ISBN: 978-65-5113-573-6
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 144
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/05/2026
A presente obra se destaca, em primeiro lugar, como dito, pela coragem na escolha de seu tema. Surgido na reforma da Lei de Arbitragem promovida pela Lei 13.129/2015, marco legislativo de grande relevância para o Sistema Brasileiro de Solução de Conflitos, mas cujos desdobramentos ainda não foram suficientemente explorados pela doutrina. Ao se debruçar sobre essa lacuna, a autora não apenas demonstra aguda percepção das transformações contemporâneas do direito processual e arbitral, como também contribui de maneira original para o amadurecimento do diálogo entre jurisdição estatal e arbitragem.
Sobre a Autora
Agradecimentos
Apresentação
Prefácio
Introdução
CAPÍTULO 1
ARBITRAGEM NA TEORIA GERAL DO PROCESSO
CAPÍTULO 2
REGRA DA CORRELAÇÃO DA DEMANDA E SENTENÇA ARBITRAL CITRA PETITA: UMA PRIMEIRA APROXIMAÇÃO
2.1 Regra da adstrição da sentença aos pedidos
2.2 Da aplicação da regra da adstrição na arbitragem e potenciais violações
2.3 Da importância da delimitação do objeto do processo e o regime de preclusões
CAPÍTULO 3
DIFERENÇA ENTRE SENTENÇA CITRA PETITA E MAL FUNDAMENTADA
3.1 Antes de tudo: considerações acerca da teoria dos capítulos de sentença
3.2 Omissão como ponto comum: sentença citra petita e mal fundamentada
3.3 A fundamentação no processo arbitral
CAPÍTULO 4
“COISA JULGADA ARBITRAL” E SENTENÇA CITRA PETITA
4.1 Aspectos gerais da coisa julgada
4.2 Aplicação da coisa julgada em sede de arbitragem
4.3 A não formação da coisa julgada em sentença arbitral citra petita e suas consequências
CAPÍTULO 5
A SENTENÇA ARBITRAL CITRA PETITA: POTENCIAIS FORMAS DE CORREÇÃO DO VÍCIO
5.1 Possibilidade de ajuizamento de nova demanda
5.2 Ajuizamento da ação judicial prevista no § 4º do art. 33 da Lei de Arbitragem
CAPÍTULO 6
ASPECTOS PROCESSUAIS DA AÇÃO JUDICIAL PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI DE ARBITRAGEM
6.1 Necessidade de esgotamento da jurisdição arbitral para propositura de demanda para complementação de sentença arbitral
6.2 Análise a respeito de eventual perda de imparcialidade do julgador no caso de retorno para julgamento perante a jurisdição arbitral
6.3 Prazo para propositura da demanda de complementação de sentença arbitral
6.4 Legitimidade ativa e passiva para a ação para complementação da sentença arbitral
6.5 Análise da experiência internacional
Conclusão
Referências
