ISBN: 978-65-5113-381-7
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 243
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/10/2025
Neste livro, o jurista Fabrício Meira Macêdo propõe um olhar contundente e atual sobre a atuação das big techs, provedoras de redes sociais, na esfera digital, investigando os impactos da desinformação sobre a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito. A partir de episódios marcantes, como o Brexit, a invasão ao Capitólio e os ataques de 8 de janeiro no Brasil, a obra examina como plataformas digitais têm contribuído — por ação ou omissão — para a erosão institucional em democracias consolidadas. Com sólida base teórica, abordagem comparada e proposta normativa inédita, o autor defende a responsabilização penal das empresas transnacionais provedoras de redes sociais, inserindo o meio ambiente digital como dimensão do meio ambiente cultural, protegido pela Constituição Federal. Destinado a juristas, pesquisadores, profissionais do direito, legisladores e leitores atentos às transformações políticas e tecnológicas do século XXI, este livro oferece mais do que um diagnóstico: apresenta caminhos para o enfrentamento jurídico de um dos maiores desafios da democracia contemporânea.
SOBRE O AUTOR
AGRADECIMENTOS
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DA INTERNET E DAS REDES SOCIAIS
1.1 Breve histórico da internet
1.2 Transmissão da informação por meio da internet
1.3 Classificação dos provedores
1.4 Redes sociais na sociedade da informação
CAPÍTULO 2
AS REDES SOCIAIS E OS EVENTOS ANTIDEMOCRÁTICOS
2.1 O Brexit
2.1.1 Causas e consequências do Brexit
2.1.2 Desinformação e redes sociais no Brexit
2.2 A invasão do capitólio
2.2.1 Causas da invasão
2.2.2 O papel das redes sociais na invasão do Capitólio
2.3 Os atos antidemocráticos do dia 08 de janeiro no Brasil
2.3.1 As circunstâncias que precederam o 08 de janeiro
2.3.2 A influência das redes sociais no 08 de janeiro
2.4 Câmeras de Eco, Filtros de Bolha e Casulos Informacionais nas Redes Sociais
2.5 A conexão entre a desinformação nas redes sociais e o mundo real
CAPÍTULO 3
AS BALIZAS CONSTITUCIONAIS ÀS ATIVIDADES DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS
3.1 Democracia
3.1.1 Teoria clássica
3.1.2 A teoria medieval e a soberania popular
3.1.3 Democracia liberalismo e socialismo
3.1.4 A democracia atual, seus elementos e a democracia brasileira
3.2 Dignidade da Pessoa Humana
3.2.1 O desenvolvimento do conceito de dignidade
3.2.2 Os elementos da dignidade humana
3.3 Liberdade de Expressão
3.3.1 A liberdade de expressão do usuário da internet
3.3.2 Os princípios da comunicação social e a internet
CAPÍTULO 4
A REGULAÇÃO DA INTERNET: MODELOS JURÍDICOS INTERNACIONAIS E O TRATAMENTO INFRACONSTITUCIONAL NO BRASIL
4.1 Estados Unidos
4.1.1 A moderação de conteúdo nos Estados Unidos
4.1.2 Um novo olhar judicial sobre a moderação de conteúdo nos EUA e a aquisição do Twitter
4.2 China
4.2.1 Instrumentos legais de regulação na China
4.3 Índia
4.3.1 O novo regime regulatório da Índia
4.4 União Europeia
4.4.1 Alemanha
4.4.1.1 A telemediengesetze e a responsabilidade dos provedores
4.4.1.2 O advento da Netzwerkdurchsetzungsgesetz
4.5 Brasil
4.5.1 A responsabilidade das empresas transnacionais provedoras de redes sociais no Brasil
4.5.2 A inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet
4.5.3 O Projeto de Lei 2610/2020
4.5.4 O défice regulatório, a atuação da provedora da rede social X e o Supremo Tribunal Federal
CAPÍTULO 5
A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DAS EMPRESAS PROVEDORAS DE REDES SOCIAIS E A TUTELA DA ORDEM CONSTITUCIONAL E DO ESTADO DEMOCRÁTICO
5.1 Mandados constitucionais de criminalização e a proteção da ordem constitucional e do Estado Democrático
5.1.1 A insuficiência da proteção penal e os mandados implícitos de criminalização
5.2 A construção teórica da responsabilidade penal das plataformas digitais no contexto do meio ambiente cultural
5.2.1 O meio ambiente digital como dimensão do meio ambiente cultural e sua proteção constitucional
5.3 Estrutura dogmática e experiências estrangeiras sobre a responsabilidade criminal das pessoas jurídicas
5.3.1 A teoria da responsabilidade criminal da pessoa jurídica e seus fundamentos político-criminais
5.3.2 A tutela penal de bens jurídicos difusos e modelos internacionais de responsabilização empresarial
5.3.3 A autorização constitucional do §3º do art. 225 da Constituição para a responsabilização criminal de pessoas jurídicas
5.3.3.1 A CONVENÇÃO SOBRE O CRIME CIBERNÉTICO E A RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DA PESSOA JURÍDICA
5.3.3.2 A CRIMINALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DAS PESSOAS JURÍDICAS E A TUTELA DO MEIO AMBIENTE DIGITAL
5.4 A proposta de criminalização das condutas dos provedores de redes sociais no meio ambiente digital como garantia de preservação da ordem constitucional e do Estado Democrático
5.4.1 Sanções penais aplicáveis às pessoas jurídicas
5.4.1.1 Acordos de não persecução penal como instrumentos de prevenção no meio ambiente digital
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
ANEXO
