social brasileiro
1.1 O mínimo existencial sanitário e os limites materiais de efetivação do direito à saúde
2 Políticas públicas de saúde, racionalidade econômica e os desafios de concretização do direito à saúde
2.1 Estrutura econômica do setor da saúde e desafios regulatórios
3 Direito econômico, regulação estatal e seletividade do mercado na saúde
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 4
Natasha Leticia de Oliveira Soares
Natasha Rogofski Japur
AÇÕES JUDICIAIS PARA ACESSO A MEDICAMENTOS: CRITÉRIOS DE CONCESSÃO E CUSTOS
Introdução
1 O papel da prova técnica nas demandas judiciais
2 Critérios de concessão judicial de medicamentos
2.1 Tema 500 do STF: Medicamentos sem registro na ANVISA
2.2 Tema 793 do STF: Responsabilidade solidária e competência
2.3 Tema 1234 do STF: competência e custos em medicamentos de alto custo
2.3.1 Definição de medicamentos não incorporados
2.3.2 Custeio e ressarcimento
2.3.3. Análise judicial do ato administrativo
2.4 Tema 6 do STF: Medicamentos não incorporados ao SUS
2.4.1 O custo das ações judiciais e seus impactos
2.4.2 Perspectivas e propostas de aprimoramento
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 5
Natália Oliveira
GOVERNANÇA E COMPLIANCE NO SETOR DE SAÚDE SUPLEMENTAR: CAMINHOS PARA A SUSTENTABILIDADE E A ÉTICA EMPRESARIAL
Introdução
1 Governança corporativa na saúde suplementar
1.1 Compliance: conceito e aplicabilidade no setor de saúde
2 Desafios na implementação do compliance e da governança no setor de saúde suplementar
2.1 Barreiras culturais e resistência interna
2.2 Custos e estruturação de recursos
2.3 Complexidade regulatória e sobrecarga normativa
2.4 Integração entre governança, gestão de riscos e compliance
2.5 Capacitação e formação técnica
2.6 Risco de formalismo e “compliance de fachada”
2.7 Pressão por resultados e conflitos de interesse
3 Boas práticas e benefícios da adoção de compliance e governança
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 6
Víctor Luna Vidal
Marlene de Paula Pereira
Lavínia Oliveira
DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E DESIGUALDADE PROBATÓRIA: OS IMPACTOS DO TEMA 6 DO STF
Introdução
1 Pós-positivismo, teoria dos princípios e núcleo essencial do direito à saúde
1.1 O pós-positivismo jurídico e a normatividade dos direitos fundamentais
1.2 A teoria dos princípios: contribuições de Robert Alexy e Ronald Dworkin
1.3 O direito à saúde como norma-princípio e seus limites
1.4 O núcleo essencial do direito fundamental à saúde
2 Judicialização da saúde no Brasil: evolução e desafios
2.1 A jurisprudência sentimental e os reflexos na política pública de saúde
2.2 A atuação do STF na formação de precedentes em repercussão geral
3 O Tema 6 do STF e a desigualdade probatória
3.1 A fixação dos critérios técnicos e probatórios pelo STF
3.2 A exigência de evidências científicas robustas e a análise da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec)
3.3 Comparativo entre os paradigmas: do Tema 106 do STJ ao Tema 6 do STF
3.4 A elevação do ônus da prova e os impactos nos cidadãos hipossuficientes
4 Crítica à rigidez probatória: justiça social e acesso à saúde
4.1 A desproporcionalidade na exigência/de provas em casos de urgência médica
4.2 A assimetria decisória entre instâncias e a aplicação não uniforme do Tema 6 em contextos de urgência
4.3 O direito à prova à luz da máxima da proporcionalidade
4.4 Possibilidades de redistribuição dinâmica do ônus da prova (art. 373, §1º, CPC/2015)
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 7
Miguel Soares de Brito Júnior
ADOECIMENTO PSÍQUICO COMO FENÔMENO JURÍDICO: NA SAÚDE, QUANDO TODOS PERDEM, O QUE SUSTENTA A MANUTENÇÃO DO TRABALHO?
Introdução
Desenvolvimento
1 Da sociedade disciplinar à sociedade do cansaço: a linha tênue entre o excesso e a desvalorização da saúde mental
2 Do estresse funcional à exaustão: quando o trabalho se consolida como trauma e prejudica as relações de cuidado
3 Do medo da escassez ao colapso: profissionais adoecidos e sociedade desassistida
Conclusão
Referências
Parte II
Ética, Tecnologia e Bioética Reprodutiva
CAPÍTULO 8
Thiago Fernandes Balbi
VIOLÊNCIAS OBSTÉTRICAS: ASPECTOS JURÍDICOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS
Introdução
1 Uma breve análise sobre a história do parto
1.1 Legislação brasileira sobre o parto
2 Conceito de violência obstétrica
2.1 Violência obstétrica no Direito Penal Brasileiro
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 9
Diego Alberto Briguente
O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: OS DESAFIOS ÉTICOS, JURÍDICOS E REGULATÓRIOS NA APLICAÇÃO DE TECNOLOGIAS EMERGENTES NO SUS E NA SAÚDE SUPLEMENTAR
