ISBN: 978-65-5113-303-9
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 210
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 03/09/2025
A obra de Rosana Kim Jobim mergulha na complexa interface entre a proteção de dados e o Direito do Trabalho, apresentando uma leitura inovadora e essencial sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e suas implicações no cenário laboral. Partindo da premissa de que a proteção de dados se destaca por sua transversalidade, a autora explora como essa disciplina afeta todas as esferas da sociedade, com ênfase nas relações trabalhistas. Com uma abordagem que combina teoria e prática, Jobim oferece cinco "chaves de leitura" que facilitam a compreensão dos fundamentos da LGPD e sua aplicação dentro do Direito do Trabalho. A obra destaca a importância da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as bases legais que regem o tratamento de dados pessoais, promovendo um diálogo necessário entre as duas áreas.
SOBRE A AUTORA
PREFÁCIO
LISTA DE ABREVIATURAS
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1 – DADOS E O DIREITO
1.1 Os dados como fato cultural
1.1.1 Sociedade da informação
1.1.2 O dataísmo como limite ao desenvolvimento pessoal
1.2 A disciplina de proteção de dados: marcos da trajetória jurídica
1.2.1 Privacidade como emancipação psicológica
1.2.2 Privacidade positivada
1.2.3 Privacidade versus proteção de dados: notas conceituais
1.2.4 A evolução da proteção de dados pessoais no Direito
CAPÍTULO 2 – DADOS E O TRABALHO
2.1 O diálogo normativo entre a lei geral de proteção de dados e o direito do trabalho
2.1.1 Contexto jurídico da subsunção à argumentação: o paradigma da abertura ao diálogo
2.1.2 Chaves de leitura de um sistema jurídico integrativo entre o Direito do Trabalho e a LGPD
2.1.3 O direito à proteção de dados e o direito do trabalho: fundamentos e princípios
2.2 O tratamento de dados na relação de trabalho
2.2.1 Os sujeitos envolvidos no tratamento de dados sob o enfoque das relações de trabalho
2.2.1.1 A figura do controlador
2.2.1.2 A figura do operador
2.2.1.3 A figura do encarregado
2.2.1.4 Os titulares dos dados nas relações de trabalho
2.2.1.5 A ANPD
2.2.2 Hipóteses de tratamento de dados nas relações de trabalho
2.2.2.1 Consentimento
2.2.2.2 Execução do contrato ou procedimentos preliminares
2.2.2.3 Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
2.2.2.4 Legítimo interesse do controlador ou de terceiro
2.2.2.5 Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
2.2.3 A (não) cumulatividade das bases legais
2.2.4 Ciclo de vida dos dados pessoais
CAPÍTULO 3 – OS DADOS DO TRABALHADOR E O COMPLIANCE TRABALHISTA
3.1 Aspectos propedêuticos do compliance trabalhista
3.1.1 Conceito de compliance
3.1.2 Pilares do compliance
3.2 Aspectos teórico-práticos do compliance trabalhista
3.2.1 Ferramentas do compliance
3.2.2 Compliance trabalhista e a adequação à LGPD
3.2.3 Compliance trabalhista: dados e a hipótese de tratamento da obrigação legal ou regulatória no contexto do Direito do Trabalho
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
