O presente livro versa sobre um dos temas mais complexos e intrigantes do Direito Constitucional atual: a omissão legislativa inconstitucional. A obra trata o tema sob a perspectiva do Direito Processual Constitucional – sem desprezar nenhum ponto relevante no campo do direito material -, especialmente no domínio da ações de controle da omissão legislativa do tipo absoluta. O Autor identifica inúmeras problemáticas teóricas e práticas no processo de colmatação da omissão legislativa, para ao final apresentar proposições de superação das dificuldades de colmatação das omissões legislativas no processo constitucional brasileiro, buscando torna-lo mais efetivo e eficiente. “[...], estamos diante de uma das obras mais completas e atuais sobre a tutela jurisdicional das omissões legislativa examinada sob um ponto de vista processual cuja leitura é indispensável para teóricos e, sobretudo, para operadores práticos do contencioso constitucional

Sobre o Autor
Introdução

Capítulo 1
GARANTISMO É TEXTUALISMO?

Capítulo 2
O “FIM DA HISTÓRIA” NA CIÊNCIA PROCESSUAL

Capítulo 3
A GARANTÍSTICA PROCESSUAL E A “TUTELA DO DIREITO MATERIAL”

Capítulo 4
A IMPARCIALIDADE JUDICIAL NO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE

Capítulo 5
A GARANTICIDADE DOS PROCESSOS JURISDICIONAL, ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO

Capítulo 6
O POSTULADO GARANTISTA DA INTEROPERABILIDADE PROCEDIMENTAL

Capítulo 7
O JUIZ E O ADMINISTRADOR PÚBLICO: ENTRE IMPARCIALIDADE E IMPESSOALIDADE

Capítulo 8
PROCESSO: GARANTIA ANTIJURISDICIONAL OU CONTRAJURISDICIONAL?

Capítulo 9
GARANTIA DE LIMITE E GARANTIA DE CONTROLE

Capítulo 10
A REALIDADE QUE CONSTRANGE O JUIZ E O JUIZ QUE CONSTRANGE A REALIDADE

Capítulo 11
OS QUINZE INIMIGOS DA IMPARCIALIDADE

Capítulo 12
PROCESSO DEMOCRÁTICO: DOIS MODELOS

Capítulo 13
UMA PERSPECTIVA GARANTISTA SOBRE OS PRAZOS PROCESSUAIS

Capítulo 14
TEORIA PROCESSUAL COMO ARTE LITERÁRIA

Capítulo 15
O DIREITO DE SER OUVIDO

Capítulo 16
A LIBERDADE DE INVOCAR FUNDAMENTOS

Capítulo 17
QUANDO O JUIZ SE OBSTINA EM IGNORAR REQUERIMENTO

Capítulo 18
NÓTULA EXEGÉTICA SOBRE A DISTINÇÃO ENTRE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA

Capítulo 19
REGIMENTO INTERNO DE TRIBUNAL: QUEM DEVE EDITÁ-LO?

Capítulo 20
ADVOCACIA TRIBUTÁRIA COMO OFÍCIO GARANTÍSTICO

Capítulo 21
DECISÃO COM SURPRESA E DECISÃO DE SURPRESA

Capítulo 22
O PROBLEMA DOS ATOS EXTRAPOLATIVOS

Capítulo 23
UMA TIPOLOGIA DO PROCESSUALISTA BRASILEIRO ATUAL

Capítulo 24
O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU

Capítulo 25
O GARANTISMO PROCESSUAL E A GUERRA DAS IDEOLOGIAS

Capítulo 26
O PROCESSO PODE SER, AO MESMO TEMPO, GARANTIA DO JURISDICIONADO “E” INSTRUMENTO DA JURISDIÇÃO?

Capítulo 27
A ANGÚSTIA NOMENCLATURAL DOS GARANTISTAS

Capítulo 28
O DEVIDO PROCESSO [CF/1988, ART. 5º, LIV]: RESERVA LEGAL, DIREITO FUNDAMENTAL NECESSÁRIO OU SUPERAFETAÇÃO?

Capítulo 29
PODER JUDICIÁRIO NÃO É ÓRGÃO DE CONSULTA

Capítulo 30
REGRAS SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E REGRAS SOBRE ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: UMA SEPARAÇÃO RADICAL?

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