Introdução
1 Desafios Éticos: Avanço Tecnológico ou Ameaça à Autonomia e à Equidade?
1.1 Parâmetros normativos de proteção à pessoa humana no contexto de utilização da IA na saúde
2 Desafios Jurídicos, Responsabilidade Civil e Proteção de Dados
2.1 A Incorporação da IA no SUS e na Saúde Suplementar
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 10
Mirele de Carvalho Andrade
O PRONTUÁRIO MÉDICO COMO MEIO DE PROVA: ASPECTOS ÉTICOS, JURÍDICOS E DE PROTEÇÃO DE DADOS
Introdução
1 O prontuário médico: conceito, natureza e funções
2 Prontuário como meio de prova no processo judicial
3 A Lei Geral de Proteção de Dados e os prontuários médicos
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 11
Matheus Bresser
BASES ÉTICAS DA AUTOMATIZAÇÃO DA DECISÃO CLÍNICA: CABINES DE SAÚDE COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM PERSPECTIVA COMPARADA
Introdução
1 O fenômeno emergente
1.1 Escopo e justificativa metodológica
1.2 Questão central e estrutura argumentativa
2 Perspectivas teóricas: seis frameworks para análise
2.1 Principialismo anglo-americano
2.2 Principialismo europeu: a Declaração de Barcelona
2.3 Bioética confuciana
2.4 Utilitarismo
2.5 Ética do Cuidado
2.6 Diretrizes da OMS para IA em saúde
2.7 Síntese: comparação dos frameworks bioéticos
3 Estudos de caso: quatro modelos regulatórios
3.1 China: Ping An Good Doctor e a Escala Massiva
3.1.1 Contexto e modelo operacional
3.1.2 Qualificação metodológica crítica
3.1.3 Fundamentação ética implícita
3.1.4 Tensão sobre consentimento informado
3.1.5 Questão não resolvida: papel real do médico remoto
3.2 Singapura: Principialismo Governado e Regulatory Sandboxes
3.2.1 Contexto e modelo operacional
3.2.2 Achado crítico: idade não é barreira
3.2.3 Confiança pública: lacuna entre validação técnica e aceitação
3.2.4 Fundamentação ética
3.3 Índia: utilitarismo de acesso e a Plataforma eSanjeevani
3.3.1 Contexto de escassez
3.3.2 Escala da Plataforma eSanjeevani
3.3.3 Modelo operacional: Telemedicina Assistida, Não IA Autônoma
3.3.4 Fundamentação ética: utilitarismo explícito
3.3.5 Achado inesperado: gênero
3.3.6 Lacunas regulatórias
3.3.7 Concentração geográfica como indicador de equidade
3.4 Reino Unido: Babylon Health e as Lições do Fracasso
3.4.1 Contexto e modelo operacional
3.4.2 Alegações de precisão e controvérsias
3.4.3 Problemas de segurança e regulação
3.4.4 Implicações bioéticas e regulatórias
3.5 Síntese comparativa dos quatro modelos
4 Discussão: tensões bioéticas transversais
4.1 Autonomia individual versus relacional: falsa dicotomia?
4.2 Consentimento informado na era algorítmica
4.3 O paradoxo da supervisão humana
4.4 Equidade: tecnologia não é suficiente
4.5 Validação: o calcanhar de Aquiles
4.6 Breve nota sobre responsabilidade: uma lacuna deliberada
5 Conclusões e implicações para governança
5.1 Conclusões substantivas
5.2 Implicações para governança global
5.2.1 O Marco regulatório brasileiro: A Resolução CFM nº 2.454/2026 em perspectiva comparada
5.3 Limitações e agenda de pesquisa
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 12
Mariana Cardoso Penido dos Santos
Breno Cesar de Souza Mello
Mariana Colucci Goulart Martins Ferreira
BIOÉTICA, BIODIREITO E DIREITOS DO NASCITURO
Introdução
1 O surgimento da bioética
2 Da Bioética ao Biodireito
2.1 O vínculo entre a Bioética e o Biodireito
3 Teoria Geral do Direito: personalidade e direitos da personalidade
3.1 Começo da personalidade civil
3.2 Do nascituro
3.3 Direito da personalidade e a personalidade jurídica do nascituro
4 Bioética, Biodireito e a Construção da República Federativa do Brasil
4.1 Qual a importância da Bioética e do Biodireito para os direitos do nascituro?
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 13
Breno Cesar de Souza Mello
Alcir de Sousa Teixeira Junior
Mariana Colucci Goulart Martins Ferreira
Mariana Cardoso Penido dos Santos
MEU CORPO, SEU BEBÊ?: REFLEXÕES JURÍDICAS SOBRE O ACESSO À GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO E A AUTONOMIA FAMILIAR
Introdução
1 Direito à procriação e o papel das técnicas de reprodução humana assistida na reconfiguração dos novos modelos familiares
1.1 Gestação por substituição
2 Breve análise sobre as normas deontológicas do CFM sobre a gestação de substituição e as exigências de elegibilidade
2.1 O anteprojeto de reforma do código civil e a gestação de substituição
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 14
Alcir de Sousa Teixeira Junior
Breno Cesar de Souza Mello
ANONIMATO DO DOADOR E PROTEÇÃO DE DADOS GENÉTICOS NA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA HETERÓLOGA SOB O PRISMA DA GOVERNANÇA EM SAÚDE
Introdução
1 Os elementos em Governança e Compliance em saúde
2 Reprodução humana assistida sob o prisma da governança e dos direitos fundamentais
2.1 A governança corporativa como mecanismo de harmonização de direitos na reprodução assistida
Conclusão
Referências
Posfácio
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