O uso do crédito, que se tornou tão facilmente disseminado em diversos meandros sociais a partir de um passado recente, tem apontado para o surgimento de vários dilemas, dentre eles o progressivo endividamento da população, operando-se um fluxo cada vez maior de dependência de grandes instituições financeiras. Essa circunstância demanda a também crescente reflexão sobre os instrumentos para se efetivar a dignidade das pessoas no mercado de consumo. Em outras palavras, esse fenômeno tem contribuído por levar uma legião de pessoas à ruína pessoal, num mecanismo político e econômico de morte civil, já que o endividamento a partir do uso temerário do crédito contribui para a exclusão social da própria pessoa. [...] Vê-se, então, que o crédito se tornou um fenômeno multidimensional, cujo acesso, além de ser garantido como direito fundamental do próprio consumidor, também deve ser tutelado e regulado pelo Estado, em detrimento de interesses de grandes conglomerados econômicos e de instituições financeiras. Por isso, esta obra se fundamenta no paradigma de que a tutela efetiva do crédito e da transparência apenas se mostra factível (equilibrando interesses divergentes de instituições financeiras e consumidores) quando sua regulação abandonar o viés individualista e particular da questão, mediante a compreensão dessa mesma multidimensionalidade. Tal pressuposto demanda iniciativas de cunho transindividual — ancoradas, portanto, em solidariedade — muito mais voltadas ao momento anterior à contratação do crédito, e não como reparação ao endividamento e à inadimplência já efetivados junto ao orçamento do devedor, com o intuito de mitigar seus efeitos.
Editora: Editora Thoth
Categorias: Direito do Consumidor
Tags:
#Crédito responsável, #Necropolítica, #Solidariedade
