ISBN: 978-65-5113-702-0
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 160
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 18/08/2026
Sistemas de inteligência artificial, dotados de mecanismos de autoaprendizagem e redes neurais de aprendizado profundo, principalmente após a popularização de sistemas generativos, estão dominando searas cada vez mais diversas do trabalho, saúde, lazer e desenvolvimento humano. Partindo de determinados dados de entrada, os algoritmos ditam as regras de aprendizagem e interação com o meio e, daí em diante, pode não mais ser possível controlar dados de saída e eventuais riscos que o sistema apresentará. Em um caminho marcado pela empolgação excessiva em torno da automatização e da aceleração de processos, bem como pela otimização algorítmica de resultados lucrativos, é imperioso pensar sobre a responsabilização de danos. Assim, parte-se de um panorama sobre a inteligência artificial, sua relevância e incertezas, para se mapear algumas práticas abusivas e possíveis danos injustos que justificariam a necessidade de defesa dos consumidores na era da IA e então proceder à análise da teoria do risco do desenvolvimento e sua relação com os sistemas autônomos de inteligência artificial. A obra enfoca as possíveis violações de direitos fundamentais provocadas pelos sistemas de IA dotados de modelos de autoaprendizagem e analisa a viabilidade da aplicação de institutos jurídicos já disponíveis no sistema pátrio para coibir danos injustos. Além disso, explora-se a sustentabilidade de um modelo de responsabilidade proativo, de gerenciamento de riscos e perspectivas regulatórias.
Sobre a Autora
Agradecimentos
Prefácio
Introdução
CAPÍTULO 1
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E SOCIEDADE DE RISCO DIGITAL
1.1 Inteligência artificial (IA) e sua relevância na era da Quarta
Revolução Industrial
1.2 Práticas abusivas e possíveis danos injustos decorrentes da utilização de sistemas dotados de inteligência artificial
1.3 Lidando com o risco e as incertezas na era da inteligência artificial e a necessidade de tutela jurídica dos consumidores
1.4 A teoria do risco do desenvolvimento e sua relação com os sistemas autônomos dotados de inteligência artificial
CAPÍTULO 2
UMA PROPOSTA ÉTICA E PROSPECTIVA PARA A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SISTEMAS DOTADOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
2.1 A teoria do risco na responsabilidade civil: o risco da atividade, a função da cláusula geral do art. 927 parágrafo único do CC e o liame provável a conduzir a responsabilidade dos agentes pelas condutas autônomas dos sistemas dotados de inteligência artificial
2.2 Responsabilidade civil preventiva
2.3 A precaução como reflexo de uma “ética do futuro”
2.4 Os seguros obrigatórios, os fundos e a possibilidade de atribuição de personalidade aos sistemas de IA como complemento ou alternativa à responsabilidade civil
2.5 Gerenciando os riscos
CAPÍTULO 3
PERSPECTIVAS REGULATÓRIAS DA INTELIGÊNCIA
ARTIFICIAL
3.1 O papel do Estado garantidor de governança e os reajustes na estrutura das responsabilidades a nível global
3.2 O que fazer com as companhias tecnológicas?
3.3 Políticas para o incentivo ao desenvolvimento da inteligência artificial no Brasil
3.4 Regulação da IA no Brasil e as classificações de risco: concreção da precaução proativa na gestão do risco
Considerações finais
Referências